A
Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que
atuaram no programa Mais Médicos.

A
decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto
Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em
Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela
associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.
A
entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa
Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não
tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no
governo Jair Bolsonaro.
Segundo
a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de
Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos
selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma
improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos
de trabalho, que poderiam ser renováveis.
Ao
analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para
o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na
crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.
“O
programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise
sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de
emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério
da Saúde”, afirmou o magistrado.
Segundo
o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos
cubanos que ficaram no Brasil.
“Mostra-se
evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla
maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações
juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram
no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui
representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a
partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem
permanecer no Brasil”, concluiu.
No
fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após
desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em
relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa,
como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos
sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o
Brasil.
No
atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.
Agência Brasil