PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL EMITE DECRETO Nº 102/2021 ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA 3 DE MAIO

A prefeitura de São Miguel região do Alto Oeste potiguar, na tarde desta quinta-feira (30) de abril emite decreto Nº 102/2021, entra em vigor a partir desta segunda-feira (3) de maio e se esteve por 10 dias, por causa da situação da pandemia do coronavírus na cidade micaelense.

O decreto foi um pedido da população micaelense que sofre com a vulnerabilidade do vírus e após a análise de dados do Comitê Municipal de Enfrentamento do COVID-19.

No município vem aumentando o contágio do Novo Coronavírus já é preocupante a situação que se encontra, os dados da Sesap e do Ministério da Saúde mostra os números dos casos confirmados que soma 1.775 casos confirmados deste do início da pandemia e 27 óbitos confirmados.

Nesse caso é necessário o apoio de toda a população para tornar eficaz o cumprimento das normas elencadas no decreto e trazer resultados positivos no combate ao Novo Coronavírus no município micaelense.

SEGUE NA ABAIXO O DECRETO.

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São Miguel em Alta Notícias

SÃO MIGUEL/RN: CÂMARA MUNICIPAL, FECAM/RN E ITEP/RN FIRMA PARCERIA PARA EMITIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE/RG

Aconteceu nos dias 29 e 30 de abril, o treinamento com o suporte técnico do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP/RN), para dar início a emissão do Documento de Identidade/RG na Câmara Municipal de São Miguel região do Alto Oeste Potiguar.

Mais uma conquista importante do poder legislativo municipal para a população micaelense, resultado e mérito do trabalho da gestão atual, sob a responsabilidade do Senhor Presidente José Edmilson de Carvalho. E conta com a parceria da Federação das Câmaras do Estado do RN (Fecam/RN) e do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP/RN).

Com esse serviço em São Miguel as pessoas não vão se deslocar para outros municípios de madrugadas para conseguir o documento de Identidade/RG, na sede do pode Legislativo será oferecido Primeira via grátis, segunda e terceira via pagará uma taxa.    

Em breve será divulgadas mais informações relevantes sobre o início das respectivas emissões que será por agendamento.

São Miguel em Alta Notícias

Petrobras reduz preços do diesel e da gasolina nas refinarias

O preço da gasolina e do diesel será reduzido a partir de amanhã (1º) nas refinarias da Petrobras. A estatal anunciou hoje (30), no Rio de Janeiro, que o litro da gasolina passará de R$ 2,64 para R$ 2,59 (- R$ 0,06 ou -1,9%), enquanto o do diesel cairá de R$ 2,76 para R$ 2,71 (- R$ 0,05 ou -1,8%). 

O combustível vendido pelas refinarias da Petrobras é adquirido por distribuidoras e passa também pelos postos revendedores antes de ser vendido ao consumidor final. Até chegar aos veículos, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis. 

Por isso, a estatal afirma que a variação de preços nas refinarias tem influência limitada no preço encontrado pelos motoristas nos postos de revenda.

Os reajustes nos preços de diesel e gasolina são usados pela Petrobras para buscar equilíbrio com o mercado internacional, acompanhando as variações do valor global dos combustíveis e da taxa de câmbio entre o real e o dólar. 

A estatal defende que as mudanças nos preços praticados nas refinarias devem ocorrer sem periodicidade definida, acompanhando as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Segundo a empresa, "isso possibilita competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos".

Agência Brasil

Polícia Civil identifica autor de ameaças anônimas em cidade do Alto Oeste

Policiais civis da Delegacia Municipal de Marcelino Vieira na regão do Alto oeste Potiguar, identificaram nesta sexta-feira (30), o autor de ameaças anônimas, enviadas a uma vítima por meio do seu telefone.

A vítima registrou Boletim de Ocorrência, após receber mensagens de número privado e confidencial, sendo ameaçada de morte no mês de Janeiro de 2021. Após a identificação do autor das ameaças, o suspeito assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de ameaça e foi liberado.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque denúncia 181. 

