CPI do Tráfico de Pessoas aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil aprovou há pouco o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentado na semana passada.

Para Flávia Morais, o maior legado do trabalho da CPI é o projeto de lei apresentado. De acordo com a parlamentar, ele irá “atualizar a legislação brasileira, que está muito ultrapassada, e instrumentalizar melhor aqueles que fazem combate ao tráfico de pessoas no País”.

Por sugestão do deputado Luiz Couto (PT-PB), a relatora incluiu no texto final uma recomendação para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a atuação de magistrados envolvidos em processos de adoção, em especial o Caso de Monte Santo.

Flávia Morais explicou que o indiciamento de juízes não seria possível porque a CPI não tem competência para investigar magistrados. “Como não podemos investigar juízes, seria complicado citar nomes”, esclareceu.

Na opinião do presidente, o ponto mais importante do trabalho do colegiado “talvez tenha sido manter esse tema em debate na opinião pública”. O presidente lembrou que o assunto, inclusive, foi tema de uma novela global, depois que a CPI iniciou seus trabalhos.

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