Vereador, "Chiquinho de Manoelzinho", diz que entregou cargo por vontade própria e reforça independência no Legislativo.

Após a enorme repercussão do pedido de demissão do agora Ex-secretário de Assistência Social, Francisco Manoel de Queiroz (Chiquinho de Manoelzinho), que entregou o cargo ao Prefeito de São Miguel, Dario Vieira, para retomar o seu assento no plenário do Poder Legislativo, eis que buscamos o contato por telefone com o referido parlamentar que fez questão de esclarecer toda a polêmica em torno do assunto.

"A explicação que tenho a dar é a mais singela possível. Não concordei com a atitude do meu suplente, que poderia ao menos ter me procurado para conversar antes de aceitar participar dessa eleição confusa na Câmara, mais ele preferiu ignorar-me completamente. O Prefeito, Dario Vieira, também poderia ter me comunicado, não custava nada. Mas parece que, mesmo com o meu histórico de fidelidade, a minha opinião não teve importância. Diante disso, resolvi retomar minha posição no Legislativo por entender que a minha presença na Casa se faz necessária neste momento nebuloso", disse.

"Chiquinho de Manoelzinho" ainda aproveitou o ensejo para desmistificar qualquer tipo de especulação dando conta de uma suposta ingerência externa (patrocinada por algum líder político) em sua decisão.

"Sei que agora o momento se torna propício para os oportunistas de plantão alimentarem suas fábricas de boatos e mentiras com informações que possam denegrir a imagem dos meus amigos. Contudo, quero deixar claro que estou agindo por vontade própria e sou homem suficiente para assumir os meus atos. Mas como quem tem boca diz o que quer, que falem até se cansarem, mas não adentrem pela vereda da mentira. Isto é jogo sujo, jogo baixo", disparou o parlamentar.

Para finalizar, o parlamentar do DEM reforçou que manterá uma postura de independência na Câmara, mas descartou rompimento com o seu grupo político, cuja a liderança é atribuída ao Ex-prefeito, Galeno Torquato.

"Independência não é sinônimo de rebeldia, pelo contrário, é uma virtude e vai contra qualquer tipo de postura alienada. Sou vereador do Município de São Miguel e também fiel aos meus líderes, mas nem por isso terei que agir incoerentemente. Tenho princípios éticos a cumprir como legislador, como representante do povo e é isso que entendo estar fazendo. No mais, reafirmo o compromisso de ficar sempre ao lado povo", finalizou.

*Politica Pauferrense

Veículos que emitem poluentes em excesso serão multados

Contran inicia fiscalização em junho. Infração grave para poluidores é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A partir de junho, os caminhões e ônibus que poluem demais serão multados no Brasil. É o que prevê uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro. A infração será considerada grave (R$ 127,69 e 5 pontos na carteira) quando a emissão de determinados poluentes ultrapassar os limites previstos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A medida afeta diretamente o bolso de milhares de transportadores em todo o país. Para se ter uma ideia, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 870 mil veículos da frota de caminhões do país pertencem a profissionais autônomos, contando com idade média de 16,4 anos. Só em São Paulo, segundo o Departamento de Trânsito (Detran-SP), mais de 186 mil caminhões em circulação têm mais de 30 anos de idade.

Para o gerente de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha, caminhão antigo não é sinônimo de poluição excessiva. “A gente não exige que um caminhão velho emita o mesmo que um caminhão novo, cada índice depende do ano de fabricação do veículo. Não precisa fazer uma restauração completa do caminhão, os níveis que o Conama exige são facilmente atingidos se forem feitas manutenções periódicas regulares”, explicou à Agência CNT de Notícias.

A fiscalização, segundo o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul, inspetor Jerry Adriane Dias Rodrigues, poderá ser feita por qualquer órgão de trânsito, como os Detrans e a própria PRF. Para ele, que também é conselheiro do Contran, representando o Ministério da Justiça, a fiscalização ficará mais eficiente.

“Precisávamos de algo mais efetivo para ter condições de fazer uma fiscalização mais segura. Com o opacímetro, [aparelho que mede a emissão de gases], teremos essa maior eficiência. Inclusive vamos utilizar aparelhos portáteis, muito práticos e que precisam ser homologados pelo Inmetro. Estamos adotando os procedimentos para fazer esse trabalho da melhor forma, agora, acho que a sociedade tem que fazer a parte dele também, e não esperar só a punição para começar a mudar o comportamento”, completa o inspetor Dias. Segundo ele, as aferições poderão ser feitas em blitze comuns.

Qualidade do ar

O objetivo da medida é reduzir os índices de poluição, tão prejudicial à saúde. “A questão da qualidade do ar nas grandes cidades é muito grave, temos que atacar de todos os lados. Essa resolução é extremamente importante, porque tira a sensação de que quem não mora na cidade em que existe inspeção veicular, não precisa cuidar do veículo”, ressalta Noronha. Ele lembra ainda que, atualmente, apenas os estados de São Paulo e Rio de Janeiro contam com programas de inspeção veicular e de manutenção periódica. Os demais estados ainda estão analisando como implantar os procedimentos.

