O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o
projeto de decreto legislativo que reduz os salários da presidente Dilma
Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado. A
redução será de 10% do salário, de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. A
matéria será enviada ao Senado.
O projeto teve origem em mensagem encaminhada pela Presidência da República.
Segundo
o governo, a iniciativa “insere-se no processo de racionalização e
redução de despesas no âmbito do governo federal, em decorrência das
dificuldades impostas pelo momento turbulento por que passa a economia
mundial”.
Cálculos do próprio governo indicam economia de R$ 1,69
milhão com a redução ao ano. A mensagem foi enviada ao Congresso na
mesma época da edição da Medida Provisória que trata da reforma
administrativa para redução de ministérios.
O aumento ou a
redução de subsídios do presidente da República e dos ministros de
Estado precisa ser feito por meio de decreto legislativo, conforme
atribuição específica dada pela Constituição ao Congresso. Por isso, não
poderia ter sido proposto no corpo da MP.
Fonte: Agência Câmara
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