Dez ministros do STF votam pela restrição do foro privilegiado

Mesmo com ampla maioria para restringir a regra do foro privilegiado para deputados e senadores, a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada para esta quinta-feira. Falta votar apenas o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o voto dele não deve fazer diferença no resultado. Até agora, sete ministros declararam que devem permanecer na corte apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública.

Outros três ministros votaram para que os crimes comuns cometidos durante o mandato também sejam processados no STF. Gilmar Mendes deve se alinhar a esta corrente minoritária.

A decisão deve diminuir a quantidade de processos da corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. No entanto, ao fim do julgamento, os ministros ainda precisarão esclarecer algumas questões. Por exemplo, quais os critérios para considerar um crime decorrente do exercício da função.

Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes contestou a informação de que 95% dos processos penais da Corte serão transferidos para outras instâncias, se a regra do foro privilegiado for alterada. Ele disse que, no gabinete dele, a lista não ultrapassa de 20% dos inquéritos e ações penais. O índice mais alto foi apresentado pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, em plenário no ano passado. O valor foi apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O GLOBO