SÃO MIGUEL/RN: CÂMARA MUNICIPAL, FECAM/RN E ITEP/RN FIRMA PARCERIA PARA EMITIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE/RG

Aconteceu nos dias 29 e 30 de abril, o treinamento com o suporte técnico do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP/RN), para dar início a emissão do Documento de Identidade/RG na Câmara Municipal de São Miguel região do Alto Oeste Potiguar.

Mais uma conquista importante do poder legislativo municipal para a população micaelense, resultado e mérito do trabalho da gestão atual, sob a responsabilidade do Senhor Presidente José Edmilson de Carvalho. E conta com a parceria da Federação das Câmaras do Estado do RN (Fecam/RN) e do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP/RN).

Com esse serviço em São Miguel as pessoas não vão se deslocar para outros municípios de madrugadas para conseguir o documento de Identidade/RG, na sede do pode Legislativo será oferecido Primeira via grátis, segunda e terceira via pagará uma taxa.    

Em breve será divulgadas mais informações relevantes sobre o início das respectivas emissões que será por agendamento.

São Miguel em Alta Notícias

Petrobras reduz preços do diesel e da gasolina nas refinarias

O preço da gasolina e do diesel será reduzido a partir de amanhã (1º) nas refinarias da Petrobras. A estatal anunciou hoje (30), no Rio de Janeiro, que o litro da gasolina passará de R$ 2,64 para R$ 2,59 (- R$ 0,06 ou -1,9%), enquanto o do diesel cairá de R$ 2,76 para R$ 2,71 (- R$ 0,05 ou -1,8%). 

O combustível vendido pelas refinarias da Petrobras é adquirido por distribuidoras e passa também pelos postos revendedores antes de ser vendido ao consumidor final. Até chegar aos veículos, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis. 

Por isso, a estatal afirma que a variação de preços nas refinarias tem influência limitada no preço encontrado pelos motoristas nos postos de revenda.

Os reajustes nos preços de diesel e gasolina são usados pela Petrobras para buscar equilíbrio com o mercado internacional, acompanhando as variações do valor global dos combustíveis e da taxa de câmbio entre o real e o dólar. 

A estatal defende que as mudanças nos preços praticados nas refinarias devem ocorrer sem periodicidade definida, acompanhando as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Segundo a empresa, "isso possibilita competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos".

Agência Brasil

Polícia Civil identifica autor de ameaças anônimas em cidade do Alto Oeste

Policiais civis da Delegacia Municipal de Marcelino Vieira na regão do Alto oeste Potiguar, identificaram nesta sexta-feira (30), o autor de ameaças anônimas, enviadas a uma vítima por meio do seu telefone.

A vítima registrou Boletim de Ocorrência, após receber mensagens de número privado e confidencial, sendo ameaçada de morte no mês de Janeiro de 2021. Após a identificação do autor das ameaças, o suspeito assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de ameaça e foi liberado.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque denúncia 181. 

PC/SECOMS

Pesquisa CNM: falta de imunizantes para segunda dose atinge 869 Municípios nesta semana

A sexta edição da pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para entender o panorama do enfrentamento da Covid-19 mostra que 869 Municípios ficaram sem vacina para aplicação da segunda dose no prazo estipulado pelo informe do imunizante. Já a oferta da primeira dose ao grupo prioritário ficou em falta para 673 Entes locais. A pesquisa ouviu 2.831 Municípios de todos os Estados entre os dias 26 e 29 de abril.

Outro ponto de alerta do estudo é em relação ao risco iminente de faltar medicamentos do chamado "kit intubação". O estudo mostra que essa ainda é uma preocupação para 641 Municípios. A pergunta vem sendo feita desde a primeira edição da pesquisa, realizada de 23 a 25 de março, quando 1.316 gestores locais afirmaram enfrentar esse risco. A CNM destaca que, apesar da queda, a situação ainda é crítica diante dos impactos que pode trazer ao tratamento das pessoas em estado grave. Nesta semana, a falta de oxigênio pode atingir 223 Municípios. Em março, esse número era 709.

Os temas vêm sendo levados ao governo federal pela CNM em reuniões com o Ministério da Saúde. Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou as ações da pasta para garantir o abastecimento do "kit intubação", como pregão internacional sem fixação de preços e doações por parte da iniciativa privada e da Espanha. No que se refere à falta de imunizantes para a segunda dose, o Ministério informou que adotará uma logística emergencial  para normalizar a situação: o envio diário de parte de doses aos Municípios com falta do imunizante para completar o esquema vacinal. As doses antecipadas serão descontadas da remessa semanal destes Municípios.

Intubações em UPAs
O atendimento de pacientes graves em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também foi levantado. Segundo a pesquisa, 119 Municípios têm pacientes nesses estabelecimentos aguardando leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em pelo menos 77 cidades, há pacientes intubados nas Unidades.

