MPF pede condenação de prefeito de Venha Ver (RN) por desvio de verbas de habitação

Recursos federais previstos para construção de 15 unidades habitacionais teriam sido desviados durante o segundo mandato de Expedito Salviano à frente do município

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a condenação do prefeito da cidade de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, e do engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, pelo desvio de recursos federais destinados à construção de 15 casas na zona rural do município. Para o MPF, o fato configura o crime de responsabilidade previsto no artigo 1.º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67.

As verbas – totalizando cem mil reais – haviam sido repassadas pelo Ministério da Integração Nacional em 2002. Segundo o MPF,o prefeito sacou integralmente os recursos, mas nenhuma casa foi concluída. Antônio Carneiro Filho, na época sócio-gerente da empresa Concretos Projetos e Construções, é acusado de ter colaborado com os desvios, fornecendo recibos e notas fiscais indevidamente, ainda que ciente da não conclusão ou inexistência das obras.

Alguns imóveis foram entregues inacabados, sem a mínima condição de moradia, e outros sequer tiveram a construção iniciada. Beneficiários do programa habitacional informaram que a Prefeitura teria pedido a eles que assinassem declarações atestando a conclusão das obras, mesmo com as suas estruturas incompletas. Expedito Salviano afirmou, em seu depoimento, que as queixas dos moradores não eram verdadeiras. O prefeito alegou que, quando a fiscalização esteve no local das obras, apenas alguns reparos restavam ser feitos nas construções, mas depois todas as casas foram concluídas.

A denúncia foi oferecida inicialmente à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, quando Expedito Salviano não exercia o cargo de prefeito. No entanto, ele voltou a chefiar o Executivo Municipal ao assumir um terceiro mandato na prefeitura de Venha Ver. Por conta da prerrogativa de foro do cargo, o caso foi encaminhado ao TRF5. Para o MPF, os testemunhos dos beneficiários e os documentos que embasam a denúncia constituem indícios suficientes de que os denunciados se apropriaram dos recursos.

MPF

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Com gols de Alecsandro e Jesus, Palmeiras vence o São Bernardo e enfrenta o Santos nas semifinais do Paulistão

A rivalidade entre Palmeiras e Santos, que ganhou força com as decisões na última temporada, terá mais um capítulo nas semifinais do Campeonato Paulista. O clássico foi definido nesta segunda-feira.

 Com melhor campanha, o Peixe decide em casa. A data e o horário da partida serão confirmados pela Federação Paulista de Futebol nesta terça.

O Palmeiras está nas semifinais do Campeonato Paulista. O time comandado por Cuca confirmou o bom momento que vive na temporada, espantou a zebra na noite desta segunda-feira e garantiu a vitória por 2 a 0 sobre o São Bernardo. Alessandro, no primeiro tempo, e Gabriel Jesus, já o final da partida, balançaram as redes. O adversário da próxima fase será o Santos. 

Fonte: Globo Esporte

Religiosos criticam citações a Deus na sessão da Câmara que votou impeachment

As referências à religião e a Deus nos discursos de parte dos deputados que decidiram, no domingo (17), pela abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff incomodaram religiosos. Em defesa da separação entre a fé e a representação política, líderes de várias entidades criticaram as citações e disseram que os posicionamentos violam o Estado laico.

Durante a justificativa de voto, os parlamentares usaram a palavra “Deus” 59 vezes, quase o mesmo número de vezes que a palavra “corrupção”, citada 65 vezes. Menções aos evangélicos aparecem dez vezes, enquanto a palavra “família” surgiu 136, de acordo com a transcrição dos discursos, no site da Câmara dos Deputados. A votação foi aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, evangélico, com os dizeres: “Que Deus tenha misericórdia desta Nação”.

Para o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), composto pelas igrejas Evangélica de Confissão Luterana, Episcopal Anglicana do Brasil, Metodista e Católica, que havia se manifestado contra o impeachment, assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, as menções não surpreenderam. A presidenta da entidade, a pastora Romi Bencke, disse que as citações distorcem o sentido das religiões. “Não concordamos com essa relação complexa e complicada entre religião e política representativa”, afirmou.

