POLÍCIA CÍVIL PRENDE GRUPO CRIMINOSO COM ARMA E OBJETOS ROUBADOS EM PAU DOS FERROS/RN

Na manhã desta quinta-feira (29), policiais civis da Delegacia Municipal de Pau dos Ferros, sob o comando do delegado Andson Rodrigo, prenderam quatro homens com arma e objetos roubados em Pau dos Ferros.

Os policiais investigavam o roubo ocorrido semanas atrás numa residência no bairro Chico Cajá, quando localizaram o local usado pelo grupo para se esconder após a ação criminosa.

O esconderijo fica localizado numa casa as margens do rio Apodi-Mossoró, na comunidade conhecida como Beira-rio. Os policiais cercaram a residência e prenderam SANARIO MAURÍCIO DE SOUZA, FRANCISCO MICAEL DE SOUZA e mais dois adolescentes. No local foram apreendidos uma arma longa de calibre 38, uma moto e outros objetos identificados como sendo oriundos da casa assaltada.

Os presos foram autuados em flagrante por organização criminosa, posse de arma corrupção de menor, posse delas para uso pessoal e receptação.

GRUPO CIDADÃO 190

Com recursos bloqueados, município do RN diz que 'faliu' e não vai pagar servidores em agosto

Os cerca de 5,5 mil moradores da pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do município anunciou que não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300 servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser paralisada. Segundo o prefeito, Júnior Marques, a cidade "faliu" e está sem dinheiro para custear a máquina pública, após bloqueios das contas, determinados pela Justiça. 

"Tem que fechar a prefeitura. É a solução que eu vejo. É uma situação de 'falência' que gerou caos e não tem como se sustentar. Vou ter que pedir a compreensão de todo mundo", diz.

Na tarde desta quinta-feira (29), ele pretende fazer um pronunciamento em praça pública para explicar aos moradores e servidores municipais as razões para a interrupção das atividades.

A previsão é que aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança realizada pela guarda municipal e até transporte de pacientes para consultas na capital fiquem suspensos. 

Apenas os servidores da Saúde devem receber os salários de agosto, porque os recursos recebidos por eles vêm da União. Os professores também devem receber pagamento, mas apenas um percentual, provavelmente menos da metade do devido, graças ao Fundeb. 

 Para entender a situação, é preciso voltar ao ano de 2011. À época, o ex-prefeito de Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, deixou de repassar contribuições sociais descontadas dos servidores municipais para o Fundo de Seguridade Social da Receita Federal. O caso gerou ações penal e cível do Ministério Público Federal contra o ex-gestor, por por improbidade administrativa. 

Porém, a dívida acumulada do município com o Leão continua e após correr juros e com revisões judiciais, ultrapassou a cifra de R$ 3,6 milhões. O valor é considerado impagável pela gestão do município. 

Em Junho deste ano, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da comarca de João Câmara, determinou a execução do pagamento da dívida fiscal da prefeitura com a Receita Federal em forma de precatórios. O juiz determinou o pagamento mensal de R$ 73.708,41, entre abril de 2019 e dezembro de 2024, como forma de quitar o dividendo com a União. Porém, o magistrado requereu o pagamento em parcela única das mensalidades retroativas a abril, o que, segundo o município, chega a cerca de R$ 400 mil. 

A forma encontrada pela Justiça para garantir o pagamento da dívida foi descontando as parcelas direto nas contas correntes da Prefeitura, onde entram os recursos da arrecadação de impostos locais e federais. O principal deles, o FPM, fica retido diretamente na fonte e cai na conta judicial, ficando penhorado para o pagamento dos precatórios. Segundo a Secretaria de Administração, a previsão é que as três parcelas de agosto fiquem retidas. Até agora já foram bloqueados R$ 280 mil e a previsão é de que a parcela prevista par esta sexta-feira (30), de R$ 133 mil, também fique retida. 

Por essa razão, no fim de agosto, a Prefeitura de Bento Fernandes afirma que se encontra sem recursos correntes para custear a folha de pagamento dos servidores, financiar parte da educação municipal e quitar dívidas com fornecedores. O prefeito decretou estado de calamidade e exonerou 54 dos 71 servidores comissionados. Dos oito secretários municipais, cinco também serão exonerados. 

"Nesse momento que eu falo com você, eu não tenho R$ 100 para botar de gasolina em um carro, para levar pacientes para Natal. A situação está muito grave e por isso, também estamos cortando na carne, exonerando secretários, inclusive este que vos fala", afirmou o secretário de Administração, Jobson Aron. De acordo com ele, só ficarão nas respectivas pastas, os titulares da Educação, da Saúde e de Assistência Social, que seriam obrigatórios nos cargos. 

Neste ano, a prefeitura já tinha reduzido em 40% o salário do prefeito e do vice, e 30% dos vencimentos dos secretários. O município tem cerca de 320 servidores efetivos e uma folha líquida de R$ 598,8 mil. 

A única área que, segundo a administração municipal, não será impactada é a saúde. Como o setor é custeado fundamentalmente com recursos advindos do Ministério da Saúde, não deve haver suspensão imediata dos atendimentos em Unidades Básicas de Saúde e do Programa Saúde da Família, além das ambulâncias. Todavia, a parte de ambulatório e farmácia municipal podem ser impactadas pela falta de recursos. 

