Corte de gastos: Governo Fátima anuncia redução de expediente e suspensão de diárias

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta quinta-feira (27), dois decretos no Diário Oficial do Estado estabelecendo novas medidas de contenção de despesas na administração pública e destinando recursos para setores estratégicos. As ações fazem parte de um conjunto de iniciativas para equilibrar as contas do Estado e otimizar o uso dos recursos disponíveis.  

Redução de expediente e suspensão de diárias  

O Decreto nº 34.368, assinado pela governadora Fátima Bezerra, altera normas anteriores e determina a suspensão da concessão de novas diárias e passagens aéreas para servidores públicos estaduais até o dia 30 de abril de 2025. A medida atinge todos os órgãos da administração direta e indireta, como parte do esforço para reduzir despesas com deslocamentos e viagens institucionais.  

Além disso, o decreto estabelece a redução da jornada de trabalho nos órgãos estaduais para seis horas diárias, em regime contínuo. A determinação não se aplica a setores que operam em regime de plantão, atividades consideradas essenciais ao funcionamento da administração pública ou que tenham regime próprio de funcionamento definido por legislação específica.  

Crédito suplementar para educação e segurança pública  

Paralelamente às ações de contenção de gastos, o Governo do Estado abriu um crédito suplementar de R$ 6.003.864,12, conforme previsto no Decreto nº 34.369. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Educação (FE) e ao Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (Funpen/RN).  

Os valores têm como origem o superávit financeiro registrado no Balanço Patrimonial de 2024 e serão alocados em áreas estratégicas para garantir a continuidade de serviços essenciais, como a manutenção da rede de ensino e o fortalecimento do sistema penitenciário estadual.  

Com essas medidas, o governo busca manter o equilíbrio fiscal e assegurar a destinação eficiente dos recursos públicos, priorizando setores fundamentais para a população potiguar.

96 FM