O Governo do Estado tem orientado e fiscalizado
estabelecimentos comerciais nos quatro cantos do Estado para fazer cumprir o
Decreto 29.583, de 1º de abril de 2020. A lei reforça medidas preventivas de
enfrentamento ao novo coronavírus. No último domingo três supermercados do
município de Pau dos Ferros foram autuados por descumprimento ao Decreto.
“Iniciamos esta Força Tarefa com visitas educativas de
orientação à obediência ao Decreto. Nesta segunda fase passamos a exigir o
cumprimento. Esses três estabelecimentos já haviam sido orientados. E em nova
visita verificamos o descumprimento à prevenção na entrada do comércio, no
acesso e na permanência dos consumidores. Foram lavrados autos de constatação e
encaminhado o processo administrativo para aplicação de multa”.
Ainda segundo o coordenador geral do Procon-RN, Thiago
Silva, a multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, de acordo com o nível de
infração, o faturamento da empresa e a reincidência. A Força Tarefa, que além
do Procon RN é composta por membros das polícias Militar e Civil e a
Controladoria Geral do Estado, foi formada em 15 de abril. Desde então tem
intensificado as ações de fiscalização.
Em 45 dias de atuação, a Força Tarefa visitou mais de 300
estabelecimentos em todo o Estado. Foram aplicadas seis multas, sendo uma na
Grande Natal e cinco no interior do Estado. “Nosso foco tem sido mais
educativo, de orientação e temos sido correspondidos na grande maioria das
situações”. Thiago Silva lembrou ainda que o Procon-RN tem atuado ainda no
combate às práticas abusivas, a exemplo do aumento de preços sem justificativa.
ASSECOM/RN
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