CONSISTÓRIO SOBRE A FAMÍLIA FOI ABERTO PELO PAPA FRANCISCO

A família “é célula fundamental da sociedade humana”, disse o papa Francisco na abertura dos trabalhos do Consistório extraordinário, que teve início nesta quinta-feira, 20, no Vaticano.

Estão presentes 185 cardeais, com a participação dos 19 prelados que serão criados cardeais pelo papa Francisco sábado, 22, entre eles o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta.

Em foto divulgada pela Rádio Vaticano, o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, aparece caminhando ao lado do papa Francisco.

O colégio cardinalício está reunido para refletir sobre temas relacionados à Família. “A nossa reflexão terá sempre presente a beleza da família e do matrimônio, a grandeza desta realidade humana, tão simples e ao mesmo tempo tão rica, feita de alegrias e esperanças, de fadigas e sofrimentos, como o é toda a vida”, comentou o papa no início da reunião.

Reflexão

Durante o Consistório serão aprofundadas a teologia da família e a pastoral que deve ser implementada no contexto atual. O papa Francisco pediu aos cardeais que ajudem a refletir sobre a realidade da família com profundidade sem cair na “casuística”.

“Hoje, a família é desprezada, é maltratada, pelo que nos é pedido para reconhecermos como é belo, verdadeiro e bom formar uma família, ser família hoje; reconhecermos como isso é indispensável para a vida do mundo, para o futuro da humanidade”, afirmou Francisco.

Concluindo sua fala, o papa lembrou que é necessário colocar em evidência o plano de Deus para a família. E disse aos cardeais: “ajudemos os esposos a viverem-no com alegria ao longo dos seus dias, acompanhando-os no meio de tantas dificuldades com uma pastoral inteligente, corajosa e amorosa".

Após a colocação do papa, o presidente emérito do Pontifício Conselho para a Unidade dos Cristãos, o cardeal Walter Kasper, também falou aos participantes.

No decorrer da reunião, estão previstas outras intervenções sobre a família que irão contribuir para a preparação do próximo Sínodo dos Bispos, em outubro.

Fonte: CNBB

São Miguel – RN: Manifestação em prol da qualidade, do preço e da quantidade da agua

 

Nossa água não deve ter mau cheiro, cor impropria e paladar ruim e nós pagamos o dobro e não recebemos nada. Professor Cicero Peixoto convido o cidadão micaelense para manifestação popular em frente ao Ministério Público de São Miguel que ocorreu no dia 18/02/2014 nesta terça-feira as 10h:30min da manhã. O dos mesmos tema era “juntos mais fortes! e sem a participação de partidos políticos”. 

Foi registrada uma denúncia contra a empresa CAERN de São Miguel e responsabilizar ações do governo na fiscalização do direito básico a vida. Que a água é essencial a vida e direito básico garantido pela Constituição Federal foi um grito forte, juntos todos estão dizendo um basta e que acabaram as promessas, agora quem fala é o povo.

E que saiba que o senhor e a senhora é muito importante nesta causa. E o crime ao direito do consumidor mais de 100% de corte em m3 cúbicos de água mais o acréscimo de 11% do valor.

 

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Serra Micaelense 

PAU DOS FERROS : IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PROMOVERÁ NESTE SÁBADO DIA (22) ,SIMPÓSIO EM DEFESA DA FAMÍLIA

A palestrante do evento será a Dra. Damares Alves que é pastora, advogada, assessora Jurídica da Frente Parlamentar Evangélica e Secretária Nacional do Movimento "Brasil Sem Aborto".

Damares Alves também é assessora jurídica da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, liderada pelo senador Magno Malta e co-fundadora do movimento ATINI – Voz Pela Vida, que exerce uma importante luta no combate à violência contra crianças indígenas. Além disso, ela é Diretora de Assuntos Parlamentares da ANAJURE - Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

O convite é direcionado para todos que tenham interesse em discutir os assuntos pertinentes ao tema do simpósio.

