FOI SANCIONADO HOJE SEXTA-FEIRA PELO PREFEITO DARIO VIEIRA DUAS LEIS IMPORTANTES

O prefeito de São Miguel Dario Vieira Sancionou duas leis importantes, nesta sexta-feira (15), referentes à juventude micaelense. A Lei Nº 049/2015. Em 15 de maio de 2015 que INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CIDADANIA” e a Lei Ordinária nº 051/2015 – 15 de maio de 2015 que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CIDADANIA DE SÃO MIGUEL – COMJUVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Juventude reunirá representantes do governo e da sociedade civil para acompanhar, monitorar e propor políticas públicas dirigidas à juventude na cidade de São Miguel. Através dele a juventude pode interferir de forma direta nas ações de governo, obter informações e dialogar com o executivo e o legislativo.

No que dia respeito ao Dia da juventude, deverá ser celebrado, levando em conta ao Primeiro Fórum da Juventude, realizado no dia 07 de maio de 2015. Prefeitura Municipal de São Miguel,

Sesap aguarda laudo do Ministério da Saúde de 8 casos confirmados de Zika vírus

Após a confirmação, pelo Ministério da Saúde, de oito casos do zika vírus no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aguarda a chegada dos laudos dos pacientes para adotar ações de vigilância, prevenção e controle da doença no estado. 

Segundo a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Kristiane Fialho, a Sesap segue um protocolo determinado pelo Ministério da Saúde e só poderá se pronunciar sobre a área de abrangência dessas ações quando receber, oficialmente, as informações sobre os exames realizados pelo Instituto Evandro Chagas. “A nossa expectativa é de que, nos próximos dias, o Ministério da Saúde nos remeta esses documentos para definirmos estratégias de ação”, declara ela. 

Segundo Kristiane Fialho, trata-se de uma doença benigna que tem um período de incubação de cerca de quatro dias e evolução em sete. Caracteriza-se, principalmente, por febre, dores musculares, olhos vermelhos e manchas vermelhas no corpo. A transmissão se dá, assim como a dengue e chikungunya, por meio da picada do mosquito Aedes Aegypti. O tratamento é baseado no uso de paracetamol para febre e dor. Não há registros de óbitos causados pela doença. Também não há vacinas contra ela. 

“Mas é importante chamar a atenção para as medidas de prevenção que também são semelhantes às da dengue e da chikungunya. Não existem medidas de controle específicas  direcionadas ao homem, uma vez que não se dispõe de nenhuma vacina ou drogas  antivirais. Dessa forma o controle está centrado na redução da densidade vetorial como, por exemplo, mantendo o domicílio limpo eliminando os possíveis criadouros.

O zika vírus foi isolado pela primeira vez em 1947 a partir de amostras em macacos Rhesus na floresta Zika, em Uganda. Ele é endêmico no leste e oeste africanos e, no continente americano, foi identificado na Ilha de Páscoa, território chileno, no início de 2014, segundo o ministério.

Nominuto

PREFEITO DARIO VIEIRA ESTEVE REUNIDO NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA COM O COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

 O Prefeito Municipal de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, esteve reunido na tarde desta quarta-feira, (13), com comando da Guarda Municipal de São Miguel, com o intuito de iniciar a organização de um grupo de trabalho para elaboração do Estatuto da Guarda Civil Municipal, respaldado na Lei Ordinária Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014.

O Referido Estatuto abordará desde as atribuições dos referidos servidores, organização hierárquica interna, bem como, definindo o Plano de Carreira, Cargos e Salários, buscando a valorização funcional dos servidores da Guarda Municipal.

Definiu-se a participação do SINDGUARDAS (Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte) na elaboração do Estatuto e de uma comissão indicada por toda a categoria para iniciar os trabalhos, juntamente com a equipe técnica da Prefeitura Municipal, coordenada pelo Dr. Marciel Sales, assessor jurídico da Prefeitura. Estiveram na Reunião, além do Prefeito Dario, e do assessor jurídico, Marciel, o Chefe da Guarnição José Altair e os guardas Carlinhos e Marcos Silva.

Redução da maioridade penal pode custar até R$ 656 milhões em novas celas

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em estudo na Câmara dos Deputados, teria um impacto de R$ 655,8 milhões aos cofres públicos apenas com a construção de novas celas. Mesmo assim, o sistema prisional brasileiro continuaria superlotado. O cálculo foi feito com base em dados da SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e do Ministério da Justiça.

Especialistas no tema dizem que os custos da redução da maioridade penal precisam ser discutidos, embora parlamentares a favor da medida afirmam que os gastos seriam "irrelevantes".

