Pau dos Ferros: audiência pública define ações para amenizar efeitos da seca no Oeste potiguar

Dos 33 municípios que compõem a região do Alto Oeste potiguar, 11 vivem a situação de colapso do abastecimento. A audiência pública, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Pau dos Ferros na última segunda-feira (26), contou com a participação de representantes de diversos órgãos envolvidos na questão da seca para tratar de soluções para o problema.

O planejamento emergencial de ações de mitigação dos efeitos da seca conta com o envolvimento do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), da Defesa Civil, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A Caern informou que finalizará estudo sobre possível nova adutora de polietileno de alta densidade (PEAD) no trecho entre as cidades de Itaú e Pau dos Ferros, até primeira quinzena de março deste ano.

Na ocasião, a Semarh esclareceu que o canal do Apodi, como obra complementar do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) não tem projeto concluído, o que atrasará ainda mais o recebimento das águas do rio para a região do Alto Oeste.

A Secretaria ressaltou também que em breve será lançado o projeto Plantadores de Água, como forma de proteger as nascentes dos rios potiguares. Esta iniciativa será acompanhada pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA) do MPRN.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-MA, Mariana Barbalho, o encontro foi importante para que os prefeitos dos municípios pudessem entender o papel de cada órgão envolvido. “Ficou também mais claro para o promotor da comarca quais as medidas judiciais ou de negociação que precisam ser tomadas para que haja alternativas para regularizar o abastecimento das cidades e não só deixar a população à espera de chuvas”, complementou.

Outro ponto importante é que as cidades que ainda não possuem Defesa Civil municipal precisam constituir a sua para poder receber a Operação Vertente, realizada no RN com recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional com o objetivo de manter o abastecimento humano nas cidades em colapso declarado. “Isso pressupõe a existência de legislação municipal e algumas medidas a serem tomadas, como aquisição de caixas d'água e outros pontos que são recomendados pela Defesa Civil estadual”, detalhou Mariana Barbalho.

MPRN