Segundo Romi, uma das preocupações dos cristãos é com o uso da religião para justificar posicionamento em questões controversas. A fé, esclareceu, pode contribuir, com uma cultura de paz, com a promoção do diálogo e com o fortalecimento das diversidades. Porém, advertiu, “Tem uma faceta de perpetuar violência”, quando descontextualizada. “Infelizmente, vimos que os parlamentares que se pronunciaram em nome de Deus, ao longo do mandato, se manifestam contra mulheres, defendem a agenda do agronegócio e assim por diante. Nos preocupa bastante o fato de Deus ser invocado na defesa de pautas conservadoras – é ruim adjetivar, mas é a primeira palavra que me ocorre – e de serem colocadas citações bíblicas descontextualizadas. Não aceitamos isso e eu acho que é urgente refletir sobre o papel da religião na sociedade”.

O teólogo Leonardo Boff, que já foi sacerdote da Igreja Católica, expoente da Teologia da Libertação no Brasil e hoje é escritor, também criticou o discurso religioso dos parlamentares que, na sua opinião, colocaram em segundo plano os motivos para o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares pelo governo de Dilma.

Golpe de 64

Em seu blog na internet, Boff disse que os argumentos apresentados se assemelharam aos da campanha da sociedade que culminou com o golpe militar em 1964, quando as marchas da religião, da família e de Deus contra a corrupção surgiram. Ele destacou o papel de parlamentares da bancada evangélica que usaram o nome de Deus inadequadamente.

“Dezenas de parlamentares da bancada evangélica fizeram claramente discursos de tom religioso e invocando o nome de Deus. E todos, sem exceção, votaram pelo impedimento. Poucas vezes se ofendeu tanto o segundo mandamento da lei de Deus que proíbe usar o santo nome de Deus em vão”, afirmou. O teólogo também criticou aqueles que citaram suas famílias.

O Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, entidade que reúne representantes de várias religiões, o babalawó Ivanir dos Santos, comentou que os deputados transformaram o que deveria ser uma decisão política, neutra, em um ato messiânico. “As pessoas têm tentado fazer uma atuação messiânica, voltada a uma orientação religiosa, que não leva em conta a diversidade da sociedade, ao justificar ações no Congresso Nacional”, disse.

Ele alertou para os riscos de as convicções morais e religiosas, na política, serem usadas para atacar religiões com menos fiéis, como é o caso do candomblé e da umbanda.

“Parte das pessoas que falaram em Deus e religião, e que agora ganham mais força, persegue religiões de matriz africana”, denunciou. “A nossa preocupação é com as casas irresponsavelmente associadas ao diabo e incendiadas, as de candomblé, e com a educação sobre a África e a cultura afro-brasileira, onde dizem que queremos ensinar macumba”.

Budistas

Os budistas acreditam que os deputados misturaram religião e interesses particulares. O líder do Templo Hoshoji, no Rio, o monge Jyunsho Yoshikawa, se disse incomodado e lembrou que os representantes deveriam ter mais cuidado. “Não foi agradável ouvir os discursos em nome de Deus, como se representassem Deus e como se Deus estivesse falando ou decidindo”, advertiu. “Religião e política não se misturam. Política envolve interesses pessoais”.

O monge afirmou que, como seres humanos, os políticos são “imperfeitos”, e lamentou que o Congresso seja uma pequena mostra disso .“É preciso olhar no espelho. Tudo que vimos é o que a sociedade é. Se teve citação despropositada de Deus, um xingando o outro de 'bicha', se teve cusparada ou defesa do regime militar é porque nossa sociedade é assim. Não adianta querer melhorar a política se nós não buscamos nos tornar pessoas melhores”, disse Jyunsho, em relação ao episódio em que o deputado Jean Willys (PSOL) cuspiu em Jair Bolsonaro (PP).

Da mesma forma pensam ateus e agnósticos, aqueles que não acreditam em Deus ou qualquer outra divindade. O presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Daniel Sottomaior, também questionou a postura de deputados, evangélicos principalmente. Para ele, a falta de compreensão sobre um Estado Laico, neutro, fere a liberdade da população.
*Colaborou Nanna Pôssa, repórter do Radiojornalismo

 Brasil

Procuradora suspeita de desvio de recursos na ALRN se aposenta

Rita Mercês (ao centro) foi presa em agosto de 2015 na operação Dama de Espadas
(Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

A aposentadoria de Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (16). Ela é apontada pelo Ministério Público como suspeita de um esquema de desvio de recursos da casa legislativa e chegou a ser presa em agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Dama de Espadas.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, a aposentadoria foi voluntária "por tempo de contribuição". O pedido de aposentadoria foi feito em agosto de 2015.

Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada no dia 20 de agosto para investigar um suposto esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.

Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

Rita das Mercês, então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois. O ex-marido de Rita, José de Pádua Martins de Oliveira, também foi investigado pelo MP.

De acordo com o MP, o patrimônio do casal Rita das Mercês Reinaldo e José de Pádua Martins de Oliveira aumentou quase 14 vezes - de R$ 196 mil para R$ 2,6 milhões - entre 2006 e 2011. A evolução patrimonial foi uma das evidências colocadas pelo Ministério Público Estadual na peça em que pediu o sequestro de todos os bens registrados nos nomes dos acusados de integrarem o esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Fonte: G1/RN

DEFINIDOS OS CONFRONTOS DO TORNEIO DA AMIZADE DE FUTSAL SUB-16 EM SÃO MIGUEL/RN

Nesta quinta-feira 21 de abril feriado de Tiradentes acontece o torneio da Amizade de Futsal Sub-16 tem um,a pecaria com o NUCA, os jogos serão realizados no Ginásio Poliesportivo o Torquatão inicio ás 14:00hs, e os jogos são eliminatórios.

O torneio tem a participação de 12 equipes dos estados do RN e CE e 6 cidades da região são elas São Miguel/RN, Dr, Severiano/RN, Pereiro/CE, Pau Dos Ferros/RN, Cel João Pessoa/RN e Serrinha dos Pintos.

  

O  sorteio aconteceu nesta segunda-feira no programa Bola na Rede ás 12:30 da Adio de Difusora AM de São Miguel.

Os atletas serão identificado pelo documento com foto original, só poderá jogar no torneio jogadores que com idade de 16 nascido em 200 e cada equipe poderá colocar 3 atletas nascido em 99 que não tenha aniversariado ainda, o valor da inscrição é de 60,00R$, poderá inscrever no máximo 14 jogadores.

Jurista potiguar diz que Senado passa a ser tribunal

Especialista em Direito Constitucional, o jurista potiguar Erick Pereira disse ao Fantástico, ontem (17), que o papel do Senado passa a ser o de um tribunal. “Nesse instante, você vai ter o Senado transformado nesse tribunal de julgamento, de viés políticos, mas de observância às regras mínimas, digamos assim, constitucionais”, destaca.

O julgamento é o momento decisivo. A votação é por 2/3, no mínimo, 54 senadores. Se a presidente for inocentada, ela reassume o mandato. Se for condenada, é afastada definitivamente do cargo e fica oito anos inelegível.

“O processo do impeachment pode até começar com um grande viés político, sem dúvida nenhuma, esse é o grande viés dele, mas o julgamento, ele tem que ser um julgamento efetivamente jurídico tanto que convoca o presidente do Supremo para presidir toda a instrução como forma de garantir o mínimo da Constituição e o mínimo das regras infraconstitucionais que são as regras regimentais de cada casa”, explica Erick Pereira.

 

Fonte: Robson Pires

SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR É ALVO DE EMBOSCADA NA RN 177 QUE LIGA CEL. JOÃO PESSOA A SÃO MIGUEL

O subtenente João Maria dos Santos, de 50 anos, foi alvo de uma emboscada na manhã desta segunda-feira (18), enquanto trafegava pela RN – 177, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Central de Operações da PM de Pau dos Ferros, onde ele é lotado, o oficial militar não ficou ferido.

Santos seguia de carro pela rodovia, quando quatro homens armados com espingarda calibre doze e pistola saíram de dentro do mato e começaram a atirar no veículo. O policial reagiu trocando tiros com os suspeitos, que fugiram.

Policiais de Pau dos Ferros, Alexandria, São Miguel, Venha Ver e Coronel João Pessoa realizam buscas no intuito de localizar e prender o bando.

Um suspeito foi preso e conduzido a delegacia. Outro foi identificado como "Marcos", foragido da Cadeia Pública de Caraúbas. Os demais estão sendo procurados.

A PM não confirma se algum dos suspeitos foi ferido. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Mossoró Hoje