A Prefeitura de Bento Fernandes acredita que a educação deve ser uma área muito impactada pela quebra de caixa municipal. Isso porque a previsão é de que os professores do município recebam no fim do mês apenas 30% dos salários, sem perspectiva de receber os outros 70% devidos. Isso porque, apesar da educação receber recursos do Fundeb, programa do Governo Federal, a folha era complementada com recursos locais, que permitiam o pagamento dos salários do profissionais da área. 

Ainda segundo o secretário de Administração, o jurídico do município encaminhou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a reversão do pagamento das parcelas ao precatório estadual. Foi pedido, inclusive, pedido de urgência para revisão da pauta. Mas até o momento não há previsão para análise do caso. No pedido, o município ainda pede que seja estipulado um limite mensal no orçamento para o pagamento de precatórios. 

Inter TV Cabugi e G1 RN

Conselho aprova fim de preço diferenciado para gás de cozinha

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, hoje (29), revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a partir de 1º de março de 2020. Na prática, o gás de cozinha deixará de ter preço diferenciado no Brasil.

A medida será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. De acordo com o CNPE, a iniciativa "corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante".

O CNPE considerou ainda que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais. Enquanto no país o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades

Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os demais órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".

Enxofre

O CNPE decidiu ainda acatar a determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, e reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. "O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Na prática, a medida faz com que a emissão de poluentes dos navios diminua, melhorando a qualidade do ar", explicou o CNPE

Para acompanhar o processo, o CNPE instituiu um Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, que avaliará as condições de fornecimento do bunker. No prazo de 60 dias, o comitê deve encaminhar ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível.

Agência Brasil 

ATENÇÃO COMUNIDADE ESCOLAR INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A 1ª EDIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE SÃO MIGUEL/RN

Já estão abertas as inscrições para a 1ª edição dos JOGOS ESCOLARES DE SÃO MIGUEL - O “JESM”. Todas as instituições de ensino do município estão convidadas a participarem desta que será a maior competição escolar.

Inscrições: até dia 04 de setembro.

Modalidades: atletismo, basquete, damas, futebol, futsal, handebol, vôlei e xadrez

Categorias: mirim, infantil e juvenil, de ambos os sexos.

Início da competição: 13 de setembro

Observação: as inscrições devem ser realizadas pela escola junto ao Departamento Municipal de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

ASSECOM DO MUNICÍPIO

Por falta de viaturas suficiente no ITEP de Mossoró, servidor de Pau dos Ferros arrisca a vida e sofre acidente

Por falta de quantitativo de viaturas suficiente no ITEP (Instituto Técnico-científico de Perícia) de Mossoró, servidores da recente unidade de Pau dos Ferros arriscam a vida.

Inaugurado há quase 1 ano, a unidade do ITEP de Pau dos Ferros era uma obra aguardada por toda a população do Alto oeste potiguar há mais de 30 anos, porém depois de inaugurada a sede do ITEP de Pau dos Ferros, que teria como um dos maiores benefícios desafogar a unidade regional de Mossoró, acabou servindo para dar suporte técnico a unidade de Mossoró, o que quase acabou em tragédia na madrugada de hoje 29 de agosto.

Um servidor do ITEP de Pau dos Ferros que teria se deslocado conduzindo uma viatura de remoção de cadáver (o popular rabecão) para atender ocorrências na região de Mossoró, uma vez que a viatura daquela unidade havia se deslocado para cidade de Natal com um cadáver para ser realizado exames. No caminho de volta para Pau dos Ferros, por volta das 2h da madrugada, o condutor da viatura perdeu o controle do carro, colidiu com uma placa de publicidade e logo em seguida desceu um barranco nas mediações da cidade de São Francisco do Oeste.

Há tempos que já é de conhecimento da população a exaustiva carga de trabalho a que são submetidos os servidores da segurança pública. Porém esse fato em questão deixa claro a falta de estrutura que passa o ITEP-RN, pois sem quantitativo mínimo de viaturas para funcionar, tem que deslocar o transporte de uma unidade para outra; também percebe-se a falta de infraestrutura para exames mais detalhados em cadáver, sendo necessário ter que se deslocar para a Capital.

Felizmente, o servidor envolvido no acidente não teve ferimentos graves. Porém a população do alto-oeste que tanto aguardou o ITEP e que não mais precisava deslocar-se para Mossoró a fim de realizar a liberação de cadáver, agora volta a depender de viaturas de outras unidades para fazer o recolhimento de corpos.

Jornal da Folha Regional

Governo do RN deposita R$ 127 milhões e quita folha de agosto nesta sexta (30)

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual. Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha.

Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto).

Para o mês de setembro, as datas e valores de pagamento permanecerão em duas datas pré-agendadas: dia 16 (com parcela de 30% de quem recebe mais de R$ 3 mil (bruto) e dia 30 (os 70% restantes e o integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios).

O Governo do Estado segue em trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar o passivo deixado com três folhas restantes em atraso.

ASSECOM/RN