FONTE: POLITICA PAUFERRENSE

Mulher deixa bebê em gabinete de prefeito alegando falta de creche

Em protesto, uma mulher deixou o filho de 10 meses no gabinete do prefeito de Guaramirim, no Norte de Santa Catarina, na tarde de terça-feira (18), alegando falta de vagas na Educação Infantil do município. Segundo a Prefeitura, ela disse que precisava ir para o trabalho e não tinha com quem deixar a criança. O Conselho Tutelar informou que registrou boletim de ocorrência, já que se trata de um caso de abandono de incapaz.

De acordo com a procuradora-geral do Município, Rafaela Cardozo, a mãe deixou o bebê acomodado em um cercadinho portátil em um canto da sala com uma malinha. A criança ficou no local por quase 15 minutos. A Prefeitura acionou o Conselho Tutelar e comunicou o caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O órgão municipal afirmou que os pais do bebê haviam sido beneficiados com uma vaga em uma creche da cidade, mas não aceitaram pelo fato de ser longe da casa deles. A procuradora explicou que a creche onde foi conseguida a vaga fica a menos de dois quilômetros de onde a mãe queria. O G1 não conseguiu o contato da mulher para obter mais informações.

Conforme as informações do Conselho Tutelar, a criança foi levada para a sede do órgão e os pais foram chamados para uma conversa. As conselheiras informaram que requisitou à Prefeitura de Guaramirim uma vaga na creche mais próxima da casa deles. O bebê foi devolvido para a família ainda na terça (18).

O MPSC declarou que não foi necessário intervir, já que o Conselho Tutelar havia resolvido a questão. O órgão estadual informou ainda que está em vigência um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura para garantir o número de vagas necessárias para atender à demanda no município.

Fonte: G1

Núcleo de Programas Socioambientais do TJ-RN fará ações em 27 municípios do estado em 2014

Vinte e sete municípios, localizados em todas as regiões do Rio Grande do Norte, serão contemplados, este ano, com as iniciativas do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). O calendário do Núcleo para 2014 ainda não está fechado e novas demandas ainda podem surgir.

De acordo com o agendamento prévio do Naps, serão visitados os municípios de Serra Caiada, Monte Alegre, São José de Campestre, Florânia, Natal, Parnamirim, Caicó, Taipu, Canguaretama, Jucurutu, São Miguel, Santana dos Matos, Mossoró, Ceará-Mirim, Santa Cruz, Assu, Olho D'Água, Pau dos Ferros, entre outros. Juntas, as cidades beneficiadas somam uma população de 1,7 milhão de pessoas.

Três datas estão definidas para realização de edições do Justiça na Praça, maior programa do Núcleo, em Canguaretama no dia 24 de abril; 30 de maio, em Jucurutu e 6 de dezembro, no município de Pau dos Ferros.

As localidades contempladas vão participar dos programas socioambientais do TJRN, como o “Justiça na Praça”; “Justiça e Escola”; “Setembro Cidadão”, além da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Copegam) e dos mutirões de conciliação que visam diminuir o número de processos pendentes e acelerar os julgamentos nas Comarcas.

Atividade - O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça do RN compreende um conjunto de diretrizes, planos, procedimentos e ações necessárias à ampliação da eficácia da missão institucional. O principal objetivo do projeto é aproximar o poder judiciário da sociedade.

Os diversos programas socioambientais desenvolvidos por servidores e magistrados, objetivam disseminar, dentro do judiciário estadual, a cultura da responsabilidade social, da solidariedade, da cooperação e dos deveres cívicos.

*Assecom do TJ-RN

Sindicatos ligados a FETRAF-RN se reunirão em São Miguel para definir ações para 2014

Os representantes de Sindicatos e Fóruns da Agricultura Familiar dos municípios de Janduis, Governador Dix-sept Rosado,  Severiano Melo, Messias Targino, Apodi, Paraú, Triunfo Potiguar, Rafael Godeiro, Encanto, São Miguel Patu e Campo Grande, ligados a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande Norte (FETRAF-RN) da região do Médio Oeste, estarão reunidos nesta sexta-feira (21), no município de São Miguel, para discutir e definir as ações para região do médio oeste, visando o fortalecimento da agricultura familiar, neste ano de 2014.

