Quatro municípios do RN estão impedidos de receber emendas Pix

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, neste domingo (10), a lista de entes federativos barrados de receber recursos de emendas individuais de transferência especial — conhecidas como emendas PIX — no primeiro ciclo de 2025. No Rio Grande do Norte, quatro cidades estão na relação: Serrinha dos Pintos, Serra de São Bento, Extremoz e João Câmara.

A restrição atinge municípios que não apresentaram plano de trabalho ou não prestaram contas de repasses anteriores até 29 de julho deste ano.

Esta é a primeira lista publicada após o ministro Flávio Dino, do STF, cobrar maior transparência no uso dessas verbas. A pressão levou o Congresso a aprovar medidas para reforçar a fiscalização.

As restrições seguem regras previstas na legislação e reforçadas pela Lei Complementar nº 210/2024, além de decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou mais rigor na execução e controle das transferências especiais.

Enquanto permanecerem irregulares no sistema Transferegov.br, os municípios não poderão receber novos repasses via emendas PIX.

TRIBUNA DO NORTE

3ª COPA SÃO MIGUEL/RN DE KARATÊ E 3ª FASE DO CAMPEONATO ESTADUAL

A cidade de São Miguel se prepara para receber a 3ª Copa São Miguel de Karatê, evento que acontecerá em conjunto com a 3ª fase do Campeonato Estadual. O vento acontecerá no próximo domingo, 17 de agosto, o Ginásio Municipal Igor Ribeiro será palco de um grande encontro de talentos e dedicação ao esporte.

A programação começa cedo, com abertura oficial e entrada das delegações, seguida pela execução do Hino Nacional. A partir das 8h da manhã, os atletas entrarão em ação, disputando categorias que prometem emoção, técnica e espírito marcial.

O evento reunirá competidores de diferentes regiões do estado, promovendo não apenas o alto nível técnico do karatê, mas também a integração entre praticantes e o incentivo à prática esportiva como ferramenta de disciplina, respeito e superação.

Venha prestigiar e apoiar nossos atletas!

Data: 17/08 (domingo)

Local: Ginásio Municipal Igor Ribeiro

Horário: A partir das 8h

São Miguel em Alta Notícias

POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL PRENDE HOMEM CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL "OPERAÇÃO SHAMAR 2025"

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros, com o apoio do 4º Núcleo de Investigação Qualificada (NIC) e da 55ª Delegacia de Polícia (DP) de São Miguel, cumpriram, nesta terça-feira (12), um mandado de prisão condenatório contra um homem de 32 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 9 anos, ocorrido na cidade de Pau dos Ferros.

De acordo com as investigações, o homem responde a três processos por crimes sexuais contra crianças. Ele esteve preso por aproximadamente três anos e, atualmente, cumpria pena em regime aberto, além de estar em processo de regressão de regime. Outro processo ainda aguarda sentença, e este, que resultou no mandado de prisão condenatória com trânsito em julgado, foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Pau dos Ferros em março de 2025. Até então, ele estava foragido.

Após diligências investigativas, as equipes localizaram e prenderam o homem no município de São Miguel. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

"Operação Shamar 2025"

A prisão integra a Operação Shamar 2025, ação nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher em razão do gênero, no contexto da campanha Agosto Lilás.

A palavra “Shamar”, de origem hebraica, significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar” — princípios que traduzem o compromisso das forças de segurança com a proteção das mulheres.

A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN - SECOMS