PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO MICAELENSE

(Sobre as medidas adotadas pela Municipalidade de São Miguel no combate e prevenção da pandemia da COVID-19).

Para ampliar o atendimento aos pacientes que venham a ser contaminados pelo novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de São Miguel/RN requereu formalmente, em 20 de março do corrente ano, ao Juízo da Comarca de São Miguel/RN, a utilização temporária da estrutura física da Maternidade Dom Eliseu Mendes, conforme petição em anexo.

Quando da análise do pedido, o representante do Poder Judiciário, em consonância com parecer do Ministério Público e, após a apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde, dos Planos de enfrentamento, Plano estratégico e Plano de contingência da COVID-19 no Município de São Miguel/RN em âmbito local; deferiu o pedido do Município e autorizou a utilização temporária das instalações da Maternidade Dom Eliseu Mendes para atender a situação de calamidade referida.

A decisão judicial, proferida no processo nº 0100417-65.2016 (Comarca de São Miguel/RN), determinou ainda as reinstalações elétricas do prédio pela COSERN, por meio de mandado judicial, sem outras burocracias e sem a necessidade de intermediários.

Nesse ponto, informa-se que o pagamento das faturas de energia em atraso da Maternidade foi executado pela CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de São Miguel (pagamento este que não inviabilizaria a religação da energia, visto que esta ocorreu por determinação judicial). Assim sendo, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu o imóvel e iniciou, com orçamento próprio, toda a sua adequação para fins de funcionamento, através de: 1 – reparo de portas e revisões hidráulicas e elétricas; 2 – Higienização, desinfecção e limpeza do prédio; 3 – conserto e teste de equipamentos hospitalares; 4 – aquisição de insumos, medicamentos, dentre outros, medidas estas já em fase de conclusão.

Registre-se que todos os recursos da estruturação provisória da “Maternidade Dom Eliseu Mendes”, nominada como Centro Municipal de Campanha para o Enfrentamento ao Coronavírus, são oriundos da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN.

A estimativa é de que o seu funcionamento se dará através dos 20 leitos de enfermaria aptos a receber pacientes oriundos do Hospital Municipal Aurea Maia de Figueiredo, quando e se a capacidade de internamento deste se exaurir.