Rota de colisão: Vazamento de informações processuais sobre Ricardo Motta causa conflito entre MP e TJRN

Após dados de investigação sigilosa terem vindo à tona justamente para o investigado, desembargador pediu que conduta do MP fosse apurada; procurador rebate.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, disse ter “estranhado” a reação do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande

do Norte (TJRN), que voltou atrás em sua decisão de apurar, dentro do próprio Tribunal, o vazamento de informações do processo referente às investigações da Operação Candeeiro, concernente ao deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB). A quebra de sigilo foi utilizada por Rêgo como base para afastar Motta de suas atribuições por 180 dias.

Em coletiva, o procurador Rinaldo Reis admitiu que realmente houve conteúdo vazado, o que foi, inclusive, documentado nos autos, muito embora o autor dos vazamentos ainda não tenha sido identificado, segundo informado pela instância. O procurador, contudo, contestou a versão do advogado de Ricardo Motta, Tiago Cortez, de que o vazamento teria origem no próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte. Conforme os fatos expostos pelo advogado de Motta, um “emissário”, a serviço de Rinaldo Reis, teria entregado um pedaço de papel ao deputado estadual que conteria números de processos existentes dentro do Judiciário relativos a Ricardo Motta, categorizando, assim, o vazamento de informações.

A informação, de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi exposta pelo advogado Tiago Cortez, após ele (Cortez) ter sido comunicado de que o procurador Rinaldo Reis havia descoberto o vazamento e o informado à Justiça potiguar, reforçando, em nova petição, a necessidade de investigação do caso e o afastamento imediato de Motta da Assembleia Legislativa, acatado por Glauber Rêgo. Rinaldo reforçou, durante a coletiva, que durante todo o processo da Operação Candeeiro e da Dama de Espadas, nenhuma informação sigilosa jamais havia vazado.

“A defesa, em resposta à comunicação desse fato feita pelo Procurador-Geral de Justiça nos autos do pedido de afastamento, engendrou essa versão torpe e inidônea, com o afã de jogar a lama que lhe cabe nas costas do investigador, que justamente adotou todas as providências contra o denunciado Ricardo Motta”, diz a posição oficial do MPRN.

Em sua decisão, o desembargador Glauber Rêgo não só recuou em relação à apuração dos vazamentos no interior do Tribunal de Justiça como determinou que o caso fosse encaminhado aos órgãos ministeriais para que fosse investigada a eventual prática de infrações penais e administrativas por parte do Ministério Público estadual. Os ofícios, na decisão do magistrado, deveriam ser enviados ao Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria-Geral do Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República.

Em declaração, Afonso de Ligório, coordenador Jurídico Judicial do MPRN explicou que “havia um pedido de interceptação telefônica e os ofícios sequer haviam sido expedidos, mas o advogado (Tiago Cortez) já tinha inserido essas informações nos autos”. Segundo o órgão investigador, as decisões haviam sido proferidas no dia 23 de maio de 2017, em todas as cautelares – a defesa do investigado, às 8h30 do dia seguinte, peticionou os processos mencionando esses números, mostrando que estava a par das informações sigilosas.

O TJRN recebeu os procedimentos do processo desde o dia 12 de maio de 2017, mas, de acordo com o MPRN, mesmo após a denúncia do identificado vazamento feita pelo próprio Rinaldo Reis, o órgão máximo da Justiça Estadual aderiu “facilmente à ideia de que o vazamento veio do órgão investigador, modificando sua decisão anterior, que determinava a apuração da possibilidade de vazamento no âmbito judiciário”.
A situação inviabilizou o MPRN de obter mais provas com outras medidas a respeito dos crimes cometidos e investigados, tanto na Operação “Candeeiro”, que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), quanto da “Dama de Espadas”. “Dando mancada, ou não, os advogados de Motta, demonstraram que tiveram conhecimento prévio das medidas que ocorriam em sigilo”, disse Rinaldo. “Qual seria meu interesse – eu, que pedi a prisão preventiva, busca e apreensão e afastamento – de vazar essas informações?”, questiona. “O que causa muita estranheza – e não há menor lógica nisso – é querer atribuir isso ao Ministério Público. Nós percebemos o vazamento e nós pedimos a investigação. Por que eu ajudaria o deputado Ricardo Motta, se fui eu quem ofereceu as denúncias contra ele? É estranho que o desembargador queira retirar o Judiciário das investigações”.

Como resultado, o MPRN prometeu instaurar um procedimento investigatório criminal para apurar a violação do sigilo funcional por parte de um possível “servidor público ou membro indeterminado, em concurso com o deputado estadual Ricardo Motta”, bem como remeter cópia dos autos, com representação para apuração do vazamento, para órgãos de investigação: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em contestação à decisão de Glauber Rêgo; para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); ao procurador-geral da República (Rodrigo Janot) e, até mesmo, ao presidente e a corregedora-geral do TJRN, respectivamente, o desembargador Expedito Ferreira de Souza e a desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Além disso, Rinaldo Reis confirmou que, pessoalmente, vai processar Ricardo Motta quanto à suposta atribuição do vazamento à sua pessoa.

Agora RN