MP pede intervenção na Fundac e acusa governadora de improbidade

As constantes crises no sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte resultou em um pedido de intervenção do Ministério Público à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e na acusação de improbidade administrativa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues.

A notícia foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima em coletiva nesta terça-feira (25) na sede da Procuradoria. De acordo com o Ministério Público é preciso que se repense a estrutura para acolher os adolescentes "com o mínimo de dignidade".

A ação civil de improbidade administrativa foi protocolada na manhã desta terça com o processo 0801.938-07.2014.8.20.0001

Atualmente as unidades socioeducativas do Estado se encontram em inteira afronta à sistemática protetiva albergada na Constituição Federal, na Lei 8.069/90 e na Lei 12.594/12.

No último dia 17 de fevereiro, o Ministério Público envio nota à imprensa comentando a situação dos centros socioeducativos. Em nota, o Centro de Apoio lembra que todas as unidades socioeducativas já foram objeto de ações judiciais promovidas pelo MP com o objetivo de promover a reestruturação necessária para absorver, “com o mínimo de dignidade, os adolescentes socioeducandos, valendo registrar que em todas as demandas judiciais já foram proferidas decisões favoráveis, inclusive com determinação de bloqueio de verbas públicas”.

Apesar da atuação,  o Estado continua criando entraves à efetiva destinação dos valores para as finalidades apontadas.

Confira a nota:

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família (CAOPIJ), do Ministério Público Estadual, emitiu nota na manhã desta segunda-feira (17) ressaltando que, apesar  das inúmeras providências que o MPRN adotou, a realidade do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte permanece cada vez mais crítica.

Em nota, o Centro de Apoio lembra que todas as unidades socioeducativas já foram objeto de ações judiciais promovidas pelo MP com o objetivo de promover a reestruturação necessária para absorver, “com o mínimo de dignidade, os adolescentes socioeducandos, valendo registrar que em todas as demandas judiciais já foram proferidas decisões favoráveis, inclusive com determinação de bloqueio de verbas públicas”.

Apesar da atuação,  o Estado continua criando entraves à efetiva destinação dos valores para as finalidades apontadas.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Apesar de inúmeras providências adotadas por parte do Ministério Público Estadual, por meio de diversas ações judiciais manejadas em face do Estado e da FUNDAC, a realidade do sistema socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte permanece cada vez mais crítica.

Atualmente, todas as unidades socioeducativas são objeto de ações judiciais promovidas pelo Ministério Público, nas quais se objetiva, principalmente, a reestruturação necessária para absorver, com o mínimo de dignidade, os adolescentes socioeducandos, valendo registrar que em todas as demandas judiciais já foram proferidas decisões favoráveis, inclusive com determinação de bloqueio de verbas públicas. Apesar disso, o Estado vem criando entraves à efetiva destinação dos valores para as finalidades apontadas.

Na Comarca de Natal, ajuizou-se Ação Civil Pública nº 0114634-23.2013.8.20.0001, cujo objeto reside na reforma e o repasse de valores para a execução efetiva das medidas socioeducativas no CEDUC-NAZARÉ, especialmente as de Semiliberdade. Em atenção aos pedidos formulados, determinou-se o bloqueio do valor correspondente a R$ 417.003,17.

Promoveu-se, ainda, a Ação Civil Pública de nº 0126743-69.2013.8.20.0101, com o objetivo de sanar a carência de servidores em exercício na FUNDAC, tendo sido firmado Termo de Ajustamento de Conduta, por meio do qual restou acordada a devolução de servidores da fundação cedidos a outros órgãos, uma vez que representavam um número de 197 servidores, sendo a maioria técnicos de nível superior.

Já na Ação Civil Pública nº 0136124-38.2012.8.20.0001, requereu-se, além da interdição do CIAD-Natal, o bloqueio judicial de recursos para a reforma da unidade, o que foi deferido em sede de antecipação de tutela e ratificado na sentença de mérito, tendo sido bloqueado o montante de R$ 148.382,01 e, após, uma complementação de R$ 770.000,00.

Quanto ao CEDUC-Caicó, foi ajuizada a Ação Civil Pública nº 0102514-36.2013.8.20.0101,  na qual também se postulou, em síntese, a reforma, reestruturação, contratação de serviços atinentes à manutenção da unidade, bem como a aquisição de materiais para o desenvolvimento regular das atividades. Nesta ação, determinou-se o bloqueio de verbas públicas no importe de R$ 208.818,66.

