PGJ abre inquérito para apurar possível ato de improbidade de Robinson

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa do governador Robinson Faria (PSD) através de decretos. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10).

A abertura do inquérito, realizada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, se baseia em representação encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, noticiando a possível prática de ato de improbidade administrativa de Robinson Faria, que através de decretos teria concedido o pagamento de pensão eletiva, inclusive com efeitos retroativos, aos ex-governadores Lavosier Maia e José Agripino Maia.

Na portaria, Rinaldo Reis considera que os refeitos retroativos de pagamento de pensões eletivas concedidas aos ex-governadores, e o aumento nos valores até então pagos – de aproximadamente R$ 11 mil para cerca de R$ 33 mil aconteceu de forma irregular, pois, em tese, contrariam “normas orçamentarias e administrativas”, o que pode configurar o ato de improbidade administrativa.

Ainda no documento, o procurador determina que o governador Robinson Faria preste esclarecimentos acerca dos fatos narrados em até dez dias.

Nominuto

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO MICAELENSE

OS MÉDICOS BRASILEIROS ou estrangeiros formados no exterior que queiram prorrogar por mais três anos a permanência do Programa Mais Médicos o prazo terminou dia 9 de maio.

O profissional deverá enviar a cópia digital de toda a documentação exigida em edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/5), bem como apresentar, para verificação do gestor, os documentos originais.

Isso se refere aos médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior. A autorização para extensão do período de atuação foi concedida por meio de Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de abril, e atende a um apelo dos gestores municipais onde esses profissionais atuam. Pelas antigas regras, os intercambistas poderiam permanecer apenas três anos no Programa, e depois deveriam revalidar os diplomas ou retornar ao país de origem. Agora, eles poderão ficar mais três anos, assim como os médicos brasileiros com registro no país.

Entramos em contato com Vyna Leite, da Referência Descentralizada para o PMM e PROVAB no RN, MINISTÉRIO DA SAÚDE, mediante o não acesso ao sistema, por congestionamento. A mesma esclareceu que a adesão será prorrogada. E assim o Município de São Miguel continuará atento aos Editais, uma vez que é sim de interesse a permanência do Programa em nossa cidade. No entanto dependemos das regras quem vêm do Próprio Ministério da Saúde. Para a efetivação da prorrogação, além de cumprir todas as condições descritas no edital, o médico terá que contar com a anuência do município para estender a participação no Programa.

O gestor local deverá validar a solicitação nos dias 10 e 11 de maio. O profissional poderá acompanhar este processo por meio do sistema. Por isso durante o dia de hoje e amanhã estaremos acompanhando o Edital e assinando sim a prorrogação. 

No que se refere aos municípios, médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros poderão contar com os profissionais por mais até três anos. A medida foi adotada, nesta sexta-feira (28), pela presidenta Dilma Rousseff, que assinou uma Medida Provisória (MP) prorrogando por três anos o prazo que permite a atuação de médicos sem diploma revalidado no Brasil para que continuem atuando no Programa. 

A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

Para as entidades, é essencial a permanência dos 7 mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016. Sobre esse caso a Senhora Vyna Leite, nos informou que ainda está sendo feito um estudo para a permanência dos médicos cubanos no País, e que os municípios já estão notificados de suas saídas.

Os próprios médicos já são conscientes desse fato como apresenta em nota nossas queridas médicas cubanas aqui de São Miguel: 

Entendamos as palavras da Presidente: “Com a Medida Provisória igualamos o tempo de atuação dos profissionais estrangeiros ao dos médicos brasileiros, podendo prorrogar o período por mais três anos, o que é importante para Atenção Básica, garantindo a continuidade do vínculo e do cuidado. Uma das consequências da MP é a garantia da continuidade da assistência à população”, afirmou Dilma Rousseff na solenidade de assinatura da MP. 

Entendamos as palavras e o desejo do Prefeito Dario Vieira: “Sabemos da importância do programa Mais Médicos para nossa população. Gostaríamos muito que permanecessem conosco essas pessoas que estão fazendo a diferença e mudando o quadro da Saúde de São Miguel.

Estamos acompanhado os Editais, e no que depender de nossa gestão, assinaremos, sim pela prorrogação do Programa, e se acontecer do lançamento do Edital para estender o tempo de permanência das Cubanas, assim o faremos. Por que essas profissionais já são micaelenses, já estão em nossos corações, e merecerem de nós, todo o respeito e acolhida. Por enquanto ficamos na dependência da decisão do Ministério da Saúde. No mais, volto a falar, queremos sim que o programa continue em São Miguel e que nossas amigas e irmãs cubanas permaneçam e nossa Cidade”.

Governo aponta queda acumulada de R$ 202 milhões na arrecadação em comparação a 2015

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira se reuniu na tarde desta segunda-feira (09), na SEPLAN, com o primeiro escalão da área financeira do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública para apresentar os números da arrecadação do Estado acumulados entre janeiro e abril deste ano.

Os encontros mensais entre representantes da área fiscal do Governo e dos demais Poderes para o monitoramento da arrecadação acontecem desde fevereiro. A equipe técnica da SEPLAN apontou uma queda real de R$ 202 milhões na arrecadação nos quatro primeiros meses de 2016 em comparação ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a - 6,19%.

