PROFESSORA MICAELENSE E DEMAIS PROFESSORES DO BRASIL ESTÂO NOS ESTADOS UNIDOS

Professores de todo o Brasil está nos Estados Unidos representando seus Estados e cidades no programa PDPI, oferecido pelo governo federal e a Fullbright. 

A Escola Estadual Gilney de Souza da cidade de São Miguel, no seu ano Jubilar de Prata, está entre as 13 escolas do RN que levou seu professor representante.

A professora Maria Alice foi aprovada e segue no país, especificamente na Filadélfia, Pensilvânia, na Temple University, pelas próximas 6 semanas, aprimoramento suas habilidades em Língua Inglesa para repassar para nossos estudantes.

A Escola e a Cidade micaelense e 15ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC estão muito orgulhosos da professora da terra dos Arcanjos por representar região.

São Miguel em Alta Notícias com informações E.E. Gilney de Souza

Polícia Civil prende condenado por homicídio e roubo em Nova Cruz

Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz, deram cumprimento, nesta terça-feira (24), a um mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença condenatória, em desfavor de Maurício Denner Luiz de Souza, 28 anos. Ele, que estava foragido da Justiça, foi condenado por roubo e homicídio; os crimes foram praticados em João Pessoa, capital da Paraíba.

Após diligências investigativas, foi confirmada a presença de Maurício Denner na cidade de Nova Cruz e efetivada a sua prisão. O mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

JOVEM DE 22 ANOS É ASSASSINADO A TIROS QUANDO DEIXAVA FILHO NA RESIDÊNCIA DO AVÔ EM AREIA BRANCA NO LITORAL POTUGUAR

O crime com características de execução, aconteceu por volta das 17h30min desta segunda-feira (23) de janeiro de 2023, no Bairro Pedrinhas em Areia Branca na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Carlos Emanoel de Souza Avelino de 22 anos, executado com cerca de seis tiros, todos na cabeça.

De acordo com a Polícia Militar, o jovem tinha ido de moto deixar um filho na casa da avó e ao chegar no local, foi surpreendido. O criminoso, esperou que o filho da vítima deixasse o local, para atirar contra a vítima. Emanoel foi alvejado em cima da moto e morreu na hora.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A Polícia informou que não foram encontrados registros de antecedentes criminais, contra a vítima. O corpo de Carlos Emanoel foi recolhido após a perícia e encaminhado ao IML do ITEP em Mossoró. Após o exame de necropsia, o cadáver ser á liberado para os familiares. A Polícia Civil vai investigar o crime. 

FIM DA LINHA

Em Nota pública MPF diz situação Yanomami foi omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras

A grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos Yanomami resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Essa é a avaliação feita pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23). O documento traz um resumo da atuação judicial e extrajudicial do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção dos povos indígenas que habitam o território Yanomami, mas pondera que, apesar dos esforços empreendidos, “as providências adotadas pelo governo federal foram limitadas”.

A nota cita uma série de iniciativas do MPF para monitorar, alertar e cobrar das autoridades responsáveis providências em relação à expansão do garimpo ilegal e à precariedade dos serviços de saúde prestados ao povo Yanomami nos últimos anos. Destaca também o compromisso da instituição de continuar atuando para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Entre as medidas adotadas pelo MPF para a proteção do povo Yanomami, a 6CCR menciona recomendações enviadas ao ministro da Saúde e ao secretário especial de Saúde Indígena em novembro do ano passado. Nos documentos, o órgão relatou a constatação de várias irregularidades e deficiências na prestação dos serviços de saúde, inclusive o desabastecimento de medicamentos; sugeriu a contratação de mais profissionais de saúde para áreas estratégias; e chamou atenção para a alta incidência de malária, mortalidade e desnutrição infantil.

Judicial – Na esfera judicial, o MPF cita pelo menos três iniciativas em defesa dos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário que vivem na Terra Indígena Yanomami. Em 2019, o órgão ajuizou ação de cumprimento de sentença visando a instalação de três bases de proteção etnoambiental da Funai em pontos estratégicos da Terra Indígena Yanomami. A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada dois anos antes, com o objetivo de reprimir a atividade garimpeira na região.

Durante a pandemia de covid-19 e diante da inércia do governo federal, nova ação civil foi ajuizada em 2020. Dessa vez, o MPF pediu que União, Funai, Ibama e ICMBio fossem condenados a apresentar plano emergencial de ações e respectivo cronograma para monitoramento territorial efetivo da Terra Indígena Yanomami. A ação também cobrou medidas para o combate a ilícitos ambientais e a expulsão de garimpeiros da região. Houve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada de garimpeiros e a proteção territorial da Terra Indígena Yanomami é tratada na ADPF 709, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A 6CCR atua no caso por delegação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Por mais de uma vez, o órgão afirmou que as ações governamentais destinadas à retirada dos invasores da Terra Indígena Yanomami eram insuficientes, com efeitos localizados e temporários. Em dezembro de 2022, o MPF também alertou para o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, TRF1 e Justiça Federal de Roraima.

Alerta – A nota da 6CCR também menciona ofício enviado à equipe de transição do novo governo federal, em novembro. No documento, o MPF destacou o cenário calamitoso verificado no território Yanomami e alertou que a ausência de ações concretas para frear a tragédia humanitária em curso poderia resultar na futura responsabilização internacional do Estado brasileiro pelo genocídio da população indígena.

A Câmara Indígena relembra, por fim, todas as manifestações do Colegiado contra o projeto de lei que visa legalizar a exploração mineral e de recursos hídricos nas terras indígenas (PL 1919/2020). A proposta é considerada inconstitucional pelo MPF.

Confira a íntegra da Nota Pública

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria-Geral da República

(61) 3105-6409 / 3105-6400

 

Secom/MPF