PC/SECOMS

Pesquisa CNM: falta de imunizantes para segunda dose atinge 869 Municípios nesta semana

A sexta edição da pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para entender o panorama do enfrentamento da Covid-19 mostra que 869 Municípios ficaram sem vacina para aplicação da segunda dose no prazo estipulado pelo informe do imunizante. Já a oferta da primeira dose ao grupo prioritário ficou em falta para 673 Entes locais. A pesquisa ouviu 2.831 Municípios de todos os Estados entre os dias 26 e 29 de abril.

Outro ponto de alerta do estudo é em relação ao risco iminente de faltar medicamentos do chamado "kit intubação". O estudo mostra que essa ainda é uma preocupação para 641 Municípios. A pergunta vem sendo feita desde a primeira edição da pesquisa, realizada de 23 a 25 de março, quando 1.316 gestores locais afirmaram enfrentar esse risco. A CNM destaca que, apesar da queda, a situação ainda é crítica diante dos impactos que pode trazer ao tratamento das pessoas em estado grave. Nesta semana, a falta de oxigênio pode atingir 223 Municípios. Em março, esse número era 709.

Os temas vêm sendo levados ao governo federal pela CNM em reuniões com o Ministério da Saúde. Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou as ações da pasta para garantir o abastecimento do "kit intubação", como pregão internacional sem fixação de preços e doações por parte da iniciativa privada e da Espanha. No que se refere à falta de imunizantes para a segunda dose, o Ministério informou que adotará uma logística emergencial  para normalizar a situação: o envio diário de parte de doses aos Municípios com falta do imunizante para completar o esquema vacinal. As doses antecipadas serão descontadas da remessa semanal destes Municípios.

Intubações em UPAs
O atendimento de pacientes graves em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também foi levantado. Segundo a pesquisa, 119 Municípios têm pacientes nesses estabelecimentos aguardando leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em pelo menos 77 cidades, há pacientes intubados nas Unidades.

Repasses fundo a fundo
Nesta semana, o levantamento também perguntou aos gestores se os recursos financeiros para a Saúde (fundo a fundo) de 2021 eram maiores do que os repassados pelo governo nos primeiros quatro meses do ano passado. Cerca de 57% dos Municípios afirmaram que houve redução nos repasses. Já 17% apontaram um aumento e 26% não souberam responder.

Veja os dados por UF

Reveja as edições anteriores:
Edição 01: https://bit.ly/3uWHsUo, Edição 02: https://bit.ly/3do0sFd, Edição 03: https://bit.ly/3tr7630, Edição 04: https://bit.ly/2Q6oNGE, Edição 05: https://bit.ly/3tLTAHz

Da Agência CNM de Notícias 

Ministro cassa decisão que determinava retorno das aulas presenciais no RN

 O ministro Alexandre de Moraes cassou, nesta quinta-feira (29), decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que havia determinado o retorno das aulas presenciais em todo o estado. O relator julgou procedente pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) apresentado na Reclamação (RCL) 47067.

As aulas presenciais na rede pública e particular do estado estavam suspensas, por decretos estaduais, até 12/5. Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu liminar para afastar a restrição imposta pelo decreto e permitir a liberação das aulas presenciais em toda a rede de ensino pública e privada.

Na Reclamação, o sindicato sustenta que a determinação viola decisões do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que a Corte delimitou a competência concorrente dos estados, dos municípios e da União para estabelecer medidas restritivas à pandemia do Covid-19 e explicitar, mediante decreto, os serviços públicos e atividades essenciais. Segundo a entidade, a norma mais restritiva deve ser aplicada em favor da proteção da saúde pública e da vida no contexto da pandemia da Covid-19 e não pode ser substituída, discricionariamente, por decisão judicial.

Competência própria

Na decisão, o ministro destacou que, ao impor a volta, ainda que de forma gradual, facultativa e híbrida, dos serviços educacionais presenciais, a decisão acabou por esvaziar a competência própria do estado para dispor, mediante decreto, sobre o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais durante o período de enfrentamento ao coronavírus.

Segundo ele, esse esvaziamento ocorre não só em casos de afastamento de medidas restritivas, mas também de sua imposição pelo Poder Judiciário, sem embasamento técnico ou em confronto com as decisões gerais do Poder Executivo, em todos os âmbitos, visando à garantia da saúde e a continuidade dos serviços públicos essenciais. O ato judicial, concluiu o relator, ofendeu entendimento fixado pelo STF na ADI 6341 e na ADPF 672.

Leia a íntegra da decisão.

STF