Segundo informou Pôla Pinto, presidente do SINTRAF de Messias Targino e coordenador da FETRAF-RN, essa será a segunda reunião do ano dos dirigentes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande Norte (FETRAF-RN) da região do Médio Oeste, onde também haverá discussões em torno das ações que serão realizadas este ano.

O evento acontecerá  na sede do SINTRAF  do município de São Miguel, a partir das 14hrs,  e está sendo organizado  pelo presidente da entidade  no município, José Miguel Filho. “Vamos definir ações visando uma intervenção tanto no sistema produtivo e de comercialização  de nossa região, através da ação dos SINTRAF,s”, informou o dirigente.

*Informações do Blog de Pôla Pinto

Mãe implora para escola reprovar aluno de 10 anos que não sabe ler

Frequentar a escola regularmente para aprender a ler e a escrever não tem dado certo para um dos alunos da Escola Estadual Malik Didier Namer Zahafi, no Bairro Pedra 90, em Cuiabá. A mãe do aluno Mateus Antero disse ter implorado para a direção da unidade de ensino reprovar o filho dela, de 10 anos. O menino está na quinto ano do ´Ciclo de Formação Humana´ - quarta série do ensino fundamental -, mas não sabe ler, nem escrever.

"Ele só sabe copiar do quadro, então acho melhor retê-lo do que aprová-lo, sem que ele apresente condições para isso", disse a estudante de pedagogia, Silvia Estevam de Carvalho, que trabalha como auxiliar de limpeza. Ela contou ter exposto a situação durante reunião realizada recentemente entre a assessoria pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e pais de alunos, mas que a resposta é de que não podem retê-lo, pois o sistema de ensino não permite. "Eles [direção da escola] me dizem que ele [filho] aprenderá no tempo dele, mas não acho normal, porque o que será do futuro do país", declarou.

Silvia trabalha na escola onde o filho estuda na função de auxiliar de limpeza e, segundo ela, esse não é um problema apenas do seu filho. "Tem muitos alunos em situação pior ainda, porque já estão no 7º ano e não sabem ler, nem escrever", disse. Ela contou que o filho só consegue escrever se tiver copiando do quadro, mas não consegue entender o que escreve. É como se estivesse desenhando. Mateus é filho único.

A escola em que ele estuda obteve a menor média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 em Mato Grosso. A unidade foi fundada há 22 anos e até 2011 só oferecia a Educação para Jovens e Adultos (EJA) como modalidade de ensino.

O secretário da unidade de ensino, José Carlos Oliveira, afirmou ao G1 que o sistema determina que o aluno não pode ser retido. "Ocorre que nas escolas ´cicladas´, independentemente do aluno saber ou não, ele não pode ser retido, porque também existe a questão de idade e série", disse, ao exemplificar que, no ano passado, a escola recebeu um aluno da rede municipal que tinha 13 anos e fazia a quarta série, mas a escola não pôde matriculá-lo nessa série e o ´elevou´ à 8ª série.

"É culpa do sistema, porque a escola não faz milagres. Por mais que tenhamos vontade de ajudar o aluno, ele pulou as fases de aprendizagem", lamentou. Ele disse ter tirado dúvidas com a Seduc quando à questão desse aluno, especificamente, e a resposta que recebera foi de que tinha que seguir o sistema. "Em alguns casos, a culpa também é da família. Tem casos em que o aluno não é matriculado no tempo certo e, quando o Conselho Tutelar descobre, obriga os pais a colocá-lo na escola, mas às vezes causa um desequilíbrio psicológico no aluno ao ver que os colegas mais novos sabem mais do que ele", avaliou Oliveira.

