MP entra com nova ação de improbidade

Em menos de uma semana, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte entrou com a segunda ação de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues. Dessa vez eles são denunciados pela ilegalidade na aplicação de recursos do orçamento para a educação.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, que assina o processo observou que o Executivo não está cumprindo o mínimo de 25% da destinação do orçamento geral para educação. A principal acusação é o fato de que as despesas com servidores inativos da educação estavam sendo contabilizados dentro do cálculo de investimentos do setor, quando, no entendimento do Ministério Público, a despesa é da previdência básica. 

Obery Rodrigues, secretário de Planejamento e Finanças, não recebeu a notificação

A ação de improbidade administrativa, tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, que tem como juiz titular Geraldo Antonio Motta.

No processo o Ministério Público apresenta como provas principais o relatórios anuais do Tribunal de Contas do Estado referentes aos períodos de 2011 e 2012, nos quais é constatado que o Estado descumpriu, nesse biênio, o dever constitucional de aplicar o mínimo de 25% de suas receitas em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.

“A governadora Rosalba Ciarlini Rosado, e o Secretário do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, mesmo cientes da gravidade do caso, omitiram-se, intencionalmente, no dever de agir para assegurar o percentual mínimo de 25% das receitas com a educação, recusando-se a adotar, ao longo de três anos de mandato, medidas políticas, administrativas e orçamentárias para a cessação do problema noticiado”, escreveu o procurador geral de Justiça na denúncia.

Na ação de 27 páginas, o procurador pede como testemunhas para serem ouvidas no processo a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho;  a inspetora de Controle Externo do TCE, Marise Magaly Queiroz, e o inspetor de controle externo também do TCE, Severiano Duarte Júnior.

Recomendações

Para o procurador geral de Justiça, o suposto crime de improbidade administrativa da governadora se configura “ao computar artificialmente despesas com previdênciabásica nas ações destinadas Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”.

Na ação, Rinaldo Reis chama atenção para o comportamento do secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues. “Ao deixar de incorporar as recomendações do TCE às propostas orçamentárias do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, omitindo-se em ato inerente ao seu ofício, o Secretário Francisco Obery Rodrigues Júnior, incorreu no ato de improbidade administrativa”, analisou.

Rinaldo Reis lembrou ainda que ata de reunião extraordinária sobre o monitoramento de despesas, ocorrida no dia 14 de maio de 2013, já trouxe o reconhecimento do secretário Obery Rodrigues de que as despesas com inativos não podem ser incluídas na folha da Secretaria de Educação.

“A Diretoria de Controle Externo do TCE/RN, analisando os exercícios financeiros de 2011e 2012, apontou que o percentual de 25% das receitas resultante de impostos e transferências, que deveria ser aplicado pelo Estado do Rio Grande do Norte na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), foi alcançado com a inclusão, indevida, de despesa com inativos”, escreveu o procurador na petição. 

A ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público contra governadora foi formulada pelo deputado estadual Fernando Mineiro em representação ao Ministério Público. Em agosto do ano passado o parlamentar denunciou possível prática de ato configurador de improbidade administrativa, investigado no âmbito do Inquérito Civil nº 003/2013-PGJ. 

Procurados pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento Obery Rodrigues afirmaram, através da Assessoria de Imprensa, que não foram notificados e não sabem o teor das acusações do Ministério Público.

TRIBUNA DO NORTE

STF retoma nesta quarta julgamento da correção de precatórios

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento da ação que definirá o novo método de correção monetária para pagamento dos precatórios.

Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público – entre esses processos estão, por exemplo, indenizações para servidores públicos e por desapropriações.

Há um ano, o Supremo considerou ilegal trecho de emenda constitucional de 2009 que definiu a correção dos valores dos precatórios com base no índice que corrige a poupança, a Taxa Referencial (TR). O tribunal também julgou inconstitucional o parcelamento em até 15 anos dos pagamentos.