Despoluir

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) tem trabalhado na redução da emissão de poluentes pelo setor há muitos anos. E desde 2007, o Programa Ambiental do Transporte – Despoluir – realiza uma séria de aferições em todo o território nacional visando a redução da poluição veicular. De acordo com a CNT, veículos bem regulados, além de emitir menos poluentes, consomem menos combustíveis e, consequentemente, exigem menos gastos com manutenção.

“O Despoluir se consolida com uma série de projetos e ações importantes com a finalidade de melhorar o desempenho ambiental no setor transportador, mudando mentalidades, quebrando paradigmas e multiplicando o conhecimento”, afirma o presidente da CNT e do Sest Senat, senador Clésio Andrade.

Fonte: Agência CNT de Notícias, NoMinuto.com

Ministro das Comunicações garante a Fábio Faria ampliação da rede de rádios comunitárias no RN.

O Rio Grande do Norte tem 146 rádios comunitárias, mas há espaço para ampliar essa rede. Foi o que defendeu o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD-RN), ao conversar com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na tarde dessa quarta-feira (22). 

O deputado pediu a inclusão dos municípios de Assú, Montanhas, Santana do Matos, Apodi, Várzea, Touros, Antônio Martins, Severiano Melo e Florânia na lista de cidades que vão ser autorizadas a receber novas emissoras.

"Desde o início do meu mandato, defendo as rádios comunitárias por reconhecer o papel importante que elas desempenham. Destaquei um assessor (Emanoel Bezerra) para acompanhar os processos de concessão e renovação das licenças. Também já pedi ao governo federal que autorize a veiculação de propaganda governamental para que as rádios comunitárias tenham recursos para manutenção", explicou o deputado.

O ministro Paulo Bernardo garantiu que as cidades indicadas pelo deputado Fábio Faria serão incluídas na próxima habilitação, quando os interessados são chamados a se inscrever e apresentar os documentos, prevista para agosto. Este ano, 13 avisos de habilitação devem ser publicados, contemplando mais de 700 municípios em todo país. 

 

Politica Pauferrense

São Miguel: Ação Judicial poderá anular eleição na Câmara de Vereadores.

Presidente do Legislativo, Sandra Flor (PSC), teria sido reeleita irregularmente para o Biênio 2015-2016.

A Câmara Municipal dos vereadores de São Miguel, na última sexta-feira (17), realizou sessão na qual foi reeleita Presidente da Casa - a Vereadora Sandra Flor (PSC), para o Biênio 2015-2016.

No entanto, a novidade é que a referida edil se reelegeu não mais com o apoio da oposição como outrora aconteceu (janeiro do corrente ano), mas sim com o apoio dos vereadores situacionistas e do Prefeito, Dario Vieira (PP).

Corria o boato que Sandra Flor firmou compromisso com os vereadores oposicionistas, no último mês de janeiro, de receber os votos da oposição no primeiro biênio e no segundo biênio votaria no Vereador, José Edmilson (PMDB), o que terminou não acontecendo.

Mas a confusão não para por aí, uma vez que a eleição possivelmente será anulada mediante provocação dos quatro vereadores da oposição que contrários a idéia súbita de realizar a votação, esvaziaram o plenário sem participar do desfecho.

Conforme informações extra-oficiais, a Vereadora Sandra Flor e os quatro vereadores presentes (Toinho de Fátima, Adalcina, Lucélio Nogueira e Zé de Nozin) modificaram o regimento interno da Câmara passando o quórum mínimo de reeleição dos membros da Mesa Diretora de 6 para 5 cinco votos. 

Isso sem qualquer discussão ou parecer das comissões, sem observância do prazo tramitação de proposições, desrespeitando o quórum mínimo de aprovação de projetos, qual seja, 2/3, tudo com fundamentos nos artigos 34, 35; 40, VI; e Art. 122, 123 e seguintes, do regimento interno da Câmara Municipal de São Miguel, além do disposto na Lei orgânica do Município. 

E como se não bastasse, a Presidente antecipou a eleição, muito embora o art. 15 do Regimento Interno obrigue a realização da renovação da Mesa Diretora na última sessão ordinária da primeira legislatura, ou seja, na última sessão do ano de 2014. 

Para acabar de completar, Sandra Flor e seus quatro companheiros compuseram a chapa com o suplente de Vereador, Zé de Nozin (DEM), o que também é vedado pelo art. 17 do regimento interno. 

Pelo visto, os vereadores de São Miguel não leram o próprio regimento interno da Casa Legislativa que compõem e o que é pior, burlaram a lei no intuito sem motivo lícito ou justo, mas apenas para atender interesses suspeitos. 

Resta saber se a oposição terá coragem de ajuizar no Poder Judiciário uma Ação para anular a eleição. 

No meio dessa celeuma toda, fica o registro que o Prefeito Dario fez as pazes com sua antiga aliada Sandra Flor. 

 

Politica Pauferrense 

Definida a empresa que realizará o concurso público da Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa

O prefeito do município de Coronel João Pessoa, Francisco Alves da Costa, homologou nesta quarta-feira (22) o resultado da Licitação na modalidade convite nº 002/2013, cujo objeto foi à contratação de empresa responsável pela realização de concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do município.