Repasses fundo a fundo
Nesta semana, o levantamento também perguntou aos gestores se os recursos financeiros para a Saúde (fundo a fundo) de 2021 eram maiores do que os repassados pelo governo nos primeiros quatro meses do ano passado. Cerca de 57% dos Municípios afirmaram que houve redução nos repasses. Já 17% apontaram um aumento e 26% não souberam responder.

Veja os dados por UF

Reveja as edições anteriores:
Edição 01: https://bit.ly/3uWHsUo, Edição 02: https://bit.ly/3do0sFd, Edição 03: https://bit.ly/3tr7630, Edição 04: https://bit.ly/2Q6oNGE, Edição 05: https://bit.ly/3tLTAHz

Da Agência CNM de Notícias 

Ministro cassa decisão que determinava retorno das aulas presenciais no RN

 O ministro Alexandre de Moraes cassou, nesta quinta-feira (29), decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que havia determinado o retorno das aulas presenciais em todo o estado. O relator julgou procedente pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) apresentado na Reclamação (RCL) 47067.

As aulas presenciais na rede pública e particular do estado estavam suspensas, por decretos estaduais, até 12/5. Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu liminar para afastar a restrição imposta pelo decreto e permitir a liberação das aulas presenciais em toda a rede de ensino pública e privada.

Na Reclamação, o sindicato sustenta que a determinação viola decisões do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que a Corte delimitou a competência concorrente dos estados, dos municípios e da União para estabelecer medidas restritivas à pandemia do Covid-19 e explicitar, mediante decreto, os serviços públicos e atividades essenciais. Segundo a entidade, a norma mais restritiva deve ser aplicada em favor da proteção da saúde pública e da vida no contexto da pandemia da Covid-19 e não pode ser substituída, discricionariamente, por decisão judicial.

Competência própria

Na decisão, o ministro destacou que, ao impor a volta, ainda que de forma gradual, facultativa e híbrida, dos serviços educacionais presenciais, a decisão acabou por esvaziar a competência própria do estado para dispor, mediante decreto, sobre o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais durante o período de enfrentamento ao coronavírus.

Segundo ele, esse esvaziamento ocorre não só em casos de afastamento de medidas restritivas, mas também de sua imposição pelo Poder Judiciário, sem embasamento técnico ou em confronto com as decisões gerais do Poder Executivo, em todos os âmbitos, visando à garantia da saúde e a continuidade dos serviços públicos essenciais. O ato judicial, concluiu o relator, ofendeu entendimento fixado pelo STF na ADI 6341 e na ADPF 672.

Leia a íntegra da decisão.

STF

Governo do RN assina acordo que garante projeto da transposição

O governo da professora Fátima Bezerra deu um passo importante nesta quinta-feira (29) para garantir a chegada das águas da transposição no Rio Grande do Norte, ao assinar o pré-acordo da operação comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Espécie de termo de compromisso, resultante de um longo processo de negociação, o pré-acordo também foi assinado pelos governadores dos demais estados receptores: Camilo Santana, do Ceará; João Azevedo, da Paraíba; e Paulo Câmara, de Pernambuco. 

Em reunião virtual conduzida pelo ministro Rogério Marinho e pelo Advogado Geral da União, André Mendonça, a governadora Fátima Bezerra cobrou do Governo Federal a chegadas das águas através da conclusão do Eixo Norte bem como o início das obras do ramal Apodi/Mossoró que vai beneficiar Mossoró e municípios adjacentes, onde vivem hoje cerca de 800 mil pessoas.

"Estabeleci uma condição para assinar esse pré-acordo: que o Governo Federal viabilize o ramal Apodi/Mossoró. O São Francisco já trouxe conquistas importantes para nós, como a Barragem Oiticica, que está sendo construída na Bacia Piranhas/Açu e que deve ser concluída ainda este ano se não houver contingenciamento de recursos federais. Mas precisamos tornar realidade o outro ramal até porque queremos que as águas do São Francisco beneficiem o Rio Grande do Norte como um todo", disse a governadora durante a reunião. Também ficou acertado que a tarifa somente será cobrada três anos depois da chegada das águas ao Rio Grande do Norte.

As águas da transposição devem chegar ao RN pela Bacia do Piranhas no início de 2022. O ramal que vai levar água para as regiões Oeste e Alto Oeste do RN é uma obra de R$ 1,5 bilhão. Terá 115 quilômetros de extensão, partindo da Paraíba até o município de Luiz Gomes e descendo por gravidade no leito do Rio Mossoró.