Em relação às unidades situadas no Município de Mossoró, o Ministério Público intentou a Ação Civil Pública nº 0109831-70.2013.8.20.0106, na qual se postulou a reforma do CEDUC-MOSSORÓ, bem como a execução de plano de manutenção permanente da unidade, sendo determinado o bloqueio de verba pública no valor de R$ 148.707,49. No tocante ao CEDUC-SANTA DELMIRA, ajuizou-se a ACP de nº 0110102-79.2013.8.20.0106, no escopo de garantir sua reforma e a realização de processo seletivo para contratação temporária de servidores, obtendo-se o bloqueio judicial no importe de R$ 78.080,88.

Em relação ao CIAD-MOSSORÓ, o Ministério Público promoveu a ACP de nº 0109830-85.2013.8.20.0106, com o objetivo de garantir a reforma e a execução do plano permanente de manutenção da unidade. Para esse fim, foram bloqueados R$ 137.695,61. Ajuizou-se, ainda, a ACP de nº 0109492-14.2013.8.20.0106 para o CIAD-MOSSORÓ (PRONTO ATENDIMENTO), visando a estruturação física e disponibilização dos recursos humanos necessários ao regular funcionamento da unidade.

Em Parnamirim, por sua vez, dentre inúmeras outras ações, destaque-se a ACP de nº 0001227-29.2011.8.20.0124, através da qual se postula a reforma estruturante de ordem física, sanitária, hidráulica e elétrica das instalações de todos os espaços do CEDUC Pitimbu, bem como a implantação de programa socioeducativo de internação para atender à demanda dos adolescentes sentenciados com medida de internação na região da grande Natal, diante do problema da superlotação da unidade CEDUC Pitimbu. Para garantir a execução de tais finalidades, efetivou-se o bloqueio judicial do valor correspondente a R$ 841.019, 71.

Destaque-se, por fim, que, apesar do bloqueio destas verbas, as condições atuais das unidades socioeducativas do Estado se encontram em inteira afronta à sistemática protetiva albergada na Constituição Federal, na Lei 8.069/90 e a Lei 12.594/12, de forma que o Ministério Público continuará adotando as medidas legais para proteção destes direitos.

Nominuto

Saúde vai distribuir 104 milhões de preservativos até o final de março

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (25) a distribuição de 104 milhões de camisinhas como parte da estratégia de prevenção à aids e às demais doenças sexualmente transmissíveis (DST). A campanha, este ano, será estendida a todos os grandes eventos e festas populares do país, como o carnaval, São João e a Copa do Mundo. 

Esses preservativos representam a primeira remessa de 2014 e, de acordo com o ministério, devem atender à demanda até o final de março. Em 2013, durante todo o ano, 610 milhões de camisinhas foram distribuídas.

“Temos uma campanha grande que é feita associando o momento de festa e alegria e que pode fazer com que as pessoas se descuidem um pouco de cuidados básicos”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

Com o slogan “Se tem festa, festaço ou festinha, tem que ter camisinha”, a ideia da pasta é alertar para a prevenção em todos os momentos de divertimento. O público-alvo da campanha são adolescentes e adultos jovens, com idade entre 15 e 49 anos.

Em cidades com maior circulação de pessoas, como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Olinda, estão previstas ainda ações como a distribuição de panfletos, acompanhados de porta-camisinhas, bandanas e camisetas.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou a importância do estímulo ao uso da camisinha e também da realização de testes rápidos que permitam o diagnóstico precoce. Para ele, ainda existe muito tabu sobre as doenças sexualmente transmissíveis.

“Estamos falando de 340 mil brasileiros em tratamento [contra o HIV] e de 150 mil brasileiros que são portadores do vírus e que não têm noção da sua situação”, disse. 

Agência Brasil

Papa Francisco cria nova autoridade econômica no Vaticano

O Papa Francisco criou uma nova Secretaria da Economia, uma nova estrutura de supervisão de “todas as atividades financeiras e administrativas” do Vaticano que será liderada pelo cardeal australiano George Pell, um proeminente crítico da burocracia da Santa Sé que também é um dos conselheiros mais próximos do pontífice argentino.

