O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer
que a Prefeitura de Alexandria execute uma cobrança determinada pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE/RN), referente à condenação imposta a um ex-prefeito.
A Promotoria de Justiça da comarca editou uma recomendação à prefeita e ao
procurador-geral do Município para que tomem medidas para cumprir a decisão judicial
e reaver aos cofres públicos mais de R$ 50 mil.
O acórdão do TCE/RN diz respeito a uma verificação
técnico contábil, na prestação de contas do balancete dos recursos provenientes
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (exercício de 2002), que constatou irregularidades sob
responsabilidade de Nei Moacir Rossatto de Medeiros, então prefeito e ordenador
das despesas à época.
A Prefeitura terá o prazo de 30 dias para informar
as medidas tomadas para acatar a recomendação.
Confira
aqui a recomendação.
MPRN