Ao classificar o ato como um momento histórico para o Nordeste, Fátima fez uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tirou o projeto do papel, em 2007: "essa obra vem sendo esperada há século, e não há como negar o papel histórico que o então presidente Lula teve, a ousadia de iniciar a transposição. Eu sei a dor da seca, as consequências impiedosas que a seca traz. O São Francisco significa vida para nós, cidadania, dignidade e respeito. É o sonho do sertanejo de ter água em quantidade e qualidade e como um vetor de promoção do desenvolvimento, trazendo emprego e dignidade para o nosso povo". Fátima disse ainda que o governo do RN vai trabalhar para que o custo da água baixe ainda mais, que seja compatível com a realidade do ponto de vista de promover o desenvolvimento econômico.

Pelo Rio Grande do Norte, participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti e Carlos Nobre (adjunto), o diretor-presidente do Igarn, Francisco Auricélio de Oliveira, o assessor especial da Semarh, Paulo Varela.

TRANSPOSIÇÃO

Apontado como solução para o problema da escassez de água do Nordeste desde o Império (1840), idealizado no início do século passado quando as secas começaram a atingir com maior intensidade a população e a economia rural do seminário nordestino, o projeto da transposição foi resgatado em 1994 e iniciado em julho de 2007 no segundo governo do presidente Lula.

O projeto foi abraçado, desde o início, pela bancada do Rio Grande do Norte e pelos diversos segmentos da sociedade. No Congresso contou com o importante apoio da hoje governadora Fatima Bezerra. Primeiro como deputada federal e depois como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Senado.

Com mais de 600 quilômetros de calhas, organizadas em dois eixos para levar água a 12 milhões de pessoas, as obras da transposição são compostas por 14 aquedutos, 27 reservatórios, nove estações elevatórias, quatro túneis e 18 vilas produtivas rurais, quatro delas no Rio Grande do Norte.

Em março de 2016, uma caravana socioambiental organizada pelo Regional Nordeste II, da CNBB, e liderada pelo arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, fez a rota inversa da transposição, partindo da barragem Armando Ribeiro até o ponto de captação da água do Rio São Francisco, em Cabrobó/PE. Naquela época, a previsão era de que as águas chegariam ao RN no primeiro semestre de 2017.

ASCOM/SEMARH

ButanVac será superior à 1ª geração de vacinas, diz diretor do Instituto Butatan

A ButanVac deverá ser uma “vacina superior” por incorporar o aprendizado com a primeira geração de imunizantes contra o novo coronavírus, segundo o diretor do Instituto Butatan, Dimas Covas. “Temos uma perspectiva que essa seja uma vacina superior do ponto de vista de indução de imugenicidade [capacidade de induzir o corpo a responder ao vírus]. Nós incorporamos os conhecimentos da primeira geração de vacinas”, disse ontem (29) ao participar de um seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O Butantan iniciou a produção da nova vacina antes mesmo de ter a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testar o imunizante em seres humanos. “Iniciamos a produção industrial da vacina. É o que nós chamamos de produção em risco”, destacou Covas. A previsão é que, segundo ele, sejam produzidos seis lotes com 18 milhões de doses.

Mais barata

Além dos aprimoramentos incorporados a partir dos resultados com outros imunizantes, especialmente a CoronaVac, produzida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac, Covas ressaltou que o imunizante deverá ser mais barato do que os disponíveis atualmente. “Além de ser uma vacina já aperfeiçoada, vai permitir o barateamento e extensão da vacina para os países pobres e de renda média”, acrescentou.

A ButanVac está sendo desenvolvida, de acordo com Covas, por um consórcio internacional, sem a detenção de patente, ficando aberta para ser replicada. O diretor do Butantan ressaltou que imunizantes mais baratos vão ser fundamentais para conter a epidemia no mundo. “Não adianta a gente vacinar a população dos Estados Unidos, da Europa, se não vacinar a população da África e da América Latina”, disse.

Apesar das melhorias incorporadas ao imunizante, Covas avalia que as vacinas não vão resolver a curto prazo a convivência com o novo coronavírus. “Uma vacina não vai resolver, vai ser preciso gerações de vacinas. E provavelmente a vacinação anual”, acrescentou.

Testes

Na última sexta-feira (23), o Instituto Butantan enviou à Anvisa o pedido para início dos testes em humanos da ButanVac, de fases 1 e 2. Os estudos deverão começar com 1,8 mil voluntários. Já a Fase 3, com maior escala de participantes, deverá incluir 9 mil pessoas. Poderão fazer parte dos testes inclusive adultos já vacinados ou que já tiveram covid-19.

A tecnologia da ButanVac utiliza o vírus da doença de Newcastle, uma enfermidade de aves, geneticamente modificado. O vetor viral contém a proteína Spike do coronavírus de forma íntegra.

O desenvolvimento complementar da vacina será todo feito com tecnologia do Butantan, incluindo a multiplicação do vírus, condições de cultivo, ingredientes, adaptação dos ovos, conservação, purificação, inativação do vírus, escalonamento de doses e outras etapas.

Agência Brasil