Na ocasião, porém, o Supremo não decidiu como deveriam ser realizados os pagamentos que já começaram a ser feitos e nem deu prazo para a quitação das dívidas atrasadas. A expectativa é a de que o Supremo conclua a discussão nesta quarta.

Antes da sessão de turmas de terça (18), o ministro Ricardo Lewandowski disse acreditar em um desfecho para o processo nesta quarta. "Acho que resolve. Precisa resolver", destacou o magistrado.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça, estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicas. O governo federal considera "preocupante" a situação da dívidas de várias prefeituras e governos estaduais.

Em 2012, São Paulo tinha a maior dívida em precatórios do país, no valor de R$ 51,8 bilhões. O governo do estado devia R$ 24,4 bilhões e as prefeituras paulistas, R$ 26,9 bilhões

Voto do relator

Em outubro do ano passado, ao apresentar seu voto sobre como os pagamentos deverão ser feitos, o ministro Luiz Fux – relator da ação dos precatórios – propôs que sejam adotados índices de correção da inflação a partir de 2009, quando entrou em vigor a emenda constitucional.

No voto, Fux sugeriu que o estoque de precatórios (valores em atraso) seja quitado em até cinco anos, até o fim de 2018. Pela proposta, a partir de 2019, os entes públicos seriam obrigados a incluir a dívida no Orçamento do ano seguinte.

A Constituição estabelece que os governos devem incluir no Orçamento do ano seguinte, em parcela única, os precatórios reconhecidos até o dia 1º de julho.

Luiz Fux defendeu que estados e municípios que não regularizarem a situação até o fim de 2018 fiquem sujeitos a responder por crime de responsabilidade, sequestro de valores e intervenção federal. "Deixar de pagar os precatórios não pode ser opção para os governantes", defendeu Fux na ocasião.

O julgamento não foi concluído porque o ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar o caso. O debate no Supremo começará com o voto de Barroso.

O novo método de correção dos precatórios poderá ainda ter impacto em ações que questionam a utilização da TR para a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e em ações contrárias à adoção da TR para corrigir as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Fonte: G1

Julgamento de habeas corpus de acusados da morte de cinegrafista será feito na quinta

O mérito do pedido de habeas corpus para Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em janeiro deste ano, será julgado na quinta-feira (20) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles estão presos no Complexo Gericinó, no Rio.

A informação é do advogado Jonas Tadeu Nunes, defensor dos dois envolvidos. Ele espera resultado diferente do julgamento da liminar negada no dia 25 de fevereiro. O advogado pediu também mudança na tipificação do crime, de dolosa para culposa, mas, antes, é preciso avaliar se houve ou não a intenção de matar.

“O homicídio doloso é quando há vontade livre e consciente de produzir um resultado e atingir alguém. No homicídio culposo a pessoa assume o risco, mas a causa do homicídio foi negligência e imprudência, não pela vontade livre e consciente de produzir o resultado”, explicou.

O cinegrafista foi atingido na cabeça por um rojão aceso por Caio e Fábio, durante uma manifestação, no dia 6 de fevereiro, no centro do Rio. A morte cerebral de Santiago foi anunciada em 10 de fevereiro.

Agência Brasil

"Deus, não me leva agora”, diz Renato Aragão sobre internação

O humorista Renato Aragão agradeceu nesta terça-feira (18) o carinho e a preocupação dos brasileiros com o estado de saúde dele e disse que está até "melhor que antes". No Rio, ele recebeu a repórter Lília Teles, do Jornal Nacional, no hospital na Zona Oeste em que se recupera de um infarto sofrido no sábado (15). Aos 78 anos, brincou sobre o desejo de viver mais sete décadas e, com a bola na mão, já pensa até em jogar futebol.

“Esse público maravilhoso, que rezou por mim, que ficou preocupado, esse também é que eu tenho que viver mais 70 anos. Estamos aqui juntos. Olhe lá, me aguarde”, contou o humorista, que abriu pessoalmente a porta do hospital para a equipe da TV Globo, já com brincadeiras. "Entraram no quarto errado, não? Não é aqui não!"