O estabelecimento do novo ministério econômico – com autoridade sobre as áreas econômica, administrativa, orçamental e de recursos humanos –, vem esvaziar de competências a outrora todo-poderosa Secretaria de Estado do Vaticano, que além das funções diplomáticas detinha o controlo administrativo da Santa Sé. Francisco já tinha substituído o anterior secretário de Estado, cardeal Tarcisio Bertone, debaixo de fogo por causa da sua reação aos variados escândalos que afetaram a credibilidade e o funcionamento do Instituto das Ordens Religiosas (IOR), o banco do Vaticano.

A reforma anunciada pelo Papa com a publicação de um decreto Motu Proprio no jornal L’Osservatore Romano, segue as conclusões de uma comissão constituída por Francisco no Verão com o objetivo de estudar novos métodos ou procedimentos para melhorar a eficiência e transparência na gestão econômica do Vaticano. Essas recomendações foram apresentadas na semana passada.

A mudança institucional inclui ainda a constituição de um conselho econômico de 15 membros (oito deles eclesiásticos e outros sete laicos), que formulará as diretivas do novo – a preparação do Orçamento anual, a planificação financeira e a gestão dos recursos humanos – e a nomeação de um Auditor, cujo nome ainda não foi anunciado mas que terá autoridade para solicitar “auditorias de qualquer agência da Santa Sé e da Cidade Estado do Vaticano” sempre que entender necessário.

Portal Mundo

OAB pressiona Governo para convocação de policiais

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mossoró, quer saber os motivos do Governo do Estado não convocar os policiais civis. Nesta segunda-feira (24), os representantes da Comissão de Segurança Pública ingressaram com questionamento no Ministério Público sobre a convocação dos policiais e uso da verba do Brasil Mais Seguro.

"Uma das exigências [do convênio do Brasil Mais Seguro] é que o governo estadual nomeie os aprovados no concurso da polícia civil de 2008, porém, segundo informações do governo do estado, a nomeação não teria sido possível devido a um entrave do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que teria observado irregularidades para a nomeação dos concursados". 

Segue a nota:

"O governo do estado do Rio Grande do Norte corre sérios riscos de perder os recursos do programa “Brasil Mais Seguro”, devido ao descumprimento das exigências estipuladas no convênio. O “Brasil Mais Seguro” é um programa do governo federal que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, realizando ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O governo estadual assinou o convênio prevendo investimentos na ordem de R$ 50 milhões na segurança pública do RN, programa esse que veio posteriormente a ser repactuado, postergando as datas de contrapartidas estaduais. Uma das exigências é que o governo estadual nomeie os aprovados no concurso da polícia civil de 2008, porém, segundo informações do governo do estado, a nomeação não teria sido possível devido a um entrave do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que teria observado irregularidades para a nomeação dos concursados.

Preocupando-se que o estado perca as verbas do convênio, a Comissão de Segurança Pública e Trânsito da OAB/Mossoró encaminhou, esta semana, um ofício para a Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, solicitando providências para assegurar o cumprimento das contrapartidas assumidas pelo governo do estado dentro do programa “Brasil Mais Seguro” e acompanhamento da situação da nomeação dos concursados da Polícia Civil junto ao TCE e ao governo, visando sanar eventuais irregularidades e permitir o prosseguimento das mesmas.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN, em diversas oportunidades afirmou que uma determinação do Tribunal de Contas do Estado foi responsável pela não nomeação de policiais civis, culminando no descumprimento das obrigações firmadas dentro do Brasil Mais seguro, sem que o Tribunal de Contas do Estado, tenha se pronunciado oficialmente para esclarecer o ocorrido. Esperamos que após esse ofício o MPTC e o próprio TCE possam se pronunciar e prestar os devidos esclarecimentos”, explica o presidente da comissão, o advogado Paulo Cesário".

nominuto.com

SINDICATOS LIGADOS A FETRAF-RN SE REUNIRÃO PARA DEFINIR AÇÕES PARA 2014 EM ENCONTRO EM SÃO MIGUEL/RN

                                                  COLEGAS QUE DEFENDE AGRICULTURA FAMILIAR 

                                                              COLEGAS DIRIGENTES SINDICAIS

                                  POLA VICE PREFEITO E PRESIDENTE DO SINTRAFE DE MESSIAS TARGINO   

 Os representantes de Sindicatos e Fóruns da Agricultura Familiar dos municípios de Janduis, Governador Dix-sept Rosado,  Severiano Melo, Messias Targino, Apodi, Parau, Triunfo Potiguar, Rafael Godeiro, Encanto, São Miguel Patu e Campo Grande, ligados a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAF-RN) da região do Médio Oeste, tiveram reunidos nesta sexta-feira (21), na Cidade de São Miguel/RN para discutir e definir as ações para região do médio oeste, visando o fortalecimento da agricultura familiar, neste ano de 2014.

