TRE-RN determina novas eleições em Francisco Dantas

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou, no Diário da Justiça Eletrônico nº 47/2014, a resolução que designa novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito na cidade de Francisco Dantas, para cumprimento de mandato até 31 de dezembro de 2016. A data marcada para o pleito será no dia 4 de maio de 2014.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral até 151 dias antes da data marcada para as novas eleições. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral no município há, no mínimo, 1 ano antes da data marcada para o pleito e estejam filiados a um partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

As convenções partidárias para deliberar sobre a formação de coligações e a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito serão realizadas no período de 2 a 6 de abril de 2014. O prazo para a entrega em cartório do requerimento de registro dos candidatos por parte dos partidos e coligações encerrar-se-á às 19h do dia 11 de abril de 2014, assegurado o disposto no §4º do art. 11 da Lei nº 9.504/97.

O juiz eleitoral publicará as decisões relativas aos pedidos de registro de candidatura, mesmo os impugnados, até o dia 23 de abril de 2014. Havendo recurso, o TRE-RN deverá publicar a decisão relativa ao pedido de registro de candidatura até o dia 30 de abril de 2014.

O prefeito e vice-prefeito de Francisco Dantas tiveram os seus mandatos cassados depois que o desembargador João Rebouças negou provimento ao Recurso Eleitoral nº 600-17.2012.6.20.0040 e manteve a cassação por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2012.

Mais informações sobre o calendário das novas eleições no município de Francisco Dantas link http://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/diario-da-justica-eletronico/diario-da-justica-eletronico 

Jornal de Fato

Apodi/RN: ajustamento busca garantir sanidade de animais de vaquejada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o cumprimento de normas sanitárias e de bem-estar animal na realização de eventos no Parque de Vaquejada Francisco Ferreira da Silva. O termo foi firmado com o administrador do Sítio Ponta D'água, onde está localizado o parque. 

A primeira cláusula do TAC diz respeito ao atestado de sanidade dos cavalos, que deve ser exigido no ato de inscrição dos participantes na vaquejada. O compromissário assumiu a obrigação de contratar um profissional habilitado em medicina veterinária para a garantia da boa condição física e sanitária dos animais – e também para que sejam cumpridas as normas sanitárias para a prevenção de transmissão de doenças, bem como para prestar pronta assistência nas situações de lesões ocorridas durante as competições. 

Para firmar o TAC, o promotor de Justiça Antônio Cláudio Linhares de Araújo levou em consideração a nota técnica conjunta nº 01/2011 de alerta epidemiológico a respeito da 

ocorrência da patologia conhecida como mormo infeccioso, emitida pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte. A proximidade de Apodi com o Estado do Ceará, que também está sob o mesmo alerta epidemiológico, também causou preocupação ao Ministério Público Potiguar. O mormo infeccioso é uma doença que afeta equídeos (cavalos, burros, jumentos) e que pode ser transmissível ao ser humano.

O termo de ajustamento de conduta foi firmado após audiência realizada na última quinta-feira (13), na Promotoria de Justiça da Comarca. Pelo descumprimento das obrigações assumidas, foi estipulada uma multa pecuniária de R$ 500 para cada animal participante que estiver em desconformidade com o estabelecido na cláusula primeira. E para o caso de não ser contratado um veterinário (cláusula segunda), o pagamento da multa deverá ser de R$ 5 mil. Os valores provenientes destas multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (Fepema).

*MPRN

Pauferrense está desaparecido!

Francisco da Silva,  conhecido como Chico de 32 anos de idade, de cor morena baixo e magro, desapareceu  por volta das 10hs30m, de domingo(16) saiu com uma camisa azul, short laranja e boné preto. 

Mora com sua tia Luiza no Bairro São Geraldo na Rua Capitão Pedro Vicente, nº 1391 quem souber de seu paradeiro, por favor avisar,  seus familiares estão preocupados com o seu desaparecimento.

Pode ligar para os tel: (84) 9686-6554 , (84)9958-6069 , 9468-7985.

Agradecemos.

*Nossa Pau dos Ferros

Moto furtada no Ceará é recuperada no Encanto/RN.

O Senhor Francisco Romeu Maia, teve sua moto Honda Fan, furtada na manhã do último sábado (15), na zona rural de Ererê/CE. De acordo com informações da vitima, o mesmo teria deixado a moto estacionada em frente a sua casa, e quando retornou não mais encontrou. 

Após colher informações a cerca do paradeiro da moto que teria sido vista circulando no Sítio Terra Boa, zona rual de Encanto/RN, por volta das 14:00 horas, a vitima procurou a Policia Militar do Destacamento Policial do Encanto/R para comunicar o fato. 