Bem disposto, corado, fazendo todo mundo rir, e paparicado o tempo todo pela mulher, Lilian, ele contou o que sentiu.

“Eu estava na festa da minha filha, que foi sexta-feira [14]. Fiquei feliz da vida, muito alegre. Acabou a festa, fui pra casa, dormi tranquilo. No dia seguinte, tomei café. Quando foi mais ou menos umas 9h da manhã, veio uma dor enorme no peito. Parecia que tinha um caminhão de mudança aqui em cima”, disse, ponto a mão no peito. “Uma dor indescritível, insuportável. Nunca tinha sentido isso. Eu gritava, mas já tinha uma equipe médica aqui me esperando. Já me doparam. Ali mesmo fizeram o tratamento, colocaram um stent", contou.

´Vida melhor´, diz médico

O humorista passou por cirurgia para desobstruir a artéria do coração. Segundo o médico, o infarto foi grave e ele tinha duas lesões. “Posso dizer que ele vai ter uma vida melhor do que ele tinha há uma semana”, prometeu.

Alta no fim de semana

A recuperação de Renato é considerada excelente pelos médicos, mas ele só deve receber alta no fim da semana. Enquanto isso, vai fazendo planos de uma vida ainda mais saudável do que antes do infarto. E pra garantir isso, já até comprou um brinquedo.

“Olha, gente, assim que sair daqui, me aguarde. Estarei lá no meu campinho, jogando futebol. Estamos aí, rapaziada”, disse, com a bola na mão.

´Não me leva agora´, pediu

O eterno Didi, dos "Trapalhões", que alegra o Brasil há mais de 50 anos, se emociona quando se lembra do risco da morte. “Quando eu vinha pra cá, a dor era tão grande. Eu falava: ‘Meu Deus, não me leva agora, não me leva agora que não está na hora. Tem muita coisa para fazer. Olha, tem dois seriados para fazer...”, disse, interrompido pela emoção.

Renato Aragão foi transferido para o quarto nesta segunda-feira (17), segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Barra D´Or. Segundo a nota, o estado de saúde dele é estável hemodinamicamente e apresentava melhora evolutiva.

Intérprete do personagem Didi, que completou 50 anos em 2010, o ator foi nomeado embaixador da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Além do trabalho na televisão, Renato Aragão já fez mais de 40 filmes. Parte deles com os amigos do grupo "Os Trapalhões", que deixou de ser produzido em 1995 após 18 anos de existência.

"Um beijo, com coração novo", despediu-se Renato Aragão.

Fonte: G1

CBF apresenta tabela do Brasileirão 2014

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na tarde desta terça-feira (18), no site oficial da entidade, a tabela dos primeiros nove jogos do Campeonato Brasileiro 2014.

Todas as partidas divulgadas acontecem antes da Copa do Mundo de Futebol, quando a competição vai parar em virtude dos jogos do Mundial.

Previsto para começar no próximo mês de abril, a primeira rodada começa a ser disputada no sábado, dia 19, com os jogos de Fluminense x Figueirense, às 18h30min, no Maracanã; Internacional e Vitória, no Beira Rio, mesmo horário. Completando a noite, às 21h a Chapecoense recebe o Coritiba na Arena Condá, em Chapecó.

Dando sequência a primeira rodada, no sábado (20) entram em campo o São Paulo versus Botafogo, às 16h, no Morumbi; Atlêtico-MGx Corinthians, mesmo horário, mas com local ainda a ser definido; Atlético-PR x Grêmio, sem definição de estádio, e Bahia x Cruzeiro, na Fonte Nova, também às 16h.

Completando a rodada, às 18h30min o Flamengo recebe o Goiás, no Maracanã; Santos joga em casa contra o Sport e Criciúma e Palmeiras se enfrentam no Heriberto Hülse. 

Os demais jogos podem ser visualidade no site oficial da CBF, pelo endereço eletrônico www.cbf.com.br

Kyberli Gois

HOJE É 19 DE MARÇO CELEBRA-SE O DIA DE SÃO JOSÉ

Celebra-se hoje, 19 de março, a Solenidade de São José. Neste dia, a Igreja, espalhada pelo mundo todo, recorda solenemente a santidade de vida do seu patrono.

