Senado Aprova porte de arma de para Agentes Prisionais fóruns de Serviço

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que autoriza porte de arma de fogo por agentes penitenciários, guardas prisionais e guardas portuários fora do serviço. O texto, que foi originalmente elaborado pelo governo federal, seguirá para sanção presidencial.

O projeto teve amplo apoio dos senadores e foi aprovado de forma simbólica, sem necessidade de contar os votos. O texto determina que, fora do serviço, as três categorias serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

Esses profissionais devem ainda ser subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno e terem "formação funcional adequada", segundo determina a matéria.

As três condições para o porte de arma fora do serviço foi uma exigência do Palácio do Planalto, que já havia vetado outras propostas semelhantes. Em outubro de 2013, a presidente Dilma Rousseff barrou um projeto sobre o assunto sob a justificativa de que o porte deve ser acompanhado das "devidas precauções legais".

O relator do texto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), disse que os agentes e guardas prisionais e os guardas portuários "estão sujeitos a risco constante". "Para eles, a situação de perigo estende-se às suas moradias e, até mesmo, aos trajetos que fazem habitualmente fora do serviço", declarou.

Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. Parte deles estava no plenário do Senado durante a sessão desta tarde e aplaudiu a aprovação do projeto de lei.

Fonte : G1 Autor :