A comissão de licitações do município diante do exame detalhado de todas as propostas técnicas e financeiras apresentadas pelos participantes da licitação, concluiu que a proposta mais vantajosa para o município em condições e preços foi apresentada pelo Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal da Paraíba (ITSCP), o qual foi homologado como vencedor do processo licitatório.

Beatificação de Irmã Dulce completa 2 anos nesta quarta-feira

 Há exatamente dois anos, Irmã Dulce era beatificada no Parque de Exposições em Salvador (BA).

A cerimônia de Beatificação, que reuniu mais de 70 mil pessoas, foi presidida pelo Cardeal arcebispo emérito de Salvador, Dom Geraldo Majella Agnelo.

Neste domingo (26), celebrações em homenagem aos 99 anos de nascimento de Irmã Dulce serão realizadas em Salvador.

A agenda festiva, que contará com a participação de paróquias da capital e do interior, terá procissão – com concentração na Colina Sagrada às 15h30 e saída às 16h – e missa solene, às 17h, no Santuário da freira baiana, localizado no Largo de Roma.

Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, nascida em 26 de maio de 1914, filha de Augusto Lopes Pontes e Dulce Maria de Souza, desde muito nova já mostrava dedicação a pessoas carentes, mendigos e doentes.

Aos 13 anos transformou a casa da família em um centro de atendimento a estas pessoas. Sua casa ficou conhecida como ‘A Portaria de São Francisco’, por conta do número de carentes que se aglomeravam a porta.

Nesta época, Maria Rita manifestou pela primeira vez o desejo de se dedicar à vida religiosa. Após seis anos, Maria Rita se transformou em Irmã Dulce, o ‘Anjo bom da Bahia’.

Redação Portal A12

Justiça concede indenização de DPVAT em caso de morte de nascituro.

Diante de periodicidade na ocorrência de sinistro envolvendo veículos automotores, os tribunais brasileiros têm enfrentado diversas questões envolvendo os efeitos patrimoniais oriundos da interrupção da gravidez especialmente quanto à responsabilidade do seguro obrigatório DPVAT pelo fato. 

Nesse sentido, o Juizado Especial Cível da Comarca de São Miguel entendeu devido o pagamento de indenização por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT em razão da morte de nascituro, no valor máximo de 13.500,00 (treze mil quinhentos reais). 

O processo envolveu um caso de aborto provocado por um acidente automobilístico, ocorrido na provinciana cidade de São Miguel. 

Nestes termos, o Juiz Felipe Barros argumentou em sua sentença (Processo n° 131.2011.023.421-1):

O valor da dignidade humana, com certeza, impede que a indenização não seja devida, inclusive no sentido de que teve o nascituro direitos não patrimoniais assegurados, irrelevante a condição de filho nascido ou em vias de nascer, nesse viés. 

O vínculo da então genitora com o nascituro decorre do artigo 792 do Código Civil. Não há dúvida quanto ao falecimento do feto e nem de que é a parte autora a legitimada para figurar como beneficiária da indenização. 

A petição inicial foi assinada pelo Advogado Deirismar Gonçalves, graduado pela UERN, o qual tem atuação reconhecida na região da Serra de São Miguel.

Muito interessante a presente questão; não é a toa que o direito nasce da ousadia do interprete. Parabéns ao jovem defensor jurídico. 

 

*Politica Pauferrense

Ministério Público Eleitoral pede a cassação do Deputado João Maia por uso de caixa 2.

Deputado federal. Presidente do Partido da República no Rio Grande do Norte. Um dos principais aliados políticos da governadora Rosalba Ciarlini. Cotado para ser candidato a vice-governador na próxima eleição. Acusado de praticar Caixa 2 no pleito eleitoral de 2010. 

Essas são algumas das definições possíveis, neste momento, quando se trata do potiguar João Maia. E a última característica é resultante de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que afirma ter certeza das práticas irregulares do parlamentar na última disputa por vagas na Câmara Federal e, por isso, pede na Justiça Eleitoral a cassação do mandato dele.

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assinou a ação, pede a cassação de João Maia baseado na "presença de indícios de que ele teria arrecadado recursos, bem como realizado gastos, em prol de sua campanha de forma irregular e clandestina".

O procurador, porém, é bem mais direto do que isso durante a construção de sua acusação. Segundo ele, "não há dúvida", é "inquestionável" a prática irregular durante a campanha. E, para essa análise, considera duas conversas (transcritas ao lado) entre João Maia e Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, conhecido como "Flávio Pisca", assessor dele na campanha eleitoral de 2010.

As conversas foram extraídas, segundo o MPE, do notebook pertencente a "Flávio Pisca" após busca e apreensão realizada em sua residência e consequente perícia técnica empreendida pela Polícia Federal. A primeira conversa foi registrada, conforme revelou o Ministério Público Eleitoral, no dia 18 de outubro de 2010, e a outra, no dia 29 de outubro do mesmo ano.

Do Jornal de Hoje