TSE consede liminar que libera Dario Vieira e Salismar para fazerem campanha em São Miguel

Decisão Liminar em 25/09/2012 - AC Nº 105390 MINISTRO ARNALDO VERSIANI

AÇÃO CAUTELAR Nº 1053-90.2012.6.00.0000 - SÃO MIGUEL - RIO GRANDE DO NORTE. Autor : Dario Vieira de Almeida. Ré: Coligação Juntos com a Força do Povo. Reú: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO Dario Vieira de Almeida propõe ação cautelar, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral nº 208-68, de minha relatoria, interposto contra decisão regional que deu provimento a recurso para indeferir o seu pedido de registro, devido à inelegibilidade do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Alega que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por intermédio do Ofício-Circular nº 41/2012-GP/CRE, de 13.9.2012, determinou aos juízes eleitorais do estado que declarem o cancelamento dos registros de candidaturas indeferidos pelo TRE em razão de inelegibilidade, independentemente de interposição de recurso, e que proíbam a realização de quaisquer atos de campanha pelos candidatos indeferidos, em afronta aos arts. 45 da Res.-TSE nº 23.373 e 16-A da Lei nº 9.504/97. Afirma que, em virtude do referido ofício, está impedido de realizar propaganda eleitoral da sua campanha, assim como todos os candidatos que estão concorrendo sub judice. Ressalta que o referido Ofício foi redigido e assinado mesmo após a intimação do TRE/RN das recentes decisões do TSE, nas quais se determinou fosse assegurado o direito dos candidatos de prosseguirem com os seus atos de campanha, inclusive referentes à propaganda eleitoral, enquanto o pedido de registro estiver sub judice. Requer, assim, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, para que possa prosseguir na sua campanha e nos atos de propaganda eleitoral até o julgamento definitivo do seu pedido de registro. Decido. No caso, em face de Ofício-Circular encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral, o candidato foi proibido de realizar atos de campanha, inclusive propaganda, bem como qualquer outro ato em que se apresente nessa condição. Conforme consta do Sistema de Acompanhamento Processual da Justiça Eleitoral, o autor, em face da decisão regional que indeferiu o seu pedido de registro, interpôs o Recurso Especial Eleitoral nº 208-68.2012.6.20.0043, de minha relatoria. Observo que o art. 45 da Res.-TSE nº 23.373 - que versa sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012 -, expressamente, estabelece: Art. 45. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição (Grifo nosso). A referida disposição regulamentar reproduz o teor do art. 16-A da Lei nº 9.504/97, introduzida pela Lei nº 12.034/2009, a qual, aliás, adotou solução pacífica no âmbito da jurisprudência deste Tribunal, conforme se depreende dos seguintes julgados: Recurso especial. Processo de Registro. Atribuição. Efeito suspensivo. 1. O art. 43 da Res.-TSE 22.717 estabelece que o candidato que tiver seu registro indeferido poderá recorrer da decisão por sua conta e risco e, enquanto estiver sub judice, prosseguir em sua campanha e ter seu nome mantido na urna eletrônica, ficando a validade de seus votos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. 2. Em face do que expressamente dispõe essa disposição regulamentar, torna-se desnecessária a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pretendido por candidato em processo de registro. Agravo regimental a que se nega provimento. (Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 33.519, de 28.10.2008, de minha relatoria, grifo nosso.) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REGISTRO DE CANDIDATO. SUBSTITUIÇÃO. DEFERIMENTO. LEI Nº 9.504/97, ART. 13, § 1º. [...] 2. Segundo o disposto no art. 43 da Res.-TSE nº 22.717/2008, o candidato que tiver seu registro indeferido poderá recorrer da decisão por sua conta e risco e, enquanto estiver sub judice, prosseguir em sua campanha e ter seu nome mantido na urna eletrônica. 3. Enquanto a decisão que indefere registro de candidatura for passível de alteração, não há que se cogitar da fluência do prazo para a substituição. 4. Agravo regimental desprovido. (Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 33.314, rel. Min. Marcelo Ribeiro, de 16.12.2008, grifo nosso.) No caso, a proibição de prosseguimento dos atos de campanha e o cancelamento dos registros implica evidentemente sérios prejuízos ao candidato que se encontra com registro sub judice, ainda que indeferido. É certo que lhe faculta a Lei das Eleições continuar em campanha e recorrer quanto à decisão no processo de registro, por sua conta e risco. Pelo exposto, defiro o pedido cautelar, a fim de determinar que o Juízo Eleitoral se abstenha de eventuais atos referentes ao cancelamento do registro do candidato Dario Vieira de Almeida e de lhe assegurar o direito de prosseguir com os seus atos de campanha, inclusive referentes à propaganda eleitoral, enquanto o pedido de registro estiver sub judice, nos termos dos arts. 45 da Res.-TSE nº 23.373 e 16-A da Lei nº 9.504/97. Publique-se em sessão. Comunique-se, com urgência, o Juízo da 43ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Brasília, 25 de setembro de 2012. Ministro Arnaldo Versiani

Programação da sétima noite do novenário da Festa do Padroeiro São Miguel Arcanjo

DIA 26 DE SETEMBRO DE 2012 – QUARTA-FEIRA

12h – Salva

19h – Sétima NOVENA da Festa

TEMA: NA FÉ DA IGREJA SER DISCIPULOS E MISSIONÁRIOS (Lucas 9, 1-6)

HOMENAGEM: Secretaria de Educação, Escolas Públicas Municipais e Estaduais, UERN,
 Escolas Particulares, Pastoral da Familia, ECC.

NOITEIROS: Venha Ver, Riachão e Riachão dos Pereiras, Abraão, Taboca I e II, Riacho Fundo,

 Jacú, Bode, Chapada dos Formosos, Formoso dos Justinos e Cristinos.

PREGADOR: Diác. Frei Diniz Ferreira de Souza

Na 6ª Noite de Novena Pe. Francisco reflete para nós!

Com grande entusiasmo, recebemos ontem  a presença de Pe. Francisco, filho da terra, sacerdote da Arquidiocese de Natal e atualmente está residindo em Roma - Itália para dar continuidade aos seus estudos. Hoje ele prega para nós o seguinte sub tema: A ESCUTA DA PALAVRA DE DEUS NOS GUIA NO COMPROMISSO DA FÉ E NO SERVIÇO AOS IRMÃOS (Lucas 8, 19-21). O celebrante foi o Pe. José Gleidimar que ontem trouxe para nós a sua mensagem sobre o tema passado. Após o Diácono Maciel ter proclamado o Santo Evangelho, Pe. Francisco em suas palavras, lembrava que " Quanto mais agimos pelas Palavras de Deus, mais somos cristãos! E muito mais é irmão de Jesus aquele que se dispõe a ouvir a Palavra do Senhor, sejamos felizes promovendo o bem e a Palavra de Deus".

Na noite de hoje, a maçonaria entronizou a imagem de São Miguel junto aos homenageados da noite de hoje. Após a belíssimo homilia, foi entoada a Ladainha de São Miguel, e exposto o Santíssimo Sacramento para mais um momento de Adoração e de penhor de graças. A Adoração foi conduzida pelo Pe. Hipólito e a benção proferida pelo mesmo. Ao término da novena foram dados os avisos e a saudação final.

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*Paróquia de São Miguel Arcanjo

A Programação da sexta noite do novenário da Festa do Padroeiro São Miguel Arcanjo

 DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012 – TERÇA-FEIRA

19h – Sexta NOVENA da Festa

TEMA: A Escuta da palavra de Deus nos guia no compromisso da Fé e no serviço aos irmãos (Lucas 8, 19-21)

HOMENAGEM: Secretaria Municipal de Saúde, CAPS, Hospitais, Agentes e Profissionais da Saúde, PASCOM e Pastoral da Criança.

NOITEIROS: Comunidades Serrinha dos Alves, dos Porfírios, e dos Remígios, Jacó, Pau Branco I e II, Moura, São Gonçalo I e II, Linha Grande e Bananeiras.

PREGADOR: Pe. Francisco Fernandes Gomes (Arquidiocese de Natal)

Tiago Leifert ‘solta a voz’; já cantou em três programas desde sábado

Nas participações que fez em programas da Globo para divulgar o reality “The Voice Brasil”, sob seu comando, Tiago Leifert insiste em dizer que não leva jeito para a música.

Mas sempre canta no ar.
Aconteceu no “Globo Esporte” de São Paulo, que ele normalmente apresenta. No sábado (22), na hora do almoço, Leifert cantou “Beber, Cair e Levantar”.

Depois, no “Estrelas”, ele até em estúdio entrou e animou os passos da apresentadora Ana Furtado. Ao final da atração, ela deu de presente um CD do Leifert a ele mesmo.
Nesta segunda-feira (24), no “Mais Você”, Ana Maria Braga pegou o apresentador pelas mãos e subiram juntos ao palco do “The Voice”.

Ele cantou mais de uma música e no final, enxugou a testa, “disse que estava frio no estúdio, estou suando, mão gelada”.

“Ana Maria, essa foi só pra você, viu? Estou morrendo de vergonha.”
A apresentadora respondeu: “Não sei se você passaria neste palco, mas cantou muito bem.”

F5

Dario lidera pesquisa em São Miguel com 26 pontos a frente da sua adversária

Publicada pelo Jornal Gazeta do Oeste deste dia 25 de setembro a Pesquisa do Instituto Consult, um dos mais respeitados institutos de pesquisa do Rio Grande do Norte, mostra a situação sobre a corrida sucessória em São Miguel em que revela o candidato a Prefeito Dario Vieira (PP) com 56.74% das intenções de voto, contra apenas 30.47% pontos da candidata da oposição Nirinha Fernandes (PMN).

A pesquisa foi realizada no dia 12 de setembro de 2012 e registrada no Tribunal Regional Eleitoral no dia 17 de setembro sob o protocolo RN 000128/2012 – TSE-TER. Na sondagem espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Dario Vieira também segue na frente com larga vantagem. Ele aparece com 52.09%, contra 27.21% de Nirinha Fernandes. Os números dos indecisos na pesquisa estimulada foi de 11.40% e na espontânea foi de 19.07%.

A pesquisa também aferiu o índice de aprovação da administração do atual prefeito Galeno Torquato. Na pergunta sobre a aprovação ou desaprovação da gestão municipal 70.93% disseram que aprovam a atual gestão e somente 22.33% disseram não aprovar, enquanto 6.74% não souberam responder. Galeno Torquato está no período final do seu segundo mandato a frente do executivo micaelense e se consolida a cada dia como importante líder politico em toda a região já que sua administração de pulso firme e compromisso cumprido com o povo micaelense é referência em todo o estado. 

A campanha municipal em São Miguel continua a todo vapor mesmo diante das investidas constantes da oposição em impugnar a candidatura de Dario Vieira a todo custo.  Recentemente, o Juiz da 43ª Zona Eleitoral, Dr. Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, indeferiu o pedido de liminar apresentado pela Coligação de Nirinha Fernandes – “Juntos com a Força do Povo”, que buscava a suspensão da divulgação dos resultados desta pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Consult e encomendada pelo Jornal Gazeta do Oeste.

Dilma abre hoje a Assembleia Geral das Nações Unidas

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 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff será a primeira governante a discursar hoje (25), em Nova York, na abertura da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Ela pretende enviar uma série de mensagens à comunidade internacional, como a busca pelo fim de conflitos, como o da Síria, sem a intervenção militar. Também vai sugerir que os países se empenhem em executar as metas fixadas na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Dilma pretende ainda defender a necessidade de um esforço conjunto para tentar o reequilíbrio econômico no cenário internacional, atenuando os impactos da crise, principalmente nos países da zona do euro. A presidenta deverá também ressaltar que o Brasil sediará dois grandes eventos esportivos, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.
Antes do discurso, a presidenta conversa com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. O discurso de Dilma deve ocorrer por volta das 10h (horário de Brasília). Ontem (24), ela se reuniu com o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso.
De acordo com Durão Barroso, eles conversaram sobre os impactos da crise econômica internacional na zona do euro e as medidas em discussão para conter esses efeitos, as possibilidades de ampliação do comércio entre o Brasil e a União Europeia, além de uma cúpula que ocorrerá no próximo ano em Brasília.
A presidenta chegou anteontem (23), de manhã, a Nova York. Nos últimos dias, o único compromisso oficial foi com Durão Barroso. Dilma se dedicou a finalizar o texto para o discurso de hoje. Ela viajou acompanhada pela filha Paula e seis ministros.
No discurso hoje, a presidenta deverá reiterar a necessidade de respeitar a soberania interna e a ordem democrática - referências que dizem respeito diretamente à Síria e ao Paraguai. Na Síria, Dilma deverá defender o fim da violência, a busca da paz por meio do diálogo, o respeito aos direitos humanos e a não intervenção militar.
Dilma deverá, mais uma vez, apoiar o direito de a Palestina ser um Estado autônomo. Ela deve mencionar a necessidade de buscar um acordo de paz entre palestinos e israelenses por meio de negociações.
No âmbito regional, a presidenta deve ressaltar que atualmente na América Latina a integração está diretamente relacionada ao respeito à democracia. É uma referência à necessidade de preservar a ordem democrática, algo que os líderes latino-americanos suspeitam que não ocorreu no Paraguai durante a destituição do então presidente Fernando Lugo, em 22 de junho.Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil -