TSE proíbe uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta terça-feira (27), de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. A medida foi tomada pela Corte ao aprovar 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que disciplinam as regras que serão aplicadas no processo eleitoral deste ano.

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, antidemocráticos, racistas, homofóbicos, de ideologia nazista e fascista.

Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições. O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando a cassação do registro ou do mandato, bem como a apuração das responsabilidades nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.

Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não indisponibilizem, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.

Uma das normas mais modernas do mundo

Logo após o Plenário incluir os trechos sobre IA na resolução da propaganda eleitoral, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o Tribunal aprovava, naquele instante, uma das normas mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial.

O ministro afirmou que a resolução da propaganda eleitoral, com os acréscimos feitos, permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.

As resoluções aprovadas na sessão de terça vão orientar todos os envolvidos no processo eleitoral (partidos, coligações, federações, candidatos, eleitores, juízes eleitorais e TREs) sobre o que é permitido e vedado no pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno). As eleições deste ano definirão os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

Aviso de utilização de IA

Conforme aprovado, a inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.

Caso uma candidata ou um candidato use deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.

Responsabilização de provedores

A resolução sobre propaganda eleitoral também impõe uma série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news. O texto prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos que contenham discursos de ódio ou teor antidemocrático, entre outros.

Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.

As big techs deverão ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.  

Pela resolução, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado. Além de coibir a desinformação, a determinação abrange conteúdo antidemocrático, racista, homofóbico, de ideologia nazista, fascista ou que apresente comportamento ou discurso de ódio.

De acordo com o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, ainda, comprovar que cumpriram a determinação.

Um compromisso permanente

O combate à desinformação e às notícias falsas é um compromisso permanente do TSE. Desde a sua posse como presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes tem dito que “o que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual”.

TSE

Buscas por fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró entram no 15° dia

As buscas pelos detentos Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, entram no 15º dia nesta quarta-feira (27). Ao todo, mais de 600 agentes de segurança atuam de forma integrada na operação para tentar recapturar os foragidos. São policiais federais, rodoviários federais, militares e civis, além da Força Nacional.

A dupla fugiu da unidade prisional há duas semanas, em 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga registrada na história do sistema prisional federal, criado em 2006.

As buscas se concentram desde o primeiro dia nas áreas rurais entre as cidades de Mossoró e Baraúna, que são ligadas pela RN-015, onde fica o presídio. A área também é divisa do estado com o Ceará, outro trecho monitorado pelas autoridades.

Os investigadores entendem que os fugitivos permanecem nessa região, após pistas deixadas ao longo dos dias de buscas, como a invasão a duas casas, e a descoberta de uma chácara usada pelos criminosos como esconderijo - o dono do local foi preso suspeito de auxiliar na fuga.

Além dos agentes de segurança, as buscas são feitas com a utilização de drones com sensores térmicos, cães farejadores, helicópteros e outros aparelhos tecnológicos sofisticados.

A procura é dificultada pelo território onde a polícia acredita que estão os foragidos, já que o trecho tem mata fechada, cavernas e animais peçonhentos.

g1 RN

Polícia Civil do RN participa de operação e prende suspeito foragido e líder de facção

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte participou, nesta terça-feira (27), da Operação Magma, que resultou no cumprimento de três mandados de prisão em desfavor de um homem, suspeito de cometer os crimes de homicídio qualificado e uso de documento falso. Ele foi detido em uma residência de luxo no bairro de Neópolis, Zona Sul da capital.

De acordo com as investigações, o homem é suspeito de ser integrante de uma facção criminosa originária do estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de liderança na região de Feira de Santana/BA. O investigado tinha vida de luxo e, mesmo residindo em Natal, continuava comandando a facção na Bahia.  Ele é apontado como responsável por diversas ordens de ataques violentos a rivais e desafetos na segunda maior cidade do estado. 

Além dos mandados hoje cumpridos, o homem também foi autuado em flagrante delito por ter se apresentado com documento falso no momento em que foi abordado. Ele foi encaminhado à sede da Polícia Federal para os procedimentos de polícia judiciária, o preso será posteriormente transferido para o sistema prisional do estado, onde ficará à disposição da Justiça.

FICCO/RN

A FICCO/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED), para o enfrentamento ao crime organizado. A FICCO/BA, por sua vez, é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Advogada e namorado são executados a tiros dentro de condomínio em Parnamirim

Uma advogada e o namorado foram assassinados a tiros na madrugada desta quarta-feira (28), por volta de 0h40, dentro de um condomínio de casa na avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim, em Parnamirim. Eles foram identificados como Andreia da Silva Teixeira, de 44 anos, e Lenivaldo César de Castro, de 52 anos.

De acordo com a Polícia Militar, Andreia e Lenivaldo estavam chegando em casa quando foram mortos por um suspeito. Segundo as informações da PM, o atirador já estaria dentro do condomínio esperando as vítimas.

Os assassinatos foram registrados por uma câmera de monitoramento instalada no condomínio. Nas imagens, é possível ver Andreia e Lenivaldo se organizando para entrar em casa quando o suspeito sai de um veículo e vai em direção às vítimas.

