Vacinas Meningocócica C e Varicela estão disponíveis

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu uma nota técnica ampliando temporariamente a vacinação contra a varicela e a doença meningocócica no Rio Grande do Norte. Além das crianças, as vacinas também estão disponíveis para adolescentes e trabalhadores da saúde e educação até 60 anos. O objetivo é aumentar a cobertura vacinal para estas doenças, além de evitar a ocorrência de surtos, hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos. 

O esquema vacinal para a Meningocócica C (Conjugada) é de duas doses aos 3 e 5 meses de vida, e uma dose de reforço, preferencialmente, aos 12 meses de idade. As crianças que por algum motivo perderam a oportunidade de receber a vacina nas idades indicadas, poderão ser vacinados até os 4 anos, 11 meses e 29 dias. Até o final do mês de fevereiro de 2023 a faixa etária está ampliada ainda para crianças até 10 anos, 11 meses e 29 dias de idade e adolescentes até os 14 anos de idade, não vacinados com a vacina meningocócica C (Conjugada). Já a vacina contra a Varicela é realizada em duas doses. A primeira é aplicada a partir do 15º mês de vida e a segunda aos 4 anos de idade. Além das crianças nessa faixa etária, durante o mês de fevereiro de 2023 a vacina da varicela está indicada apenas para os trabalhadores da saúde/educação até 60 anos.

O Programa Estadual de Imunização adotou a medida em reunião colegiada com os municípios em razão do quantitativo de doses disponíveis no estado, cenário de adoecimento no país e prazo de validade relativamente curto dos imunizantes.

SESAP/ASSECOM

PRF prende homem na BR 101 com veículo adulterado, arma furtada e maconha em São José de Mipibu/RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta segunda-feira (23/01), no km 118 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, um homem de 33 anos que conduzia um veículo adulterado, portava uma arma de fogo furtada e uma pequena quantidade de maconha. Também foram apreendidas 8 munições intactas e uma deflagrada.

A prisão se deu durante abordagem a um Siena de cor preta. Durante análise do veículo, os policias constataram que os sinais identificadores estavam em parte adulterados e em parte violados, o que motivou uma busca no interior do carro. No interior do automóvel foram encontrados: um revólver calibre .38 com queixa de furto, 8 munições de mesmo calibre intactas e uma deflagrada, além de uma pequena porção de maconha, três embalagens de seda, um dichavador de fumo e três isqueiros.

Diante dos fatos, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes de zona sul de Natal/RN.

PRF

Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver, cidade a 452 quilômetros a Oeste de Natal, contra sentença da Vara Única da Comarca de São Miguel que anulou a doação de um imóvel público municipal, localizado na localidade, feita pelo prefeito local em setembro de 2017 para construção de uma igreja. O pedido de anulação da doação foi feito por um cidadão por meio de ação popular. A decisão ocorreu à unanimidade.

O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais. Assim, o prefeito e o beneficiário com a doação foram condenados a reintegrarem o bem ao patrimônio municipal, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária.

Após a condenação na primeira instância de jurisdição, o Município de Venha-Ver recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que houve validade do ato de doação de terreno público para construção da Igreja, pois encontrou respaldo ulterior na lei municipal n. 317/18, ressaltando a desnecessidade de licitação, senão de autorização legislativa.

O ente público municipal apelou, ainda, para a existência da função social em consonância com os objetivos da cidade. Ao final, pediu pelo provimento do seu recurso.

Critérios não observados

Ao analisar a demanda, o relator, o juiz convocado Diego Cabral lembrou que a Lei Federal nº 4.717/65 (regula a ação popular) preceitua que qualquer cidadão é parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.

Para o magistrado, a doação feita pelo prefeito à época não observou os requisitos legais, como não ter sido editada a devida autorização legislativa em relação à doação do bem imóvel em discussão, que ocorreu em setembro de 2017 e que não houve avaliação prévia do bem.

Foi considerado também que não foi demonstrada justificativa para realização da dispensa de licitação e, ainda, que não foi comprovado que o donatário não possuía outro imóvel residencial e não dispunha de recursos suficientes para adquirir, por compra, o terreno.

Diego Cabral explicou que o procedimento adotado pelo ente municipal não observou as exigências previstas nas legislações específicas, já que o ato administrativo em discussão deve satisfazer todos os requisitos legais, sob pena de abrir margem a interpretações discricionárias por parte do administrador público.

Segundo ele, embora no decorrer da ação judicial o ente municipal tenha encaminhado à Câmara dos Vereadores Projeto de Lei autorizando a doação do bem imóvel em questão à organização religiosa citada nos autos, tal fato, por si só, não é suficiente a legitimar a doação anteriormente realizada pelo Município.

 Poder Judiciário do RN

Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

Agência Brasil

Detran realiza dois leilões com 256 itens de sucata

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre editais para realização de dois novos leilões para arremate de peças de sucatas. Os lances e editais já estão disponíveis no site www.lancecertoleiloes.com.br. Os leilões serão exclusivamente online, no site da Lance Certo.

O primeiro leilão será na próxima sexta-feira (27), a partir das 10h. A hasta vai contemplar 70 lotes de sucatas, com o total de 187 itens. As visitas serão nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26), das 8h às 16h, no pátio do Detran localizado em São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, número 2565, no bairro Olho D’agua.

Para o segundo leilão, marcado para às 10h da próxima terça-feira (31), serão levadas apenas peças de sucatas da frota própria do órgão, com 40 lotes, sendo 69 itens de sucatas. A visitação será permitida nos dias 27 e 30 de janeiro, das 9h às 13h, na sede do Detran, que fica na Av. Perimetral Leste, 113, em Cidade da Esperança.

As sucatas são peças de veículos que não podem voltar à circulação e que são leiloadas apenas para empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran.

As imagens dos carros, motocicletas e sucatas estão disponíveis no site Lance Certo Leilões. É possível conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como o valor inicial do lance de cada item. Não é permitido, manusear, retirar nem fazer registro de fotos ou vídeos das peças.

O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, são disponibilizados os telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146 e o e-mail leilao@detran.rn.gov.br.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Com salários atrasados, servidores terceirizados paralisam atividades em hospitais da rede estadual em Natal

Servidores terceirizados que atuam em hospitais da rede pública do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades na manhã desta terça-feira (24).

Eles reivindicam o pagamento dos salários de dezembro de 2022, da segunda parcela do 13º salário e o depósito do vale-transporte e alimentação, que estão atrasados.

A maior parte dos servidores são profissionais da limpeza e maqueiros. Segundo o sindicato que representa a categoria, a paralisação abrange os funcionários da empresa Safe e só ocorre em Natal, porque a capital é a área de atuação da empresa, nos contratos com o estado.

Ainda segundo o sindicato, foram afetados os serviços de limpeza e de transferência de macas, com pacientes ou não. Apenas o mínimo de 30% dos serviços é mantido, segundo a entidade. Uma das unidades afetada é o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

A direção da empresa contratada informou que aguardava um repasse da Secretaria Estadual de Saúde, nesta segunda-feira (23), para realizar os pagamentos, mas o recurso não foi depositado.

Ainda de acordo com a empresa, há um indicativo de que o pagamento seja feito pelo governo do estado até esta quarta-feira (25).

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que tomou conhecimento da paralisação e entrou em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado para informar as medidas que serão adotadas. O posicionamento final sobre o assunto não foi enviado até a última atualização desta matéria.

Inter TV Cabugi