Projeto de reforma penal aumenta para 40 anos tempo máximo de cadeia

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 7868/14, do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), que propõe uma série de alterações nos códigos penal e processual penal brasileiros. Segundo o autor, o objetivo é promover uma ampla reforma, reunindo diversas propostas que já estão em análise no Congresso, seja por iniciativa de parlamentares ou do Poder Executivo.

“Mudanças pontuais, a conta-gotas, dificilmente terão impacto no combate à violência, à corrupção e à impunidade”, argumenta De Paula. O texto tipifica novos crimes, endurece penas, dificulta a prescrição e simplifica ritos processuais, entre outros pontos.

Uma das novidades é o aumento, de 30 anos para 40 anos, do tempo máximo de cumprimento de pena no País. Para o autor, a atual expectativa de vida do brasileiro (73,9 anos) torna possível o cumprimento de penas mais longas, sem caracterizar pena perpétua.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Polícia prende acusados de assassinar o ex-vereador Antônio de Eusébio de Poço Dantas/PB

Acusados foram presos em Santa Helena (PB)

Paraíba: Uma operação envolvendo a Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar conseguiu encontrar neste sábado (17), os acusados de assassinar o ex-vereador Antônio Barbosa Fernandes, mais conhecido como "Antônio de Eusébio". Quatro pessoas são acusadas de participar do homicídio, sendo uma delas a ex-namorada da vítima.

De acordo com informações da Polícia, trata-se de Maria Dinda, filha do ex-vereador Maradona do município de São João do Rio do Peixe. Durante relato, a acusada disse estar arrependida.

Além de Dinda foram presos Emanuel de Barros, de 56 anos, residente no município de São João do Rio do Peixe e Carlos Eduardo Gomes, de 36 anos, este residente na zona rural de Santa Helena.

Um acusado ainda encontra-se foragido, mas a Polícia já tem o nome e encontra-se em diligências para capturá-lo. Um mandado de prisão foi expedido pelo Juiz de São João do Rio do Peixe, para prender os acusados.

Segundo a investigação, o ex-vereador foi morto após fazer um empréstimo em um banco no valor de R$ 5 mil, e o crime teria sido ocasionado devido a intenção de roubar o dinheiro.

O crime - Antônio de Eusébio foi assassinado com um tiro na face, dentro do seu veículo que foi encontrado abandonado próximo ao Brejo das Freiras na noite da última quarta-feira (14). Após ser encontrado morto, o corpo do ex-vereador passou por uma perícia no local por parte do IPC e foi encaminhado pelo rabecão até o IML da cidade de Patos para que fossem realizados os exames de praxe. 

Ex-vereador foi morto com um tiro - Reprodução/ Tony Eventos 

*Folha do Sertão

Três carros da Emater são destruídos em incêndio na cidade de Assu/RN

Moradores da região e os próprios funcionários da Emater tentaram salvar os veículos do incêndio 

Três automóveis, veículos utilizados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), foram destruídos por um incêndio ocorrido na noite desta sexta-feira (16) em Assu, cidade da região Oeste do estado. Segundo a Polícia Militar, ainda não é possível afirmar se as chamas foram causadas por algum problema nos carros ou se tiveram origem criminosa. Ninguém ficou ferido.

Em contato com o G1, o soldado Josélio Cabral contou que quando o fogo começou oito veículos estavam estacionados no pátio do órgão, que funciona no bairro Cohab. “ Fomos acionados por volta das 19h. Aqui na cidade não tem Corpo de Bombeiros, por isso contamos com o auxílio de um carro-pipa da prefeitura. Alguns moradores da região e os próprios funcionários ajudaram a apagar o fogo”, relatou.

Ainda segundo o policial, um Fiat, um Celta e uma Montana foram completamente destruídos. “Ainda deu tempo de salvar cinco carros, mas os três atingidos foi perda total”, afirmou.

Os veículos queimados serão periciados pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), que deve apontar as causas do incêndio. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil da própria cidade.

*G1 RN

Em nota Dilma diz que 'lamenta profundamente' execução de brasileiro; Leia na Integra

A presidente Dilma Rousseff disse lamentar profundamente o fuzilamento do brasileiro Marco Archer, realizado na tarde deste sábado (17/01) na Indonésia. Dilma também enviou uma palavra de "pesar e conforto" para a família de Archer, condenado por tráfico de drogas.

O embaixador do Brasil em Jacarta, Paulo Alberto da Silveira Soares, será chamado para consultas, uma espécie de agravo ao país no qual está o diplomata.

Leia abaixo a nota na íntegra.  

“Nota à imprensa

A Presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer ocorrida hoje às 15:31 (horário de Brasília) na Indonésia.

Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a Presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última, apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo, para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.

A Presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico  como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.

O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países.

Nesta hora, a Presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.

O Embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social

Presidência da República”

Fonte: Opera Mundi

Brasil apela ao papa por clemência a brasileiro que será executado na Indonésia

Pedido ao papa foi feito para que ele interceda em favor de uma atitude de clemência por parte do governo indonésio.

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia encaminhou à representação da Santa Sé no Brasil um dossiê com detalhes do caso do brasileiro que

deve ser executado na Indonésia neste fim de semana. A intenção, segundo ele, é que o documento possa chegar ao conhecimento do papa Francisco que poderia interceder pela vida do brasileiro.

“Mantive contato com a Nunciatura Apostólica e fiz chegar à representação da Santa Sé no Brasil um pequeno dossiê com os dados dessa execução. Me foi assegurado que seria enviado à Secretaria de Estado do Vaticano para que Sua Santidade pudesse interceder em favor de uma atitude de clemência por parte do governo indonésio”, disse Garcia. Em conversa com jornalistas, o assessor especial chegou a dizer que é preciso esperar que “um milagre” possa reverter a situação.

Pela manhã, a presidenta Dilma Rousseff conversou por telefone com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, e fez um apelo em favor dos brasileiros Marco Archer Cardoso Moreira, que está preso naquele país por tráfico de drogas e deve ser executado neste fim de semana, e de Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado pelo mesmo crime. Widodo respondeu que não poderia atender ao apelo de Dilma, apesar de compreender a preocupação dela com os cidadãos brasileiros.

O presidente indonésio ressalvou que todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme as leis do país e que os brasileiros tiveram garantido o devido processo legal.

Portal EBC

Historiadora Anna Maria Cascudo morre em Natal

Morte de Anna Cascudo deixa vaga a cadeira 13 da Academia Norte-Riograndense de Letra

Vítima de complicações respiratórias, provocadas por uma longa enfermidade, morreu ontem, a historiadora e procuradora aposentada Anna Maria Cascudo Barreto, filha do folclorista potiguar Luís da Câmara Cascudo. Ela estava internada no hospital São Lucas devido a um tumor no esôfago e a morte foi declarada pelos médicos por volta das 16 horas. Anna nasceu no famoso casarão da Junqueira Aires, hoje Avenida Câmara Cascudo, onde o pai construiu grande parte de sua obra. Fundadora da Academia Feminina de Letras, onde ocupava a cadeira 13, e dona de cadeira na Academia Norte-Riograndense de Letras, Anna Maria Cascudo escrevia desde os 13 anos para uma coluna no extinto jornal “A República”.

Filha de Luís da Câmara Cascudo e Dahlia Freire Cascudo, Anna Maria Cascudo nasceu em 13 de outubro de 1936.  Ela estava internada havia um mês, Ontem, no entanto, teve quadro de insuficiência respiratória.  Era viúva, deixou três filhos e três netos. O velório terá início às 9h no cemitério Morada da Paz, em Emaús e uma missa será celebrada às 14h no mesmo local. 


Publicou “Mulheres Especiais” (Global, SP) “O Colecionador de Crepúsculos” (Gráfica do Senado Federal, DF) “Neblina na Vidraça” (Global, SP), além de Ensaios de Abertura e prefácios em 16 livros de autores nacionais; participou de 8 Antologias, sendo a mais recente “Nós Mulheres 4”, da Academia Brasileira de Arte, História e Cultura, SP e “Sinfonia de Cristal” lançado no Cobana, Clube dos Oficiais da Marinha, por ocasião da entrega das Medalhas de “Amigos da Marinha”. 

Em 15 de março de 2009, foi distinguida como uma das “Cinqüenta Mulheres Notáveis do Brasil’, pela Associação de Imprensa de Minas Gerais, recebeu em Itabira (MG) o Troféu “Cecília Meirelles”.

O governador Robinson Faria divulgou nota lembrando o pioneirismo de Anna. “Sua partida significa uma grande perda para o Rio Grande do Norte. Minha solidariedade aos familiares, especialmente aos filhos, Camila, Daliana e Newton. Que tenham o conforto necessário neste momento tão difícil.”