Os PMs do Encanto/RN passaram a diligenciar nas comunidades rurais do município e por volta das 17:00 horas já na zona urbana localizaram a moto em poder do jovem Pedro Batista da Silva Junior, 21 anos, o qual recebeu voz de prisão e foi conduzido para a 4ª DRPC, onde foi lavrado o flagrante por receptação e se encontra recolhido em uma das celas do CDP a disposição da Justiça.

Nosso Paraná RN

Governo corta quase R$ 800 mi em emendas fora do orçamento impositivo

O governo federal contingenciou todas as emendas individuais, um total de R$ 793 milhões, que ficaram fora da regra do orçamento impositivo estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 12.919/13) para 2014.

A avaliação foi feita pela consultoria de orçamento da Câmara, em nota técnica que analisou o corte geral de R$ 44 bilhões (R$ 13,3 bilhões em emendas) na peça orçamentária deste ano, anunciado pelo Executivo em 20 de fevereiro (Decreto 8.197/14).

Pelo orçamento impositivo, o governo deve executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor dessas emendas necessariamente destinada para “ações e serviços públicos de saúde”, incluídos os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a execução das emendas, a quantia estabelecida na LDO é calculada a partir da RCL realizada no ano anterior, ou seja, executa-se em 2014 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2013 (R$ 7,87 bilhões). Já na hora de apresentar as emendas, cada deputado e senador se baseou na RCL de 2014 prevista na proposta orçamentária enviada pelo Executivo (R$ 8,72 bilhões). Na prática, R$ 793 milhões ficaram fora da regra da execução obrigatória – a diferença entre o valor destinado pelos parlamentares para emendas individuais e a quantia real que deve ser executada.

Somando as emendas individuais que estão dentro e fora da regra da execução obrigatória, o Executivo cortou R$ 2,145 bilhões (24,9% das emendas). Além disso, todas as emendas coletivas (R$ 11,09 bilhões) foram bloqueadas pelo governo.

Câmara dos Deputados

MP pede cassação da governadora do RN por manipular orçamento

O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) ingressou com uma ação pedindo a cassação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues. Eles são acusados de manipular dados do orçamento para reduzir o repasse de verbas aos outros poderes do Estado.

Em julho de 2013, o governo estadual anunciou que, por conta da queda de receita, teria de reduzir em 10,7% os repasses previstos no orçamento para os tribunais de Contas e de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. A medida abriu uma crise entre os poderes, que reclamaram da medida.

A ação ingressada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, na última sexta-feira (14), diz que a governadora e o secretário manipularam dados das contas públicas "sob o pretexto de [mostrar] uma suposta frustração na arrecadação da receita estipulada para o ano".

Segundo o MP-RN, após análise das contas, teria ficado provado que, no ano passado, o governo contou com um aumento "em todas as suas principais fontes de receitas", o que contraria o que o órgão chamou de "falacioso discurso de crise financeira."

"O decurso do tempo se encarregou de mostrar que tal índice nada mais era do que uma pura invenção da chefe do Poder Executivo e de seu secretário do Planejamento e das Finanças, um achado aleatório sem qualquer base fática", diz a ação.

O MP-RN acusa Ciarlini e Rodrigues de, com o corte nos repasses, fazer uma "série de graves ofensas à legislação orçamentária estadual e à Lei Complementar Federal n.º 101/2000."

O procurador alega ainda que o governo deixou de fazer sua parte ao não cortar gastos do Executivo. "Durante praticamente todos os meses do exercício de 2013, nomeou mais cargos comissionados do que exonerou".

À Justiça, o MP pede que os acusados percam a função pública, tenham os direitos políticos suspensos por três a cinco anos, paguem multa e fiquem proibidos por três anos de contratar o poder público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

O governo do Estado informou ao UOL que os acusados ainda não foram notificados da ação até esta segunda-feira (17) e só vão se pronunciar quando isso ocorrer.

Essa foi a segunda ação do MP por improbidade administrativa contra Ciarlini em menos de 30 dias. Em fevereiro, o MP processou a governadora por quadro ´caótico´ em centros para internação de menores infratores no Estado.

Fonte: UOL

Acordo intitulado “Global Freedom Network” busca unir esforços para erradicar a escravidão moderna e o tráfico humano.

Uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 17, no Vaticano, apresentou uma nova iniciativa das confissões religiosas para erradicar a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos. O acordo sem precedentes inaugura o Global Freedom Network, que tem como parceira principal a Walk Free Foundation.  