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, está em tramitação em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Dos 27 integrantes da comissão, 20 já se manifestaram a favor do projeto, que ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado para poder entrar em vigor.

De acordo com a SDH, o Brasil tinha 23.066 jovens entre 12 e 21 anos cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em 2013, último ano em relação ao qual o governo tem estatísticas. Desse total, 16.395 entre 16 e 21 anos de idade cumprem medidas de internação e teriam, em tese, de ser enviados a cadeias comuns caso a redução da maioridade penal passasse a vigorar. Atualmente, as unidades destinadas à internação de menores infratores também abrigam jovens entre 18 e 21 anos que cometeram delitos antes de completarem a maioridade penal.

Segundo o Ministério da Justiça, o custo médio para a construção de uma vaga no sistema penitenciário brasileiro é de R$ 40 mil. Multiplicando-se o número de jovens passíveis de irem para a cadeia pelo custo de uma vaga, chega-se ao valor de R$ 655,8 milhões.

Para o presidente da comissão especial que avalia a PEC 171 na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), o custo da redução da maioridade penal seria "irrelevante" diante do tamanho da população carcerária brasileira.

"Temos uma população carcerária de mais ou menos 700 mil pessoas. Ainda que esses 16 mil jovens sejam enviados à cadeia, estamos falando de menos de 2% do total. Esse custo já existe e não seria motivo para não decidirmos pela redução da maioridade penal", diz Moura.

De acordo com o último censo carcerário feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado em junho de 2014, o Brasil tem 715,6 mil presos. Desses, 147,9 mil cumprem prisão domiciliar. Como o sistema prisional tem apenas 357,2 mil vagas, o deficit, sem a adição dos adolescentes, é de 210,4 mil vagas.

O deputado Éder Mauro (PSD-PA), integrante da chamada "Bancada da Bala" e membro da comissão que analisa a PEC, diz que o custo financeiro da redução da maioridade não pode ser comparado ao "custo de uma vida" eventualmente tirada por um menor hoje considerado infrator.

"O Estado que se vire. Quanto vale uma vida tirada por um desses delinquentes? Tem como colocar um valor? O Estado tem que encontrar uma solução", afirmou.

O diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Renato De Vitto, contrário à medida, diz que o sistema penitenciário brasileiro não teria condições de receber os jovens que hoje cumprem penas de internação.

"O sistema penitenciário não tem condições de receber pessoas com essa faixa etária por duas razões. Uma é o deficit de vagas já existente (...), a outra é operacional. Trazer uma faixa etária dessas para o sistema certamente traria problemas operacionais, acentuando toda uma dificuldade que já temos em relação à classificação dos presos", afirmou De Vitto.

O procurador de Justiça do Amazonas e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça e Direitos Humanos Lélio Lauria alerta que os custos da medida aumentariam, ainda mais, a conta paga pelos Estados, que são responsáveis pela grande maioria dos presos no Brasil. Para ele, a origem desses recursos precisa ser discutida.

"Cada preso custa, em média, R$ 2.000 por mês. Não há discussão neste momento sobre quem iria arcar com esses custos adicionais. Não tem como fazer política pública sem discutir tudo isso", afirmou Lauria.

Fonte:G1

Mossoró é apontada como a cidade com mais assassinatos por arma de fogo no RN

O Brasil registrou 42.416 mortes por armas de fogo em 2012, sendo que a grande maioria (40.077) é formada por casos de homicídio. Os dados estão no “Mapa da Violência 2015”, divulgado hoje pelo governo federal e pela Unesco.

O relatório traz ainda o ranking das 100 cidades com mais mortes causadas por armas de fogo. A lista leva em conta apenas municípios com mais 20 mil habitantes.

Segundo as estatísticas, Mossoró é apontada como a cidade que registra o maior número de homicídios por arma de fogo no Rio Grande do Norte, ocupando o 52º lugar no ranking. Depois, vem o município de Extremoz, ocupando 57ª posição. A capital potiguar não aparece na lista das 100 cidades no relatório.
 
Portal JH

REPRESENTANTES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SE REUNIU COM O PREFEITO MUNICIPAL DARIO VIEIRA NESTA QUARTA-FEIRA (13)

O Prefeito Municipal de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, se reuniu com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nesta quarta-feira (13), com o intuito de discutir com os mesmos a elaboração de uma lei que assegure o pagamento de incentivo financeiro repassado pelo Governo Federal para pagamento aos mesmos.

Definiu-se que a referida lei será enviada para a Câmara Municipal para apreciação e votação, na próxima semana, viabilizando o pagamento imediato dos valores depositados, valorizando os referidos servidores. 