Esposo da Virgem Maria, modelo de pai e esposo, protetor da Sagrada Família, São José foi escolhido por Deus para ser o patrono de toda a Igreja de Cristo.

Seu nome, em hebraico, significa “Deus cumula de bens”.

No Evangelho de São Mateus vemos como foi dramático para esse grande homem de Deus acolher, misteriosa, dócil e obedientemente, a mais suprema das escolhas: ser pai adotivo de Nosso Senhor Jesus Cristo, o Messias, o Salvador do mundo.

“Quando acordou, José fez conforme o anjo do Senhor tinha mandado e acolheu sua esposa” (Mt 1,24).

O Verbo Divino quis viver em família. Hoje, deparamos com o testemunho de José, “Deus cumula de bens”; mas, para que este bem maior penetrasse na sua vida e história, ele precisou renunciar a si mesmo e, na fé, obedecer a Deus acolhendo a Virgem Maria.

Da mesma forma, hoje São José acolhe a Igreja, da qual é o patrono. E é grande intercessor de todos nós.

Que assim como ele, possamos ser dóceis à Palavra e à vontade do Senhor.

São José, rogai por nós!

CANÇÃO NOVA 

Governadora do RN aplica recursos da educação de forma irregular

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ajuizou, no final da tarde de ontem, 17, a Ação Civil Pública de Responsabilização por Cometimento de Ato de Improbidade Administrativa n° 080.237.4-33.2014.8.20.0001, contra a Governadora do Estado Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues, devido a inobservância da aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A ação teve origem em representação formulada pelo deputado estadual Fernando Mineiro à Procuradoria-Geral de Justiça em agosto do ano passado na qual denunciava possível prática de ato configurador de improbidade administrativa, investigado no âmbito do Inquérito Civil nº 003/2013-PGJ.

A representação foi instruída com os Relatórios Anuais das Contas do Governo do Estado elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) alusivos aos exercícios de 2011 e 2012, nos quais é constatado que o Estado descumpriu, nesse biênio, o dever constitucional de aplicar o mínimo de 25% de suas receitas em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ao assinar a ação de improbidade administrativa, o Procurador-Geral de Justiça afirma haver sido demonstrado que “a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, e o Secretário do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, mesmo cientes da gravidade do caso, omitiram-se, intencionalmente, no dever de agir para assegurar o percentual mínimo de 25% das receitas com a educação, recusando-se a adotar, ao longo de três anos de mandato, medidas políticas, administrativas e orçamentárias para a cessação do problema noticiado.”

Maquiagem - Segundo o Procurador-Geral de Justiça, “restou cabalmente provado que os requeridos manipulam dados financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a Educação, através da inclusão indevida (“maquiagem”), nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos com inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de Previdência Básica.”

Ao depor no inquérito civil que embasou essa ação de improbidade, a Secretária de Educação e Cultura, Betânia Leite Ramalho, revela que no segundo ano de mandato de Rosalba “detectou o problema do pagamento de grande número de inativos da folha de pessoal da Secretaria de Educação”. Betânia Ramalho disse que “todos os inativos eram pagos pela folha da Secretaria” e que fez ciência à Governadora sobre essa situação, bem como ao Tribunal de Contas. A Secretária também revelou que se reuniu com a Governadora, com o Secretário de Planejamento, com o Presidente do IPERN, propondo um plano de desoneração da folha.

