Sancionada lei que restringe uso de celulares nas escolas

O projeto de lei sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de janeiro de 2025, regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas de educação básica pública e privada. O principal objetivo da lei, a qual será publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro, é proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais equilibrado e saudável.

De acordo com a Lei nº 15.100/2025, o uso de celulares será restrito durante aulas, recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos ou em situações de emergência, como necessidade, perigo ou força maior. A medida também garante o uso desses dispositivos para questões de acessibilidade, inclusão, saúde ou direitos fundamentais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a lei visa reduzir os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia, como o prejuízo na concentração, na interação social e na qualidade do sono dos estudantes. Durante sua fala, ele enfatizou a importância de fortalecer a integração social entre os alunos e propôs o uso controlado da tecnologia como ferramenta pedagógica, orientada pelos professores.

Além disso, a lei exige que o uso dos dispositivos em sala de aula tenha uma intenção pedagógica clara, com planejamento e objetivos educacionais bem definidos. O Conselho Nacional de Educação (CNE) orientará as escolas e redes de ensino sobre como aplicar a nova normativa de forma equilibrada, sem parecer opressiva. Também será incentivada uma reflexão crítica sobre as tecnologias, tanto por parte dos estudantes quanto dos educadores.

A nova legislação também implica em um esforço maior para tratar da saúde mental dos estudantes, com treinamento de professores para detectar sinais de sofrimento relacionados ao uso excessivo de tecnologia, além da criação de espaços de acolhimento nas escolas. O Ministério da Educação (MEC) apoiará as redes de ensino para garantir uma implementação eficiente da lei.

Por outro lado, a medida está em consonância com os esforços do MEC para promover a conectividade pedagógica nas escolas, como parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). A iniciativa busca expandir a conectividade e promover uma educação digital equilibrada, com foco no uso consciente da tecnologia nas práticas educacionais.

São Miguel em Alta Notícias, com Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) e da Secretaria de Educação Básica (SEB)