Ministério da Saúde prorroga prazo para recadastramento do cartão do SUS

O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. Para tanto, está sendo constituído o Cadastro de Usuários do SUS, baseado no número PIS/Pasep. Cada cidadão terá um cartão identificador que facilitará seu acesso ao Sistema. 

A partir do cadastramento e da emissão do cartão, será possível identificar o usuário em todos os seus contatos com o SUS e acompanhar a sua evolução dentro do Sistema, com efeitos na atenção individual e no planejamento das ações de saúde. 

O cadastramento para o Cartão Nacional de Saúde pode ser dividido em duas fases, apenas para efeitos de facilitar o entendimento dos dois processos vividos pelo projeto até o momento: 

§ cadastramento nos municípios do Projeto Piloto; 

§ cadastramento nacional para a expansão do Projeto. 

O cadastramento nos municípios do Projeto Piloto 

Para a implantação do Projeto nos 44 municípios, foram constituídos dois cadastros: de usuários e de profissionais. 

Cadastramento de Usuários 

O cadastramento de usuários para os 44 municípios do projeto-piloto do Cartão Nacional de Saúde foi iniciado em janeiro de 2000, com o objetivo de constituir um cadastro com informações individualizadas dos usuários nesses municípios, permitindo que cada cidadão tenha seu Cartão Nacional de Saúde. 

O Ministério da Saúde assinou convênio com cada um dos 44 municípios, de forma a apoiar as tarefas envolvidas no cadastramento. O repasse foi feito na base de R$ 0,30 por habitante, devendo o município dispor, em contrapartida, de R$ 1,00 por habitante. Cada município estabeleceu sua própria estratégia de operacionalização do cadastramento. 

Os cartões confeccionados pelas empresas contratadas pelo Ministério da Saúde são encaminhados às respectivas secretarias municipais de saúde. Cabe ao gestor, portanto, sua distribuição aos usuários. É nesse momento que deve ser aproveitado o contato para ressaltar a importância de seu uso e dos benefícios. A forma de distribuição também pode ser escolhida pelo município: 

§ entrega domiciliar; 

§ entrega na unidade de saúde; 

§ entrega feita por agentes comunitários de saúde; 

§ entrega feita pelos Correios. 

Cadastramento de Profissionais 

Os profissionais envolvidos nas unidades de saúde onde está sendo implantado o Cartão Nacional de Saúde também precisam ser cadastrados para que possam receber seus cartões de identificação, igualmente baseados no número PIS/Pasep. 

O cadastramento dos profissionais dos 44 municípios teve início em novembro/2000 e integra o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde realizado pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde. 

Para o Projeto, são considerados profissionais todos aqueles que geram procedimentos para o SUS ou que trabalharão com a operação direta dos terminais de atendimento. 

O cadastramento foi idealizado nos mesmos moldes do cadastramento de usuários, um formulário foi concebido pelo Ministério e o Departamento de Informática do SUS (Datasus) desenvolveu um aplicativo para entrada de dados. 

Os cartões de profissionais também são encaminhados às secretarias municipais de saúde, juntamente com as correspondências lacradas que contêm as senhas de acesso ao sistema. 

Essa senha é pessoal, sigilosa, intransferível, está gravada na tarja magnética do cartão e permite a identificação do profissional que faz atendimento, lança ou extrai dados do sistema. 

Cadastramento Nacional de Usuários do SUS 

Diante da necessidade de identificação individualizada de usuários do SUS e já visando à expansão do projeto Cartão Nacional de Saúde para toda a população brasileira, na Portaria MS/GM nº 17, de 13 de fevereiro de 2001, o Ministério da Saúde instituiu o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde e regulamentou sua implantação. 

Esse cadastramento agrega novas características àquele anteriormente desenvolvido nos municípios do projeto piloto: 

· todo o preenchimento dos formulários deve ser feito através da visita aos domicílios dos usuários; 

· os municípios e estados aderem ao processo voluntariamente por meio da assinatura de termos de adesão; 

· a ajuda financeira aos municípios para a operacionalização do processo é realizada a partir da validação de cada cadastro. Como forma de apoiar o início do processo de cadastramento, na adesão dos municípios o Ministério da Saúde libera 15% do total de recursos estimados para o repasse. 

A Portaria SIS/SE n.º 39, publicada em 19 de abril de 2001, trata da operacionalização do processo de cadastramento nacional e traz os termos de adesão, municipal e estadual, bem como o manual de preenchimento do formulário. 

Ministério da Saúde