Maioria absoluta da Câmara dos Deputados votou favorável ao
impeachment da presidente Dilma e processo será analisado pelo Senado
Federal.
Por
367 votos a favor e 137 contra, a Câmara dos Deputados decidiu pela
admissibilidade do processo contra a presidente da República, Dilma
Rousseff (PT). Com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a proposta
foi
aprovada às 23h07, antes mesmo do final da votação de hoje. O Plenário
registrou ainda 7 abstenções e 2 ausências.
A votação teve
início por volta das 17h30 deste domingo (17). Agora, caberá ao Senado
julgar a denúncia contra a presidente. Uma
eventual condenação no Plenário daquela Casa retira Dilma do cargo e a
torna inelegível por oito anos.
A sessão foi tensa, iniciada com princípio de tumulto. Cada voto dos 511
deputados, estavam ausentes os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e
Clarissa Garotinho (PR-RJ), foi pontuado com comemorações de cada lado.
O voto de número 342, mínimo para garantir o julgamento pelo Senado,
foi celebrado à exaustão pelos partidários do impeachment, que tiveram
apoio de deputados de 22 partidos. Apenas PSOL, PT, e PCdoB não deram
votos à favor do impedimento da presidente Dilma.
A marca é celebrada pelos parlamentares pró-impeachment, que gritam e
entoam palavras de ordem. Esses gritos de comemoração aconteceram a cada
voto favorável, especialmente no caso de dissidentes de partidos
aliados a Dilma.
A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment consumiu quase 53 horas.
Por
motivos médicos, o primeiro deputado a votar na sessão da Câmara dos
Deputados Washington Reis (PMDB-RJ). Ele votou a favor da
abertura do processo de impeachment e teve que se ausentar logo em
seguida.
Depois
a votação seguiu na sequência previamente determinada, com a
alternância entre os estados e regiões. Durante todo o pleito, a votação
a favor do impeachment permaneceu à frente.
O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi chamado para votar pelo 1º
secretário da Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP). Ao votar, Cunha
foi breve. “Que Deus tenha misericórdia desta Nação. Voto sim”, disse.
Conforme esperado, a maioria da bancada potiguar votou a favor do impeachment.
Por 7 votos a 1, os parlamentares do Rio Grande do Norte foram breves
em seus discursos. Zenaide Maia (PR) foi a única que se manifestou
contrário ao processo contra a presidente Dilma. No Plenário, Zenaide
justificou o voto "pelos avanços sociais" e criticou o vice-presidente
da República e o presidente da Câmara. "Por saber que Eduardo Cunha e
Michel Temer não é solução para o nosso país e pelas famílias
brasileiras, eu voto não”, disse.
Michel Temer assistiu votação ao lado de Henrique Eduardo Alves
O
vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) acompanhou o processo
do Palácio do Jaburu ao lado de correligionários. Entre os presentes, o
ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves fez companhia ao aliado.
Henrique
foi o primeiro ministro a pedir demissão após o rompimento do PMDB com o
governo. Além dele, outros políticos que poderão compor o governo de
Temer também acompanharam o resultado da Câmara, como o presidente do
partido, senador Romero Jucá e o ex-ministro da Aviação Civil, Eliseu
Padilha.
Afastamento
Caso aprovada a
admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre
os dias 10 e 11 de maio, a presidente Dilma Rousseff será notificada e
afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores
concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer,
assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como
salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período,
ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Instrução processual
Nesta
etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução.
É aí que a presidente terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A
comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de
Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para
isso, não há prazo definido em lei.
Um novo parecer
com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão
especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado
mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do
processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação,
feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para
que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O processo de impeachment de
Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o
que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos
processuais.
Até terça-feira (19), o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos
e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do
processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental
para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A
expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado
sofra alterações.
O próprio início da participação
do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o
ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment
do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no
Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o
presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.
Outra
dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a
admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o
relator da comissão serão designados, como tradicionalmente,
respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.
O
prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo
também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que
considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no
Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou
úteis.
Com Agências