Para o secretário Gustavo Nogueira, a reunião mostrou mais uma vez que o cenário econômico do país continua muito difícil. “Por um lado esse encontro foi muito bom para que a sociedade veja que Governo e os demais Poderes estão unidos e focados para que o Estado reencontre o caminho do seu equilíbrio fiscal. Mostra sobretudo a relação de respeito, autonomia e independência entre os Poderes. Por outro lado, revela como a situação da economia do país continua dificultando as coisas para os Estados que dependem mais das transferências federais”, afirmou.

Assecom/SEPLAN

Natal amanhece sem ônibus e com protesto na UFRN

A terça-feira (10) amanheceu sem ônibus em Natal e com pneus queimados na UFRN. Motoristas e cobradores aderiram à paralisação nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTT) e não saíram das garagens. O protesto, de acordo com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), é contra o processo de impeachment da presidente Dilma e a possibilidade de perda de direitos trabalhistas.

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) liberou para que os táxis e ônibus fretados cobrem a tarifa do transporte urbano e circulem pelos corredores exclusivos. Outra solução para quem precisa sair de casa são os veículos alternativos, que seguem circulando normalmente. Os ônibus intermunicipais também estão rodando nesta terça.

No campus central da UFRN, na Zona Sul da cidade, um grupo de manifestantes ateou fogo em pneus. As chamas obstruíram o tráfego de veículos e impediram a entrada na instituição às margens da BR-101. As aulas ocorrem normalmente, apesar do baixo número de alunos em razão da falta de ônibus.

 

G1/RN 

Adolescentes tentam agredir colega em Escola Estadual de Pau dos Ferros/RN

Três adolescentes residentes no Bairro Manoel Deodato que estavam portando facas, foram a Escola Estadual Tarcísio Maia na tentativa de agredir uma aluna da referida escola, sendo contidas por outras pessoas. 

A Polícia Militar foi acionada e encaminharam as três infratoras a autoridade policial. As mesmas não se intimidaram com a presença dos policiais e continuaram fazendo ameaças de mortes e proferindo palavrões contra a suposta vítima e ainda com promessas de retornarem.

 

Nosso Paraná

Presidente interino da Câmara recua e revoga decisão de anular impeachment

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou decisão tomada por ele na manhã desta segunda-feira (9) no qual anulou a sessão em que a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na decisão, o parlamentar não explica os motivos que o levaram a revogar o próprio ato.

A revogação, confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara e do deputado, foi assinada na madrugada desta terça-feira (10) e divulgada para jornalistas por mensagem de celular. Na peça, há ainda um ofício em que Maranhão comunica o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O deputado chegou a defender seu ato nesta segunda-feira. Em discurso de menos de três minutos, o presidente interino disse que sua decisão de anular a sessão teve como bases a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, "para que nós possamos corrigir em tempo vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro".

A anulação de Maranhão, contudo, não foi aceita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a classificou como "extemporânea". Mesmo com a recusa, líderes partidários na Câmara articulavam votar já nesta terça-feira recurso no plenário da Casa para derrubar a decisão do presidente interino de anular a sessão, para evitar a judicialização do processo.

Por conta de sua decisão pela anulação do impeachment, Maranhão também teve pedido de expulsão do PP apresentado por integrantes do partido. Até a noite dessa segunda-feira, a previsão era de que a Executiva Nacional da legenda aprovasse a suspensão temporária do deputado da sigla, enquanto o processo de expulsão definitiva estiver sendo analisado pela comissão de ética da agremiação.

O presidente do Senado Renan Calheiros anunciou mais cedo a decisão de ignorar a medida de Maranhão e dar continuidade ao processo de impeachment. A votação ocorrerá nesta quarta-feira (11), com início às 9h.

Estadão Conteúdo

OAB vai ao STF contra a decisão de Waldir Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil informou hoje (9) que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir, Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que  “a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirmou Lamachia.

Fonte:agenciabrasil

Presidente, ao saber de anulação, pede cautela e tranquilidade

A presidente Dilma Rousseff, durante evento que marcava o lançamento de universidades federais, afirmou não ter ainda informações oficiais sobre mudança em processo de impeachment. "Não sei as consequências, por favor, tenham cautela", afirmou durante o evento. "Peço encarecidamente aos parlamentares e a todos nós tranquilidade", complementou. Antes, a presidente havia reafirmado que o processo de impeachment que agora é analisado pelos senadores ´é sem base´ e sem legalidade.

Alunos e professores da rede pública que estão no Palácio do Planalto para solenidade de criação de novas universidades e escolas técnicas comemoram eufóricos a decisão do presidente interino da Câmara,  Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment. Eles interromperam discursos do ministro da Educação,  Aloizio Maranhão,  e depois da presidente Dilma Rousseff aos gritos de "golpistas,  não passarão" e "fica querida". Dilma pediu silêncio para continuar seu discurso e prometeu: "Depois a gente volta a gritar".

Ao chegar a notícia sobre a anulação do trâmite do impedimento,  a platéia passou a gritar "uh,  Maranhão" em exaltação à decisão do presidente em exercício da Câmara. Desde que chegaram ao palácio,  militantes anunciam a intenção de continuar no Planalto em resistência ao impeachment,  com as palavras de ordem "ocupa, ocupa, ocupa e resiste".

Estadão Conteúdo