Segundo informou Pôla Pinto, presidente do SINTRAF de Messias Targino   e coordenador da FETRAF-RN, essa será a segunda  reunião  do ano dos dirigentes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande Norte (FETRAF-RN) da região do Médio Oeste, onde também teve discussões em torno das ações que serão realizadas este ano. 

O evento aconteceu  na sede do SINTRAF,  de São Miguel/RN na saída para o Icó/CE o evento foi organizado  pelo presidente da entidade  no município, José Miguel Filho. Que conto com mais de 50 dirigentes sindicais da região do médio oeste, o mesmo falou que acredita no novo modelo de sindicatos onde os sintrafes vem dominando o Brasil inteiro, e em são Miguel o SINTRAF vai defende os direitos dos agricultores e agricultoras falou o presidente doSINTRAFE de São Miguel/RN JOSÉ MIGUEL agricultura Familiar as mãos que alimenta a nação      

 “ Vamos definir ações visando uma intervenção tanto no sistema produtivo e de comercialização  de nossa região, através da ação dos SINTRAF,s”, informou o dirigente.

 Zezé do Crediário      

Dom Orani Tempesta é criado cardeal.

O papa Francisco presidiu sábado,  22, solenidade do Consistório para a criação de 19 cardeais, sendo 16 deles eleitores. Na ocasião, celebrada na Basílica de São Pedro, esteve o papa emérito Bento XVI. Entre os novos cardeais está o brasileiro dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, ao qual foi atribuído o título da igreja de Santa Maria Mãe da Providência.

Com a presença de mais de 150 cardeais, o papa refletiu a passagem do Evangelho de Marcos (Mc 10, 32-45) destacando em sua homilia a palavra “caminhar”, citando o percurso de Jesus e seus ensinamentos aos discípulos ao longo do caminho. “Jesus não veio para ensinar uma filosofia, uma ideologia... mas um ‘caminho’, uma estrada que se deve percorrer com Ele; e aprende-se a estrada, percorrendo-a, caminhando”.

Em suas palavras, o papa destacou o chamado aos novos cardeais. “Irmãos, deixemos que o Senhor Jesus nos chame para junto de Si! Deixemo-nos ‘convocar’ por Ele. E ouçamo-Lo, com a alegria de acolhermos juntos a sua Palavra, de nos deixarmos instruir por ela e pelo Espírito Santo para, ao redor de Jesus, nos tornarmos cada vez mais um só coração e uma só alma”, disse.

Ao final da homilia, Francisco citou as necessidades da Igreja, que precisa da colaboração, da comunhão, da coragem e da compaixão dos cardeais, principalmente em relação às comunidades eclesiais e a todos os Cristãos que sofrem perseguições. A Igreja precisa do clero romano como homens de paz, por meio de obras, desejos e orações, afirmou o papa que concluiu invocando a paz e a reconciliação para os povos “que, nestes tempos, vivem provados pela violência e a guerra”.

Após um momento de silêncio, foram feitas a leitura da fórmula de criação e a proclamação solene dos nomes dos novos cardeais que, depois desse momento, fizeram a Profissão de Fé e o juramento de fidelidade e obediência a Francisco e seus sucessores. Ao ajoelharem-se diante do papa, receberam, individualmente, o solidéu; o anel, para reforço do amor pela Igreja; o barrete cardinalício, “como sinal da dignidade do cardinalato”; e a atribuição de uma Igreja de Roma, como símbolo da “participação na solicitude pastoral do Papa”. O momento é selado com o abraço da paz.

À tarde, entre 16h30 e 18h30, os novos cardeais receberão, na Sala Paulo VI e em diversas salas do Palácio Apostólico, as visitas de cortesia. Segundo informações do Serviço de Notícias do Vaticano, o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani JoãoTempesta, estará na sala Paulo VI. Amanhã, às 10h, na Basílica Vaticana, o papa presidirá a celebração eucarística com os novos cardeais.

