O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por
meio da Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, recomendou diversas medidas às
Prefeituras de Encanto e Rafael Fernandes acerca de possíveis óbitos
ocasionados pela Covid-19 (novo coronavírus). Os documentos foram publicados no
Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).
As recomendações são direcionadas aos secretários de
saúde e de assistência social dos dois municípios e define uma série de
procedimentos. Os respectivos órgãos, por exemplo, devem orientar
familiares/responsáveis que reportarem o óbito de paciente suspeito de
Covid-19, ocorrido em casa, para não manipularem os corpos e evitarem o contato
direto. Outra medida é não realizar velórios e funerais de pessoas falecidas
por Covid-19, devendo haver no caso o sepultamento imediato.
Em casos de falecimento por outros motivos, as
recomendações definem uma série de restrições, que vão desde evitar a
realização de velórios e, nos casos em que houver, que seja limitada a
quantidade de pessoas presentes, como também ao local em que as homenagens
poderão ou não acontecer, além de evitar a presença de pessoas que pertençam
aos grupos de risco para agravamento da Covid-19, no sentido de evitar
aglomerações.
O MPRN definiu o prazo de cinco dias para que os gestores
dos municípios prestem informações sobre o cumprimento das recomendações. Clique
aqui e confira os documentos na íntegra.
MPRN
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