POLÍCIA CIVIL DO RN PRENDE TRÊS FORAGIDOS INVESTIGADOS PELO ASSASSINATO DO PREFEITO DE JOÃO DIAS NO PARAGUAI

Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia (DR) de Alexandria deram cumprimento, nesta quinta-feira (21), a mandados de prisão contra três investigados pelo assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira de Araújo. As prisões ocorreram em Ciudad del Este, no Paraguai, após uma operação conjunta que contou com a cooperação internacional da Polícia Federal, apoio operacional da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Foz do Iguaçu/PR e atuação da Polícia Nacional do Paraguai, por meio do comando da Tripartido que atua na Fronteira.

Foram capturados: Damária Jácome de Oliveira, vice-prefeita de João Dias à época do crime e filiada ao Republicanos; Leidiane Jácome de Oliveira, vereadora e irmã de Damária; e Weverton Claudino Batista, também investigado pela participação na trama criminosa. Os três estavam foragidos desde agosto de 2024.

As investigações apontam que Damária e Leidiane são suspeitas de mandar matar o prefeito Marcelo Oliveira, com motivação ligada a disputas políticas locais. Já Weverton Claudino teria atuado como intermediador na contratação dos executores, desempenhando papel central no planejamento do crime.

O atentado ocorreu em 27 de agosto de 2024, durante o período de campanha eleitoral, em João Dias, município do Alto Oeste potiguar com pouco mais de 2 mil habitantes. O prefeito Marcelo Oliveira foi alvejado com 11 disparos de arma de fogo dentro de sua residência. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado a um hospital em Catolé do Rocha, na Paraíba, mas não resistiu aos ferimentos. Na ocasião, o pai do prefeito, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos, que o acompanhava no momento do ataque, também foi atingido pelos disparos e morreu ainda no local.

PCRN 

Congresso Câmara aprova projeto contra Adultização de crianças nas redes sociais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.  

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

“Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta.

Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário.

“Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso.

“Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).

Remoção imediata

Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.

No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais.

“O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital.

Comoção nacional

O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.

O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.

Novo Notícias

POLÍCIA MILITAR DE SÃO MIGUEL/RN APREENDE MOTO CONDUZIDA POR MENOR DE IDADE

Na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, por volta das 14h30, durante patrulhamento de rotina no centro da cidade de São Miguel/RN, a equipe de serviço se deparou com uma motocicleta Honda Pop 100, de cor branca, sendo conduzida por um indivíduo em atitude suspeita.

Ao ser realizada a abordagem, constatou-se que o condutor era menor de idade. Questionado sobre sua idade, o adolescente confirmou ser menor, não possuindo, portanto, habilitação para conduzir veículo automotor.

Diante dos fatos, o menor e seu responsável legal foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação vigente.

São Miguel em Alta Notícias

"Operação Desarmando o Bote": Polícia Civil-RN prende suspeito de 49 anos de exploração sexual

Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Parnamirim, com apoio da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEPID) de Parnamirim, da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Natal, do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), deflagraram nesta quarta-feira (20) a Operação “Desarmando o Bote”, que resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem de 49 anos, suspeito de exploração sexual de adolescentes e estupro de vulnerável, ocorridos em Parnamirim/RN.

As investigações, conduzidas há cerca de oito meses, apontam que o suspeito aliciava adolescentes para sua residência, onde praticava os abusos. Até o momento, 17 vítimas foram identificadas, sendo seis já formalmente qualificadas. Segundo apurado, as vítimas eram levadas por transporte por aplicativo, pago pelo suspeito, e após os abusos recebiam valores via PIX.

Durante as diligências, o homem foi preso em sua residência, no bairro Nova Esperança, onde também foram apreendidos câmeras, cartões de memória, pendrives, notebooks e aparelho celular. No local, foram encontradas ainda 37 munições de uso restrito, o que resultou em prisão em flagrante por posse ilegal de munições.

O investigado já havia sido preso, processado e condenado anteriormente pelo crime de estupro de vulnerável. Ele é ex-integrante da polícia militar, tendo sido expulso da corporação em 2023. Após os procedimentos legais na delegacia, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O nome da operação simboliza a atuação da Polícia Civil no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, buscando “desarmar” essa prática criminosa e proteger potenciais vítimas, diante da gravidade e da frequência dos abusos constatados.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da sociedade e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.