O objetivo fundamental do Cartão Nacional
de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de
identificação individualizada dos usuários. Para tanto, está sendo constituído
o Cadastro de Usuários do SUS, baseado no número PIS/Pasep. Cada cidadão terá
um cartão identificador que facilitará seu acesso ao Sistema.
A partir do cadastramento e da
emissão do cartão, será possível identificar o usuário em todos os seus
contatos com o SUS e acompanhar a sua evolução dentro do Sistema, com efeitos
na atenção individual e no planejamento das ações de saúde.
O cadastramento para o Cartão
Nacional de Saúde pode ser dividido em duas fases, apenas para efeitos de
facilitar o entendimento dos dois processos vividos pelo projeto até o momento:
§ cadastramento nos municípios
do Projeto Piloto;
§ cadastramento nacional para
a expansão do Projeto.
O cadastramento nos municípios
do Projeto Piloto
Para a implantação do Projeto
nos 44 municípios, foram constituídos dois cadastros: de usuários e de
profissionais.
Cadastramento de Usuários
O cadastramento de usuários
para os 44 municípios do projeto-piloto do Cartão Nacional de Saúde foi
iniciado em janeiro de 2000, com o objetivo de constituir um cadastro com
informações individualizadas dos usuários nesses municípios, permitindo que
cada cidadão tenha seu Cartão Nacional de Saúde.
O Ministério da Saúde assinou
convênio com cada um dos 44 municípios, de forma a apoiar as tarefas envolvidas
no cadastramento. O repasse foi feito na base de R$ 0,30 por habitante, devendo
o município dispor, em contrapartida, de R$ 1,00 por habitante. Cada município
estabeleceu sua própria estratégia de operacionalização do cadastramento.
Os cartões confeccionados
pelas empresas contratadas pelo Ministério da Saúde são encaminhados às respectivas
secretarias municipais de saúde. Cabe ao gestor, portanto, sua distribuição aos
usuários. É nesse momento que deve ser aproveitado o contato para ressaltar a
importância de seu uso e dos benefícios. A forma de distribuição também pode
ser escolhida pelo município:
§ entrega domiciliar;
§ entrega na unidade de saúde;
§ entrega feita por agentes
comunitários de saúde;
§ entrega feita pelos
Correios.
Cadastramento de Profissionais
Os profissionais envolvidos
nas unidades de saúde onde está sendo implantado o Cartão Nacional de Saúde
também precisam ser cadastrados para que possam receber seus cartões de
identificação, igualmente baseados no número PIS/Pasep.
O cadastramento dos
profissionais dos 44 municípios teve início em novembro/2000 e integra o
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde realizado pela Secretaria de
Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde.
Para o Projeto, são
considerados profissionais todos aqueles que geram procedimentos para o SUS ou
que trabalharão com a operação direta dos terminais de atendimento.
O cadastramento foi idealizado
nos mesmos moldes do cadastramento de usuários, um formulário foi concebido
pelo Ministério e o Departamento de Informática do SUS (Datasus) desenvolveu um
aplicativo para entrada de dados.
Os cartões de profissionais
também são encaminhados às secretarias municipais de saúde, juntamente com as
correspondências lacradas que contêm as senhas de acesso ao sistema.
Essa senha é pessoal,
sigilosa, intransferível, está gravada na tarja magnética do cartão e permite a
identificação do profissional que faz atendimento, lança ou extrai dados do
sistema.
Cadastramento Nacional de
Usuários do SUS
Diante da necessidade de
identificação individualizada de usuários do SUS e já visando à expansão do
projeto Cartão Nacional de Saúde para toda a população brasileira, na Portaria
MS/GM nº 17, de 13 de fevereiro de 2001, o Ministério da Saúde instituiu o
Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde e regulamentou sua
implantação.
Esse cadastramento agrega
novas características àquele anteriormente desenvolvido nos municípios do
projeto piloto:
· todo o preenchimento dos
formulários deve ser feito através da visita aos domicílios dos usuários;
· os municípios e estados
aderem ao processo voluntariamente por meio da assinatura de termos de adesão;
· a ajuda financeira aos
municípios para a operacionalização do processo é realizada a partir da
validação de cada cadastro. Como forma de apoiar o início do processo de
cadastramento, na adesão dos municípios o Ministério da Saúde libera 15% do
total de recursos estimados para o repasse.
A Portaria SIS/SE n.º 39,
publicada em 19 de abril de 2001, trata da operacionalização do processo de
cadastramento nacional e traz os termos de adesão, municipal e estadual, bem
como o manual de preenchimento do formulário.
Ministério da Saúde