O memorando de entendimento e a declaração comum que institui o acordo contém quatro assinaturas: o representante do Papa Francisco, chanceler das Pontifícias Academias das Ciências e Ciências Sociais, Dom  Marcelo Sánchez; o representante do Grande Imã de Al-Azhar, Egito, Dr. Mahmoud Azab; o representante do arcebispado anglicano de Canterbury, Reverendo Sir David John Moxon e por parte da Walk Free Foundation, Andrew Forrest.

A declaração comum evidencia a violenta capacidade destrutiva da escravidão moderna e do tráfico de seres humanos e convida outras igrejas cristãs e confissões religiosas do mundo a intervir.

“A escravidão moderna e o tráfico de seres humanos são um crime contra a humanidade. A exploração física, econômica e sexual de homens, mulheres e crianças condena 30 milhões de pessoas à humilhação e à degradação. Cada dia em que continuamos a tolerar esta situação, violamos a nossa humanidade comum e ofendemos as consciências de todos os povos”, lê-se na declaração comum assinada.

O acordo reitera que deve ser cessada toda forma de indiferença em relação às vítimas de exploração. Dessa forma, convida todos os fiéis e seus líderes, todos os governos e pessoas de boa vontade a apoiarem a iniciativa do acordo que visa combater essas problemáticas.

Na declaração, há ainda o agradecimento a todos aqueles que já estão empenhados nessa batalha. Apesar dos esforços de tantas pessoas em tantos países, recorda-se que esta é uma problemática que continua a crescer, de forma que o acordo pretende ser um encorajamento a mais em favor da liberdade dos oprimidos.

Mecanismos

O acordo vai fazer uso dos instrumentos da fé: a oração, o jejum e a caridade. Haverá um dia de oração pelas vítimas e pela sua liberdade. Informa-se que todos os fiéis e pessoas de boa vontade serão convidados a meditar e a agir sobre essa questão.

Nesse primeiro ano, todas as confissões religiosas, bem como líderes políticos e grandes empresas, serão convidados a promoverem uma fiscalização, a fim de garantir que suas cadeias de suprimentos e investimentos excluem formas de escravidão moderna e, se for o caso, adotar medidas corretivas.

Também estão inclusos projetos de mobilização por parte da juventude para erradicar essa problemática, além da conscientização, por parte das famílias, escolas, universidades e instituições, sobre o que é a escravidão moderna e o tráfico humano bem como as formas de denunciá-los.

O G20 também será convidado a condenar a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e a adotar uma iniciativa contra essas problemáticas, além de apoiar o já mencionado Fundo Global.

“Este acordo marca um início e uma promessa – as vítimas da escravidão moderna e do tráfico de seres humanos não serão esquecidos ou ignorados: todos conhecerão a sua história. Caminharemos com eles rumo à liberdade”, finaliza a declaração conjunta.

O Global Freedom Network é uma instituição aberta e outros líderes religiosos serão convidados a aderir a esta iniciativa e apoiá-la.

Fonte: Canção Nova 

Operadoras começam a testar sistema para bloquear celular pirata no Brasil

As operadoras de telefonia com operação no Brasil começam a testar, nesta segunda-feira (17), um sistema para bloquear telefones celulares piratas – esses aparelhos não são homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).  O objetivo inicial é fazer um diagnóstico e, segundo a agência, o processo de bloqueio só deve ter início a partir do segundo semestre de 2014.

A Anatel afirma que o objetivo não é prejudicar os usuários, mas sim garantir que os telefones celulares em uso no Brasil sigam as determinações estabelecidas pela agência. Sem o selo de homologação, não há como saber se o aparelho atende aos requisitos para funcionar com qualidade (para "conversar" com a rede de telefonia, por exemplo) e segurança (caso da bateria, que pode apresentar problemas no carregamento).

Ainda não está definido o que acontecerá com aparelhos originais comprados no exterior, que também são vendidos no Brasil (como o iPhone, por exemplo). No ano passado, a Sinditelebrasil (sindicato que representa as operadoras de telefonia brasileiras) afirmou que os produtos importados, mas não homologados pela Anatel, não seriam bloqueados como os piratas. A organização disse ainda que um sistema seria criado para impedir que esses produtos fossem travados.

O sistema de bloqueio baseia-se no IMEI (International Mobile Equipment Identity): um número único de identidade do telefone celular. O cadastro nacional desse dado será cruzado com o dos chips (IMSI), permitindo que as operadoras identifiquem se o aparelho é "legítimo" (homologado).

Fonte: UOL