O Prefeito Dario Vieira asseverou que é uma necessidade a regulamentação do pagamento do incentivo aludido, uma vez que, no âmbito do Município não existia uma norma especifica destinada a regulamentar o pagamento do incentivo, impondo prejuízos à categoria dos ACS, fato este, que será resolvido com a máxima brevidade, dada a prioridade na confecção do referido projeto de lei pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, coordenada pelo Dr. Marciel Sales. Além do Prefeito Dario e do Assessor, estavam na reunião as agentes Livanir, Nair e Fátima Torres.

Brasil ocupa 60º lugar em ranking mundial de educação

Imagem Ilustrativa 

Países asiáticos estão topo de um ranking mundial de educação divulgado nesta quarta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O primeiro lugar foi ocupado por Cingapura, seguido de Hong Kong (região administrativa especial da China) e Coreia do Sul. Entre os 76 países avaliados, o Brasil ficou na parte baixa da tabela, ocupando a 60ª posição, próximo de nações africanas. A última colocação ficou com Gana, na África.

Outros três países sul-americanos ficaram entre os 15 últimos colocados: Argentina (62ª), Colombia (67ª) e Peru (71ª). O ranking foi estabelecido com base em resultados de testes de matemática e ciências aplicados nesses países. Além dos resultados Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), foram levados em conta o TIMSS — dos EUA— e o TERCE, aplicado em países da América Latina.

“Esta é a primeira vez que temos uma escala verdadeiramente global sobre a qualidade da educação. A ideia é dar a mais países, ricos e pobres, a possibilidade de comparar a si mesmos com os líderes mundiais em educação para descobrir seus pontos fracos e fortes e ver o ganhos econômicos a longo prazo gerados pela melhoria da qualidade da educação”, afirmou o diretor educacional da OCDE, Andreas Schleicher.

De acordo com o relatório, os índices de educação de um país podem sinalizar os ganhos econômicos que essas nações terão a longo prazo. Além disso, o país que hoje ocupa o primeiro lugar da lista, Cingapura, já registrou altos níveis de analfabetismo na década de 60, o que é visto como um exemplo de que o progresso educacional é possível mesmo em pouco tempo.

“Políticas e práticas educativas deficientes deixam muitos países em um permanente estado de recessão econômica”, conclui o relatório.

O ranking será apresentado oficialmente na próxima semana, durante o Fórum Mundial de Educação, na Coreia do Sul, quando líderes mundiais irão se reunir para traçar novas metas para educação. Os últimos objetivos foram estabelecidos há 15 anos e alguns deles, como fornecer ensino primário a todas as crianças, ainda não foram atingidos.

Fonte: O Globo

Câmara aprova alternativa a fator previdenciário

Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisóriado seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota na noite desta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados.

Por 232 votos a 210, os deputados aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

A emenda foi aprovada à MP 664, que mais cedo havia sido aprovada por 277 votos a 178. A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor.

O governo, porém, é contra, e havia proposto aos deputados que esperassem uma proposta alternativa em até 180 dias.

O Palácio do Planalto já havia acertado com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções ao fator.

A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95 –a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

A medida valeria a partir de 2016.

"O José Guimarães [do PT do Ceará, líder do governo na Câmara] quer que eu retire a emenda para que possamos acabar com o fator previdenciário de vez. Não dá para acreditar nisso, gato escaldado tem medo de água fria", afirmou Faria de Sá antes da votação. Ele foi procurado o dia inteiro por Temer, mas se recusou a atender o vice-presidente.

"O governo tem consciência de que tem que buscar uma alternativa", afirmou Guimarães.

AUXÍLIO-DOENÇA

O governo sofreu uma segunda derrota na noite desta quarta, durante a votação da medida que restringe o acesso à pensão por morte e muda as regras do auxílio-doença. Deputados votaram a favor de uma emenda que retira as mudanças propostas ao auxílio-doença.

O texto enviado pela presidente Dilma e aprovado em comissão determina que a empresa pague ao empregado os 30 primeiros dias de afastamento em caso de incapacitação temporária por doença ou acidente. Depois disso, o salário fica a cargo do INSS.

Antes da medida, a empresa ficava responsável por 15 dias de salário quando o funcionário está de atestado médico, regra que a emenda aprovada retoma.

O placar foi apertado. O governo perdeu por nove votos –foram 229 votos a favor da emenda e 220 contra.

Apesar de ter aprovado a medida provisória, que vai no sentido de cortar gastos e readequar benefícios sociais, esses revés podem comprometer o ajuste fiscal pretendido pelo governo, que já recuou em vários pontos para ter o pacote de medidas aprovado no Congresso.

Fonte: Folha.com