Radio

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

ATENÇÃO ESTUDANTES PREFEITURA DE SÃO MIGUEL ABRE 29 VAGAS PARA AUXÍLIO ESTUDANTIL

A Prefeitura Municipal de São Miguel em parceria com a Secretaria Municipal de Educação abre seleção para 29 novas vagas para oferta de bolsas de auxílio educação a estudantes que atenderem aos critérios pré-estabelecidos pela lei nº 793/2017 (disponível no site da Prefeitura Municipal de São Miguel).

Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar renda familiar de R$ 332,66 por pessoa, valor relativo a um terço do salário mínimo pago na época de aprovação da lei que instituiu o Programa de Auxílio Educação. Devem também estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, além de apresentar bom desempenho escolar ou acadêmico, com frequência escolar igual ou superior a 85%.

O credenciamento acontece de 17 a 28/02/2020  na Secretaria Municipal de Educação. Para fazer o cadastramento no programa, o estudante ou responsável deverá comparecer ao local acima descrito, munido da seguinte documentação:

DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DO ESTUDANTE (CÓPIA DE RG E CPF);

COMPROVANTE ATUALIZADO DE MATRÍCULA EM CURSO UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO;

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (onde será realizada a visita da assistência social para efetivação da concessão da bolsa);

COMPROVANTE DE RENDA FAMILIAR

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL;

A bolsa de estudo servirá para auxiliar o estudante no custeio do seu curso, mas somente haverá a sua concessão quando não existirem os respectivos cursos no município de São Miguel. O benefício, de caráter rotativo, será no valor de R$ 125, liberados em parcelas mensais ao próprio estudante. Para tanto, o estudante BENEFICIADO deverá possuir CONTA CORRENTE EM SEU NOME (PREFERENCIALMENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU BANCO DO BRASIL), para receber a bolsa-auxílio.

Para a renovação do benefício, será necessário efetuar renovação de cadastro semestralmente junto à Secretaria Municipal da Educação.

Haverá um Conselho de Acompanhamento do Programa para aprovar a relação dos alunos cadastrados pelo Executivo Municipal, além de supervisionar e avaliar, dentre outras competências, a execução das ações definidas na lei. O estudante que cometer fraude, simulação, falsificação ou desvio de finalidade., além da exclusão do Programa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, devolverá as importâncias indevidamente recebidas.

E ATENÇÃO

Aos estudantes já beneficiados com o Programa, a Secretaria Municipal de Educação reforça que, para manter o benefício, é necessário fazer SEMESTRALMENTE, a atualização do cadastro. O período de atualização foi estendido de 20/01/2020 a 07/02/2020. Conforme critérios pré-estabelecidos na Lei de concessão do Programa Bolsa Auxílio, o estudante que não fez a atualização terá seu benefício bloqueado até que regularize seu cadastro, podendo, inclusive, perder o direito à bolsa e fazer ressarcimento do valor recebido indevidamente.

Nenhum comentário:

Homem Morre Vítima de Choque Elétrico em Jucurutu, no interior do RN

Um homem morreu no bairro Freitas em Jucurutu nas primeiras horas da tarde deste domingo 03 de agosto de 2025 após sofrer um choque elétri...