União ajuíza ação civil pública por destruição de obra em Baía Formosa/RN

A pedido do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou junto à Justiça Federal da Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Baia Formosa (RN), Camila Melo, e o vereador Toninho Madeiro. O caso foi revelado no início de janeiro, após a divulgação de imagens na internet mostrando a destruição de parte das obras de uma praça que está sendo construída na cidade com recursos do governo federal.

O pedido da AGU detalha os prejuízos causados pela ação no local e solicita o bloqueio de bens até o montante de R$ 133,7 mil para cada um dos envolvidos. A quantia é resultado da soma do valor dos danos (R$ 44,5 mil) e de multa civil correspondente a duas vezes o valor do prejuízo (R$ 89,1 mil). A obra, orçada em R$ 223.089,00, começou a ser realizada graças a um contrato de repasse firmado a partir de uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro das Comunicações, Fábio Faria. O contrato foi assinado em julho de 2018, com validade até junho de 2021.

Diante das cenas de destruição divulgadas pela imprensa local, o Ministério do Turismo também entrou com pedido de representação junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a Polícia Federal instaure inquérito e apure a eventual prática de infração penal em razão dos danos ao patrimônio público. A Pasta já havia solicitado, junto à Caixa Econômica Federal, laudo dos danos à obra.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo