Defensoria Pública do Estado denuncia problemas de água, alimentação e higiene em presídios do RN

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) apresentou, nesta segunda-feira (18), uma petição denunciando o descumprimento de decisão judicial que determinava melhorias nas condições do sistema prisional estadual. O documento foi entregue à 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A petição, assinada pelo defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira, afirma que, apesar da existência de um plano de ação para garantir fornecimento adequado de água potável, alimentação, itens de higiene e vestuário, as medidas adotadas pelo Estado têm sido insuficientes e não solucionaram os problemas estruturais.

O g1 procurou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que informou que a pasta não foi notificada.

Segundo a petição, análises feitas pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e pelo Programa Vigiágua indicaram contaminação da água em diversas unidades prisionais por agentes nocivos como bactérias e nitrato. Para a Defensoria, isso representa risco à saúde dos internos e descumprimento da ordem judicial.

Em relação à alimentação, foram constatadas falhas como proteínas em quantidade inferior ao peso contratado por refeição, excesso de gordura e problemas de embalagem e transporte.

A Defensoria também aponta insuficiência e baixa qualidade nos itens de higiene pessoal e vestuário fornecidos aos internos. Inspeções do Ministério Público do RN na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, além de informações obtidas em outras unidades, relataram ainda falta de colchões, infestação de ratos e falhas na assistência à saúde.

Medidas solicitadas

De acordo com a Defensoria Pública, diante do cenário e do reiterado descumprimento das ordens judiciais, o órgão requereu na petição:

a aplicação de multa pessoal ao Secretário de Administração Penitenciária;

o afastamento temporário do secretário como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, em caso de novo descumprimento;

a imediata adoção de medidas corretivas específicas para o abastecimento e qualidade da água;

a realização de inspeção judicial in loco, em conjunto com o Ministério Público, para verificação das condições dos estabelecimentos prisionais; e, caso persistam as irregularidades, o bloqueio de verbas públicas para a correção dos problemas.

A Defensoria Pública ressaltou que atua na fiscalização e defesa dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade, cobrando do Estado o cumprimento da lei e de decisões judiciais.

g1 RN