Além do alerta da própria Secretária de Educação, a Governadora e o Secretário de Finanças foram também advertidos, por duas vezes, pelo Tribunal de Contas do Estado, da ilegalidade de inclusão de despesas com inativos como forma de supostamente atingir o percentual mínimo de gastos com educação determinado pela Constituição. Mesmo assim, nada foi feito para sanar o problema, o qual permanece ocorrendo. Por isso, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis diz, na ação, que “o descumprimento reiterado e intencional” da Governadora e do Secretário de Planejamento “resultou em um deficit significativo nos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), fragilizando, ainda mais, a débil estrutura da rede estadual de ensino”. Esse deficit, segundo a petição, foi de R$ 107.948.615,69 em 2011, de R$ 55.468.884,00 em 2012, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado, e estimado em R$ 66.732.799,81 em 2013, conforme dados do Demonstrativo de Despesas e Receitas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, Janeiro/Dezembro de 2013.

Em outro trecho da petição, o Procurador-Geral de Justiça enfatiza que “a gravidade das condutas dos réus é tão maior quando contextualizada com os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), apurados em 2011, em que o Estado do Rio Grande do Norte aparece em 23º lugar, à frente apenas de Alagoas e empatado com Maranhão, Amapá e Sergipe (séries iniciais à 4ª série); empatado com a Paraíba e à frente de Bahia, Sergipe e Alagoas (5ª à 8ª séries); empatado com Amapá e Maranhão e à frente apenas de Pará e Alagoas (ensino médio regular). Na realidade, em nenhuma das faixas de ensino utilizadas como parâmetro pelo INEP, o Estado do Rio Grande alcançou a média nacional, e, o que é pior, em relação ao ensino médio, não experimentou nenhum acréscimo em relação à avaliação de 2009”.

E complementa: “em outras palavras, isso significa que, assim que assumiram o Governo do Estado, a Governadora e o Secretário encontraram cenário muito grave em relação ao desempenho da política educacional, o que exigiria deles esforço incomum no sentido de melhorar, consideravelmente, a gestão e o financiamento dos serviços prestados pelo Estado na matéria, restando absolutamente censurável – e punível juridicamente, conforme tese ora sustentada – o comportamento de não cumprir a aplicação do mínimo constitucional para o desenvolvimento da educação no RN, desviando considerável montante de recurso para finalidades diversas”.

Confira aqui a íntegra da ação.

*Assecom do MP-RN

FBI investiga suspeita de suborno na escolha do Catar-2022

O FBI está investigando o depósito feito a um ex-cartola da Fifa por uma empresa do Catar dias depois de o país árabe ter sido escolhido, em dezembro de 2010, para sediar a Copa do Mundo de 2022. O caribenho Jack Warner, ex-presidente da entidade máxima do futebol, teria recebido 2 milhões de dólares de uma companhia ligada à candidatura do Catar. Sua família, que vive em Miami, também teria recebido parte do dinheiro e hoje estaria cooperando com as investigações.

A suspeita é de que os depósitos sejam uma retribuição pelo voto de Warner no Catar e por seu esforço em influenciar outros membros do Comitê Executivo da Fifa a apoiar o projeto. O dinheiro encontrado em sua conta vem de empresas de propriedade de Mohamed Bin Hammam, ex-representante do Catar na Fifa que chegou a se candidatar para presidir a entidade com o apoio de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF.

De acordo com o jornal inglês The Telegraph, foi o trajeto do dinheiro enviado a Warner que chamou a atenção dos investigadores americanos: as remessas para contas do ex-cartola foram transferidas via Nova York, depois que um banco nas Ilhas Cayman recusou o depósito. No dia 15 de dezembro de 2010, as empresas de Bin Hammam teriam enviado 1,2 milhão de dólares para contas de Warner. Um pagamento de mais US$ 1 milhão também teria sido encaminhado para o filho do caribenho e empregados de suas empresas.

Suspeitas - Sem nenhum expressão no futebol mundial, o Catar foi escolhido para sediar a Copa de 2022 em meio a muitas críticas e suspeitas de compra de votos e troca de favores. Na época, acusações apontaram que membros do Comitê Executivo da Fifa teriam aceito "presentes" das autoridades do Catar para apoiar o país. Mas nada foi provado. Um ano depois da escolha, Warner e Hammam foram obrigados a deixar a Fifa por terem subornado outros cartolas com a intenção de eleger o catariano para a presidência da entidade em 2011.

Fonte: Veja