Ele citou a média obtida pela Malik Didier no Enem, em 2012, como resultado desse método de ensino. Explicou que, dos 21 alunos que fizeram o Exame, 20 eram da Educação para Jovens e Adultos (EJA), que também não reprova os alunos. "São alunos que passaram 20 anos sem estudar e concluíram o ensino médio em um ano e se saíram mal, até porque a EJA não reprova", contou. Segundo ele, o sistema exige somente que o aluno tenha 75% de presença para ser aprovado. "Isso é ruim para as escolas. Em São Paulo tinha esse tipo de ensino e foi revogado", comentou. 

Para a coordenadora de Ensino Fundamental da Seduc, Aparecida de Paula, a situação de Mateus é delicada, mas que não é permitida a retenção de nenhum aluno até o final do terceiro ciclo e está está no segundo ciclo. "O normal é que a criança aprenda no processo de aprendizeram, mas a questão de ficar retido não está prevista no ciclo", afirmou. Conforme a coordenadora, a política tem o intuito de fortalecer o trabalho pedagócio, mas que dependendo da situação de cada aluno é designado um professor para acompanhá-lo.

Ela avalia que a capacidade cognitiva varia entre os alunos. "Está prevista uma compreensão cognitiva das crianças. Se a criança está no ciclo, ela não precisa ficar retida, porque cada uma tem a capacidade cognitiva a seu tempo", argumentou, ao fazer um contraponto: "Se uma criança de seis anos tiver à frente das demais, não precisa ficar amarrada aos colegas de seis anos".

Fonte: G1 

MPF denuncia envolvidos no “Moto Premiada” em Pau dos Ferros e São Miguel

Consórcio não tinha autorização do Banco Central para funcionar e desviou o dinheiro de mais de 700 clientes

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou denúncia contra oito envolvidos no esquema do “Moto Premiada”, o consórcio ilegal que desviou um valor estimado em R$ 3,8 milhões, de mais de 700 clientes de duas lojas, uma localizada em Pau dos Ferros e outra em São Miguel, ambas no Alto Oeste potiguar. Os denunciados poderão responder por operação de consórcio ilegal; desvio e apropriação do dinheiro dos clientes; e associação para a prática de crime.

A lista inclui Valdeci Leite de Oliveira, conhecido como “Val”; Patrícia Gomes Camapum; José Leite de Oliveira; Ernandes Lima Nascimento; Erlande Silva Pereira; Carlos André Montelo Oliveira; Jordean Sousa Gomes e Maurício de Moraes Correia. A denúncia, assinada pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, aponta que o grupo atuou, entre julho de 2008 a janeiro de 2014, através de quatro diferentes empresas, três delas de fachada.

O “Moto Premiada”, que inicialmente utilizou o nome de “Compra Premiada”, chegou a Pau dos Ferros em julho de 2008, através da empresa V. Leite de Oliveira & Cia LTDA – EPP, nome de fantasia “Eletromotos Leite”. Com matriz na cidade de Floriano, no Piauí, a filial de Pau dos Ferros foi a quinta da marca. Embora o contrato social indicasse como administradores Valdeci Leite e sua esposa, Patrícia Gomes, as pessoas ouvidas durantes as investigações foram unânimes em afirmar que a administração cabia ao sócio José Leite de Oliveira, irmão de “Val”.

Em agosto de 2010 a Eletromotos Leite instalou sua décima filial em São Miguel, passando a operar o mesma esquema da então “Compra Premiada”. Em fevereiro de 2013, alvo de diversas ações judiciais de cobrança, a “Eletromotos Leite” foi supostamente vendida à empresa Ernandes Lima Nascimento – ME, que continuou a comercializar os consórcios ilegais sob o timbre da “Eletromotos”. O mesmo ocorreu em São Miguel.

Em 27 de agosto agosto de 2013, no endereço da loja de Pau dos Ferros, instalou-se a Erlande Silva Pereira – ME , nome de fantasia “Moto Premiada”, empresa formalmente pertencente a Erlande Silva Pereira, mas que foi fechada menos de um mês depois, em 25 de setembro. Quinze dias após este fechamento, em 10 de outubro de 2013, foi aberta a empresa Carlos André Montelo Oliveira – ME, que manteve o nome de fantasia da anterior.

