A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o
decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A
matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça.
Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde
a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor,
72 contra e 1 abstenção.
Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em
vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão
tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da
proposta.
ESTADÃO CONTEÚDO