Primeiro, o homem atirar em Lenivaldo. Em seguida, ele atirar em Andreia. Depois, ele volta para o carro e vai embora. A PM foi acionada e fez o isolamento do local. A Polícia Civil vai investigar o caso, mas ainda não se sabe o que teria provocado a morte.

Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Técnico-científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN).

Portal da Tropical

Melhorias na vacina de febre amarela Fiocruz dobram capacidade produtiva

A retirada dos antibióticos constitui uma significativa melhoria, efetuada a pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Há décadas, a gente usava o antibiótico para garantir que os frascos não iriam contaminar e isso acabou ficando no processo. Hoje em dia, as áreas são estéreis e o uso do antibiótico não é mais necessário. Isso não afeta na segurança nem na eficácia do produto”, afirmou a gerente do Programa de Vacinas Virais (PVIR) de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Elena Caride. Gerente do projeto, Ana Claudia Machado Duarte destacou que há um grande esforço da OMS em diminuir o uso em ampla escala dos antibióticos em todo o mundo, por conta dos altos níveis de resistência das bactérias. “Bio-Manguinhos está alinhado a isso”, destacou. 

“Esse projeto e esse deferimento englobam praticamente todas as áreas de Bio-Manguinhos, desde a Inovação, passando pela Produção, Qualidade e Gestão já que esse fato, além de praticamente dobrar nossa capacidade produtiva do imunizante, também atende a uma solicitação da Organização Mundial da Saúde [OMS]”, comentou a a vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Rosane Cuber. 

Diferente dos projetos de desenvolvimento, em que há um ciclo de vida pré-determinado, esse sempre está em movimento, já que o intuito é fazer melhorias contínuas no imunizante. “Lá no início, queríamos testar o sulfato de protamina para clarificação da suspensão viral. Esse foi o primeiro escopo do projeto. Depois, outras demandas foram sendo adicionadas ao projeto, pois observamos mais oportunidades de melhorias, principalmente nas áreas de produção e qualidade”, lembrou Ana Claudia. 

"Em 2016, já se tinha observado, durante o processo produtivo, que daria para diminuir o número de embriões na formulação da vacina", comentou Elena Caride. Ela complementou que a Wania Renata dos Santos, que atualmente gerencia o Projeto de melhorias de Processo da Produção de IFA da vacina tríplice viral, e Caroline Ramirez, a então chefe do Laboratório de Febre Amarela (Lafam), colaboraram muito para os experimentos iniciais. “Elas foram diminuindo a quantidade de embriões e viram que a gente conseguia manter as especificações da vacina e eficácia, mesmo diminuindo o número de embriões. Houve toda uma experimentação para estabelecer a proporção ideal entre a quantidade de embriões de galinha e a quantidade de água para injeção (WFI)”, detalhou Elena. 

“Com a otimização que fizemos no IFA, obtivemos um grande aumento na capacidade produtiva, passando de 60 milhões de frascos/ano para 107 milhões de frascos/ano, ou seja, quase dobrando a quantidade de vacina com metade de embriões”, detalhou Ana Claudia. 

A gerente do projeto disse ainda que o atual feito foi alcançado um pouco depois de Bio-Manguinhos ser nomeado um laboratório de prontidão para produção de vacinas em situação de emergência sanitária, e o Instituto estará ainda mais preparado caso haja um novo surto da doença, como ocorreu em 2016/2017. “Na época, a demanda era enorme e a estratégia foi fracionar a dose, que foi comprovado que, mesmo com um quinto da dose, conseguíamos a mesma eficácia. Somos um dos maiores fabricantes desse imunizante no mundo, conseguimos atender plenamente o Brasil e ainda exportar para controlar surtos em outros países. O nosso próximo passo é colocar essa nova versão da vacina em pré-qualificação da OMS para exportarmos”, informou Ana Claudia.

Gabriella Ponte (Bio-Manguinhos/Fiocruz)

Dengue: fabricante firma parceria para ampliar produção da vacina

O laboratório Takeda, fabricante da vacina Qdenga, vai ampliar a produção das doses contra a dengue por meio de uma parceria firmada com o laboratório indiano Biological E.

Em nota, a Takeda informou que a Biological E. vai passar a produzir 50 milhões de doses da Qdenga por ano, permitindo alcançar a meta de entregar 100 milhões de doses até 2030.

De acordo com o comunicado, a parceria atende à necessidade específica de fornecer doses para programas nacionais de vacinação no intuito de ajudar a proteger populações mais vulneráveis.

“Essas doses serão, ao final, disponibilizadas para aquisição por governos de países endêmicos até 2030, no mais tardar, para apoiar programas nacionais de imunização”, destacou o laboratório Takeda.

Brasil

A Qdenga foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em dezembro do ano passado e começou a ser distribuída este mês a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para a imunização de crianças e adolescentes.

A seleção de municípios, de acordo com a pasta, foi necessária em razão da quantidade limitada de doses disponibilizada pelo fabricante. Com o anúncio da Takeda, a expectativa é que mais cidades brasileiras possam ser contempladas e que outros grupos possam ser imunizados contra a dengue.

Agência Brasil