A empresa pertencente a Carlos André Montelo repetiu o procedimento das anteriores e, em novembro de 2013, abriu filial na Rua Coronal João Pessoa, 264, na cidade de São Miguel. Em depoimento prestado na sede da Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros, uma funcionária afirmou que “o diretor Jordean, no mês de dezembro de 2013, entrou em contato com ela por telefone e orientou que ela não mais pagasse aos fornecedores das motos e aos clientes dos resgates ou estrelas (são aqueles que optam pelo crédito)”.

A “Moto Premiada” parou de pagar os fornecedores, cessou os sorteios e a entrega dos prêmios. Porém continuaram a receber as parcelas dos consorciados, conforme comprovaram boletos datados de janeiro de 2014. No último dia 31 de janeiro, o empreendimento foi fechado e José Leite de Oliveira desapareceu de Pau dos Ferros sem informar, nem mesmo aos seus inquilinos ou empregados, qual seu destino.

Levando-se em conta os mais de 700 clientes prejudicados, e o fato de a motocicleta de menor preço comercializada pela “Moto Premiada” custar aproximadamente R$ 5.500, o valor desviado pelos denunciados ultrapassa a marca de R$ 3.850.000.

Envolvidos – Apesar das repetidas mudanças de empresas responsáveis pela “Moto Premiada”, a documentação apreendida na loja de Pau dos Ferros indica, segundo o MPF, que o controle da operação criminosa nunca saiu da esfera de atuação de Valdeci Leite, Patrícia Gomes e José Leite de Oliveira. De acordo com a denúncia, “os demais agentes apenas tomaram parte em empreitada criminosa já em curso, contribuindo para a dissimulação das atividades ilícitas”.

Boletos de pagamento, recibos e contas de energia incluíam o nome da V. Leite de Oliveira & Cia LTDA – EPP, mesmo após as demais empresas a sucederem na administração do consórcio ilegal. O próprio imóvel onde funcionava a “Moto Premiada” permaneceu locado à V. Leite até novembro de 2011, quando a sucessão empresarial já havia ocorrido.

Os depoimentos de empregados que trabalharam no local reforçam o entendimento do MPF, de que as empresas sucessoras da “Eletromotos Leite” funcionavam apenas de fachada. Erlande Silva Pereira, suposto proprietário de uma dessas empresas, nunca apareceu no estabelecimento da “Moto Premiada” em Pau dos Ferros. Já Ernandes Lima Nascimento e Carlos André Montelo Oliveira somente foram vistos pelos funcionários no dia da abertura de suas respectivas empresas.

“Em verdade, com a sucessão 'de fachada' das empresas, a propaganda de venda das 'motos premiadas' – repassada aos clientes como se verdadeiro consórcio fosse – e captação de recursos de investidores não se alterou, muito menos a sistemática de autofinanciamento de grupos separados constantes do contrato anterior”, relata um dos trechos da denúncia.

Crimes – Confira as práticas pelos quais os envolvidos foram denunciados

Operação de consórcio ilegal (Art. 16 da Lei n. 7.492/86)

Valdeci Leite de Oliveira, Patrícia Gomes Camapum, José Leite de Oliveira, Ernandes Lima Nascimento, Erlande Silva Pereira e Carlos André Montelo Oliveira.

Apropriação e desvio dos valores pagos pelos consorciados (art. 5º da Lei n. 7.492/86)

Valdeci Leite de Oliveira, Patrícia Gomes Camapum, José Leite de Oliveira, Ernandes Lima Nascimento, Erlande Silva Pereira, Carlos André Montelo Oliveira, Jordean Sousa Gomes e Maurício de Moraes Correia.

Associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal)

Valdeci Leite de Oliveira, Patrícia Gomes Camapum, José Leite de Oliveira, Ernandes Lima Nascimento, Erlande Silva Pereira, Carlos André Montelo Oliveira, Jordean Sousa Gomes e Maurício de Moraes Correia.

A denúncia irá tramitar na 12ª Vara da Justiça Federal, sob o número 0000055-89.2014.4.05.8404.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN