Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater a situação do ITEP

A Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte realiza as 10hrs da manhã desta sexta-feira (14) por proposição do Deputado Fernando Mineiro (PT), uma audiência pública para debater a situação do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) e o Estatuto do Órgão, que desde o último dia 03 de setembro se encontra em greve por tempo indeterminado.

Foram convidados para a audiência, o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha; o diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), Nazareno de Deus Medeiros Costa; o representante do Ministério Público Estadual, Manoel Onofre de Souza Neto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RN, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira; e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), Djair José de Oliveira Júnior.

GREVE - Em greve há dez dias os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia tiveram ontem (12) uma Audiência no Tribunal de Justiça (TJRN) com representantes do Governo, entretanto, apesar das tentativas de conciliação empreendidas durante cerca de três horas pelo desembargador, Francisco de Assis Brasil, o entendimento não foi possível e ficou agendada uma nova audiência para o próximo dia 26, às 15h.

Apesar do movimento paredista o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considera ilegal a greve e determinou multa de R$ 50 mil, por cada dia sem trabalhar, a serem pagos pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública. A ilegalidade do movimento paredista foi decretada em 2011, numa primeira greve, porque o TJ entendeu que o Itep, por integrar o aparelho da Segurança Pública, não poderia paralisar suas atividades, mas o Sinpol ignorou a determinação judicial e deflagrou outra parada, dia 3 passado. O desembargador Assis Brasil ratificou, no último dia 6, que a paralisação não poderia acontecer, reforçando a imposição de multa diária ao Sindicato.

 São Miguel News