Colégio cardinalício

A Igreja conta hoje com 218 cardeais vindos de 68 países. No Brasil, são 10 cardeais, sendo cinco eleitores: o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis; o arcebispo emérito de São Paulo, cardeal Cláudio Hummes; o prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e arcebispo emérito de Brasília, cardeal João Braz de Aviz; o arcebispo de São Paulo, cardeal Odilo Pedro Scherer; e o arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal Orani João Tempesta. Os cardeais com mais de 80 anos são: o arcebispo emérito de São Paulo, cardeal Paulo Evaristo Arns; o arcebispo emérito de Belo Horizonte, cardeal Serafim Fernandes de Araújo; o arcebispo emérito de Brasília, cardeal José Freire Falcão; o arcebispo emérito do Rio de Janeiro, cardeal Eusébio Oscar Scheid; e o arcebispo emérito de Salvador, cardeal Geraldo Majella Agnelo.

Fonte: CNBB

Obrigação de pagar emendas chega aos Estados

Prioridade do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo, desencadeou uma avalanche de projetos semelhantes nas Assembleias Legislativas, que podem comprometer no mínimo R$ 2,8 bilhões em recursos dos Estados.

Levantamento feito pelo jornal “Estado de S.Paulo” revela que pelo menos 14 câmaras estaduais têm projetos – tramitando ou já aprovados – que obrigam o respectivo governador a executar as dotações orçamentárias dos deputados, consideradas fundamentais para que eles abasteçam seus redutos eleitorais.

A PEC do Orçamento Impositivo é uma promessa de campanha do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os deputados e senadores alegam que a proposta acaba com o poder de barganha do Planalto de condicionar a liberação de recursos a apoio político. Espelhadas na iniciativa de Brasília, as Assembleias passaram a encampar suas próprias propostas ao longo de 2013. Só em São Paulo há três emendas em discussão, sendo que duas delas vinculam R$ 1,29 bilhão de recursos do Orçamento estadual aos projetos dos parlamentares. No Rio de Janeiro, os deputados estaduais querem a execução obrigatória de R$ 705 milhões e em Minas Gerais, R$ 517 milhões.

Os impactos foram calculados com base nas receitas atingidas em 2013. Há textos que tratam do mesmo tema sob análise em Goiás, Tocantins, Pará, Rondônia, Amazonas, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Em porcentuais mais modestos, Bahia e Pernambuco já promulgaram emendas às Constituições estaduais vinculando um pagamento mínimo das suas receitas a dotações definidas pelos parlamentares.

As assembleias do Pará e do Rio Grande do Norte se adiantaram e optaram por incluir dispositivos semelhantes nas leis orçamentárias estaduais. A previsão é que os Executivos estaduais resistam à proposta.

Fonte: O Tempo

Governo Federal destinou R$ 21 bilhões para financiar a agricultura familiar

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que o governo destinou R$ 21 bilhões para financiar a safra de 2013/2014 da agricultura familiar, dos quais R$ 13,7 bilhões já foram contratados pelos pequenos produtores. Segundo ela, os agricultores estão aproveitando o crédito barato do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para expandir a produção e comprar máquinas e equipamentos. “São mais tratores, mais caminhões, equipamentos de irrigação e resfriadores de leite, aumentando a produtividade nas lavouras e nas criações da agricultura familiar”, disse.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma informou que o pequeno agricultor também pode se beneficiar das inovações tecnológicas. “No Pronaf Inovação, o crédito é bem barato para incentivar o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros, para a automação da avicultura e da suinocultura, e também para atualização tecnológica da bovinocultura de leite.”

A presidenta explicou que o fortalecimento da agricultura familiar também inclui o apoio à comercialização dos produtos por meio da compra de uma parte dos alimentos produzidos nas pequenas propriedades e cooperativas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O orçamento do PAA somado ao orçamento do Pnae para 2014 é cerca de R$ 2 bilhões.

“Esses programas, o PAA e o Pnae, são muito importantes, porque, primeiro, garantem renda certa aos produtores; segundo, eles colocam produtos frescos e saudáveis na merenda escolar das crianças, nas creches e nos hospitais. E, finalmente, eles movimentam a economia dos pequenos municípios”, ressaltou. Segundo Dilma, os pequenos produtores representam 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Brasil, 84% dos estabelecimentos rurais e 74% da mão de obra no campo.

*Agência Brasil