As prestações de
contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então
governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria
(PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira
(15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com
ressalvas.
Na discussão de
hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria
referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015,
pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as
ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.
Já a matéria
relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula
(PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do
Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade.
Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB)
No entanto, o
deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um
assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade,
desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão.
Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse
Mineiro.
O deputado tem
um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para
a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas
matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio
pela presidente do Legislativo.
Participaram da
reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias
(PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).
ALRN