O senador  José Agripino, presidente do DEM, divulgou nota. “Manifesto profundo sentimento de perda pelo falecimento da jornalista e escritora Anna Maria Cascudo Barreto. O Rio Grande do Norte perde uma grande acadêmica. Primeira mulher a atuar no Júri na capital potiguar, Anna sempre se destacou pelo pioneirismo, foi uma mulher à frente de seu tempo. Particularmente, perco uma amiga querida. Minha solidariedade à família, especialmente aos filhos, Camila, Daliana e Newton”, disse. 

A vice-prefeita de Natal e presidente do PSB/RN, Wilma de Faria, se pronunciou através de sua conta no Twitter. “Triste com a morte de Anna Maria Cascudo, grande mulher, historiadora, membro da Academia de Letras do RN, filha do grande mestre Câmara Cascudo.”
Trabalho
Atuação como promotora de Justiça 
1956 -  Sede da Comarca de Natal
1961 -  São Gonçalo do Amarante
1968 - Curador de Acidentes de Trabalho da Comarca de Natal
1970 - 3º Curador da Comarca de Natal
1984 - Nomeada para o cargo 6º Procurador de Justiça
1984  - Ano da aposentadoria
Tribuna do Norte

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES DA 1º COPA SÃO MIGUEL DE FUTSAL SUB-17

As equipes interessadas em participar do campeonato de futsal sub-17 pode procura a ficha de inscrição com João Paulo, Carlinhos de Chico Pedro ou na Dias Esportes.

O atleta que forem completar 18 anos de fevereiro não poderá atuar o atleta que irão completar os 18 anos após o termino do campeonato esse sim poderá atuar, cada equipe tem que escrever 12 atletas e não poderá deixa vagas abertas e pagara a taxa de 100,00 reais.

Pode participar qualquer equipe da região, mas respeitando o limite de idade está competição tem o apoio da prefeitura de São Miguel e do Departamento de Esporte e toda cobertura será feita pelo blog São Miguel em alta.

Papa: liberdade de expressão não permite insultos à fé dos outros

O papa Francisco defendeu hoje (15) que a liberdade de expressão é um direito fundamental, que não permite "insultos à fé dos outros". Ele acrescentou que "matar em nome de Deus" é "uma aberração".

"Não podemos provocar, não podemos insultar a fé dos outros, não podemos ridicularizá-la", disse aos jornalistas a bordo do avião que o levou de Colombo, no Sri Lanka, para Manila, nas Filipinas. Perguntado sobre as caricaturas do semanário satírico francês Charlie Hebdo, alvo de um atentado que causou 12 mortos, na semana passada, em Paris, o papa disse que a liberdade de expressão deve "exercer-se sem ofender". Ele ressaltou que o direito de se expressar é "fundamental".

"Todos têm não apenas a liberdade, o direito, como também a obrigação de dizer o que pensam para ajudar o bem comum. É legítimo usar esta liberdade, mas sem ofender", insistiu, pedindo verdade, principalmente na atividade política.

O papa destacou que a liberdade de religião e de expressão são “direitos humanos fundamentais". Francisco condenou os assassinatos cometidos em nome da religião. "Não podemos ofender, ou fazer a guerra, ou matar em nome da própria religião, em nome de Deus", afirmou. Matar em nome de Deus "é uma aberração" e "é preciso ter fé com liberdade, sem ofender, sem impor, nem matar", frisou.

"O que se passa atualmente [com os atentados] choca-nos, mas pensemos na nossa Igreja: quantas guerras religiosas tivemos, pensemos na noite de São Bartolomeu [massacre desencadeado pelos católicos contra os protestantes franceses e que marcou o início, no século 17, das guerras religiosas]. Também fomos pecadores", lembrou. O papa já condenou os atentados de Paris, que causaram 20 mortos, na semana passada.

Francisco chegou hoje às Filipinas, único país asiático de maioria católica, para uma visita de cinco dias, depois de uma estada no Sri Lanka, de maioria budista.

Os sinos das igrejas saudaram a chegada do papa em Manila, onde milhares de pessoas se concentraram ao longo do percurso que Francisco fez entre o aeroporto e a representação do Vaticano, onde pernoitará.

O ponto alto da visita será a missa final, no Parque Rizal, em Manila, no domingo (18), para a qual os organizadores esperam 6 milhões de fiéis.

Agência Lusa