Após quase 43 horas, sessão do impeachment é a mais longa em 25 anos

Passadas 43 horas, a Câmara concluiu às 3h42 deste domingo (17) a fase de deliberação do processo de impeachment na presidente Dilma Rousseff. A votação está marcada para às 14h.

A última sessão de discursos, prevista inicialmente para acabar pela manhã, foi encurtada por um acordo entre os líderes partidários. Eles abriram mão de subir à tribuna, na condição de comandantes de suas bancadas, para que a discussão terminasse mais cedo.

Além disso, cerca de 140 dos 513 deputados não compareceram ou também decidiram não fazer uso da palavra pelos três minutos garantidos a cada um dos parlamentares da Casa.

Desde o final da noite de sexta-feira (16) até a madrugada deste domingo, quase 120 deputados discursaram, a favor e contra o impedimento de Dilma. Esta foi a sessão mais longa da história da Câmara dos Deputados.

RECORDE

De acordo com a Secretaria-geral da Casa, o tempo de debate ultrapassou o registrado durante a MP dos Portos, em 2013, quando deputados permaneceram 36 horas e 35 minutos deliberando a matéria.

Terceira no ranking, a eleição do ex-presidente Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara levou 17h15, em 2007.

A discussão do impeachment em plenário começou na sexta (14), às 8h55. A maior interrupção ocorreu na madrugada de sábado (16), 15 minutos, por volta das 5h.

Pelo regimento interno da Casa, cada sessão extraordinária pode durar, no máximo, cinco horas. Desde sexta-feira de manhã, porém, assim que uma se encerra, o deputado que está presidindo os trabalhos determina a abertura de outra, logo em seguida.

Fonte: Folha de S. Paulo

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL REALIZOU ENCONTRO SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE

A Secretária Elizangela Rego, realizou nesta quinta-feira (14) no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) - ministrou uma palestra com o tema SALÁRIO MATERNIDADE. 

Desse auxílio tem direito mulheres a partir já do oitavo mês de gestação, desde que haja um comprovante ou atestado médico comprovando a gravidez e o tempo de gestação da criança.

O benefício também pode ser solicitado a partir do nascimento da criança. 

Nesse caso, pode ser apresentada a certidão de nascimento do infante como documento de comprovação, ou ainda no caso de adoção ou de guarda judicial, pode ser solicitado a partir do deferimento da guarda da criança, usando como documento de comprovação a certidão de nascimento do adotado lavrada com o deferimento da guarda infantil..

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Luís-gomense é achado morto em cadeia no RN; é o 8ª caso deste ano no sistema

Um preso foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (15) na Cadeia Pública de Caraúbas, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a direção da unidade, o detento foi encontrado por outros presos, dependurado pelo pescoço em uma grade.

Diretora da Cadeia Pública de Caraúbas, Ivna Benevides disse que o preso foi identificado como Raí Bezerra de Medeiros, de 20 anos. Ele cumpria pena por homicídio em Luís Gomes/RN. Relembre AQUI . “Os presos gritaram avisando que ele estava lá. Quando os agentes entraram, ele estava pendurado no último portão com uma corda enrolada no pescoço”, revelou.

Ainda de acordo com a diretora, apesar da situação ainda não é possível afirmar se o preso foi assassinado ou se cometeu suicídio. “Acionamos o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para fazer a perícia. Apenas com os laudos será possível dizer o que realmente aconteceu com ele”, ressaltou Ivna.

Mortos em presídios
Agora, são oito os casos de presos mortos dentro do sistema carcerário potiguar somente este ano.

Ano passado, 28 homens morreram dentro de unidades carcerárias do RN. Deste total, 25 foram assassinados a facadas ou encontrados enforcados, mortos em condições suspeitas. Outros dois morreram soterrados após o desabamento de um túnel na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. E, no início de 2015, um adolescente morreu ao ser baleado em uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa durante uma tentativa de resgate no Ceduc de Caicó.

Os números são da Coordenadoria de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Sistema em calamidade
O governo do Rio Grande do Norte renovou por mais seis meses o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar.

A renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada na edição do dia 17 de março do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que a renovação tem por objetivo "legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento".

Fonte:G1 RN

Prefeituras potiguares estão na mira do TCE

As Prefeituras potiguares estão na mira do do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE. O orgão começará a realizar uma paulatina e completa devassa na folha de pagamento de todas as Prefeituras do interior do Estado para identificar possíveis irregularidades.

Um dos alvos da auditoria do TCE, é verificar a legalidade ou não do pagamento dos salários dos servidores municipais. A suspeita é que os aumentos concedidos nas administrações passadas foram aplicados por apadrinhamento e sem obediência as regras da lei.

Fonte: Robson Faria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL EM PARCERIA COM MDA E O INCRA REALIZARÁ MUTIRÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL

A Prefeitura Municipal de São Miguel em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o INCRA desenvolverá nesse dia 20de abril, na Escola Municipal Carlos Alberto, a partir das 08h00, um mutirão de documentação da trabalhadora rural, para fornecimento de documentação civil, trabalhista e previdenciária para as agricultoras, familiares e seus dependentes.

Haverá também como serviços complementares informações sobre as políticas públicas para as mulheres rurais, atualização do cadastro único, serviços de saúde (aferição de pressão e teste de glicemia), e esclarecimentos sobre o combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

Serão disponibilizados os seguintes documentos: RG - 300 cédulas (1ª e 2ª vias); CTPS - 80 fichas iniciais (podendo aumentar esse número dependendo do andamento dos trabalhos); CPF – Ilimitado; INSS – Ilimitado; 2ª Via Nascimento/Casamento - Ilimitado (lembrando que só será emitida nova certidão em caso de necessidade, ou seja, se algum dado estiver ilegível

Jean Wyllys pede que STF impeça Cunha de votar no impeachment

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) entrou hoje (15) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ, de votar na sessão que vai decidir, domingo (17), sobre aceitação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Na ação, o deputado alega que, de acordo com o Artigo 17 do regimento interno da Casa, Cunha não pode votar, exceto em votações por escrutínio secreto ou em caso de empate.

“O dispositivo regimental transcrito acima é claro ao lecionar que o presidente da Casa Legislativa não pode votar, salvo nos casos de escrutínio secreto, ou havendo empate em votação ostensiva.  Ao anunciar publicamente que irá votar o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara mostra uma nítida intenção de violação das regras regimentais.”, argumenta o parlamentar.

A ação é relatada pelo ministro Celso de Mello. 

Fonte:Estadão

Governo prevê salário mínimo de R$ 946 para o ano que vem

O governo prevê um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 946 no ano que vem, conforme antecipou o jornal "Agora".

Isso representa um reajuste de 7,5%, que corresponde à estimativa para a inflação acumulada de janeiro a dezembro deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A estimativa está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado nesta sexta-feira (15) ao Congresso Nacional.

A fórmula para calcular o reajuste do salário mínimo considera a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores. Porém, como o PIB do Brasil encolheu 3,8% em 2015 e deve encolher também em 2016, o reajuste deve cobrir apenas a inflação.

Em 2016, alta foi de 11,6%

De 2015 para 2016, o mínimo teve um reajuste de 11,6%: passou de R$ 788 para R$ 880.

Essa alta teve impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida deve causar impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas neste ano.

Regra do reajuste vale até 2019

A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia, é garantida por lei até 2019.

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até 1 salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.

Mínimo deveria ser de R$ 3.736,26, diz Dieese

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.

Em março, por exemplo, o Dieese calcular que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.736,26. O valor é 4,25 vezes o salário atualmente em vigor.

Fonte: UOL