Por força de uma lei municipal de 2009, no município de São Miguel/RN, não é permitido o uso de som automotivo, seja no veículo ou por meio de paredão de som.
Além da lei municipal, existe uma portaria do judiciário que disciplina o uso desses equipamentos, sendo os proprietários de bares e estabelecimentos do gênero cientes dessa proibição.
Analisando essa situação de forma concreta percebe-se que algumas pessoas chegam a se exceder e, por vezes, desrespeitam a legislação em vigor.
À população nos recorre e pede a nossa intervenção para ter condições de conversar, assistir a um programa de televisão e até dormir.
Diante de situações como essas, aplicamos a legislação e tomamos as medidas legais cabíveis.
Foi o que ocorreu no domingo 29, à noite, quando no centro desta cidade, várias pessoas passaram a ingerir bebidas alcoólicas e ligaram o som do carro, deixando-o ligado desde das 18:30 até 21:52, aproximadamente.
A vizinhança não suportando a situação acionou a PM que fez o recolhemos o veículo, tendo o seu proprietário assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, por sua conduta.
Fonte : Polícia Militar SM
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