MEC JÁ LIBEROU ESTE ANO PARA POÇO DANTAS R$ 39 MIL PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E O PREFEITO SE NEGA DISTRIBUIR A MERENDA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta quarta-feira (29) que foram liberados antecipadamente R$ 364,4 milhões para estados e municípios aplicarem na alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos são do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor é referente à parcela do mês de maio destinada às unidades da federação.

De acordo com as orientações do FNDE, devido à suspensão das aulas por causa da covid-19, a distribuição de alimentos tem de ser feita por meio de kits, que devem ser elaborados conforme as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), levando-se em conta os hábitos alimentares de cada região e a qualidade nutricional.O Pnae oferece alimentação a cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em todo o país diariamente. Desde o início do ano, R$ 1,4 bilhão do programa foram destinados a estados e municípios.

O prefeito de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho está infringindo a Lei Federal nº 13.987. de 07 de abril de 2020 que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

No âmbito do Município de Poço Dantas, não existe o abastecimento, distribuição, logística e entrega dos gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis da merenda escolar aos alunos em situação de vulnerabilidade, durante o período de suspensão das atividades escolares decorrentes da pandemia do COVID-19.Vale salentar que além dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) terá que haver a contrapartida da Prefeitura.

RECURSOS RECEBIDOS PARA A MERENDA ESCOLAR

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Município de Poço Dantas recebeu do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 17 de fevereiro de 2020 a 27 de abril de 2020 o quantum de R$ 39.486,00, depositados no Banco do Brasil, agência 1165, conta 0000189863

Os municípios de Sousa-PB, Guanambi-BA, Manicoré-AM, Venha-Ver-RN, estão realizando a distribuição da merenda escolar, dentre outros.

“É fundamental assegurar o direito à alimentação de crianças e adolescentes, presente no ordenamento jurídico brasileiro, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo em meio à pandemia que impôs o isolamento social e consequente fechamento temporário da rede escolar. Além de atender as famílias em vulnerabilidade econômica, a distribuição dos alimentos deve ser feita de forma a evitar aglomeração de pessoas, com publicidade que atinja os que mais necessitem do benefício, e sem promoção pessoal dos agentes públicos envolvidos”, disse o pré-candidato a prefeito, empresário Zé Almeida.

Abdias Duque de Abrantes
Jornalista MTB-PB Nº 604