Sociedade reage à ação terrorística de menor infrator em São Miguel

 

   
Foi realizado na manhã desta quinta-feira(16) uma mobilização envolvendo vários segmentos sociais da cidade de São Miguel. Será uma forma de protestar contra ações criminosas protagonizadas por um adolescente de 17 anos, acusado de vários assaltos, entre eles o roubo de quatro armas da Delegacia de Polícia Civil local.

De acordo com os idealizadores da manifestação, a "Mobilização em Prol da Segurança Pública", como foi batizado o movimento, tem como objetivo sensibilizar as autoridade no tocante a providências sobre as ações criminosas praticadas pelo menor em diversos estabelecimentos comerciais e residências.

Relatos da polícia apontam que o adolescente chefiava uma quadrilha de assaltantes que não poupou nem a DP Civil, de onde furtaram armas. O menor ameaçava invadir escolas onde pretendia matar alunos e professores. "Diante da ameaça, nós que somos pais, resolvemos fazer uma mobilização, que percorrerá várias ruas da cidade e parar em frente ao Fórum Municipal", explicou um pai de aluno.

A ação do menor infrator, segundo a PM, teria acontecido devido à impunidade, uma vez que, mesmo detido várias vezes, por falta de vagas em instituição para menores infratores, acabava voltando para as ruas e praticando os mesmos crimes.

Recentemente, a juíza da comarca de São Miguel conseguiu uma vaga em uma instituição do Estado e o encaminhou para ser submetido a medidas socioeducativas.

*O Mossoroense 
Fotos do Facebook da Prefeitura de São Miguel

Vítimas de abuso de poder e violência física praticada por PMs serão indenizadas

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar um homem e uma mulher, a importância de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, sendo R$ 3 mil devidos a cada um. Tais quantias serão atualizadas monetariamente, mais e juros aplicados à caderneta de poupança.

Segundo os autores, em 31 de maio de 2009, o primeiro autor voltava de um jogo de futebol, conduzindo sua moto, e, já próximo à sua residência, percebeu que um amigo seu estava sendo abordado por policiais militares. Na ocasião, perguntou o que ocorria, quando seu amigo pediu-lhe para que buscasse o documento da moto, que estava em local próximo.

Feito isto, o autor retornou até o local da abordagem acompanhado, inclusive, do proprietário da moto. A despeito disto, afirmou que os policiais começaram a destratar-lhe verbalmente, algemando-o ao final da discussão. A segunda autora protestou contra esta atitude no que fora verbalmente agredida pelos policiais. Apontaram que o primeiro autor foi conduzido para uma Delegacia, sendo agredido e lesionado fisicamente no percurso.

O magistrado disse que, conforme consta nos autos, o homem sofreu agressões físicas, causando-lhe lesões no rosto, enquanto que a mulher foi agredida verbalmente, por meio de palavras de baixo calão, violando-lhe a moral.

Na visão do juiz, tem-se como desarrazoada a ação policial dirigida ao autor, cuja repercussão culminou em ofensas contra sua incolumidade física. O laudo anexado aos autos aponta a lesão física alegada pelo autor, registrando, entre outras informações, a existência de uma "esquimose violácea medindo 30x15mm na pálpebra inferior esquerda", a qual resultou numa lesão de natureza leve - constatável ainda na data de 1º de junho de 2009, ou seja, um dia após o evento.

Logo, não restam dúvidas quanto à ocorrência das lesões físicas suportadas pelo primeiro autor. Quando a segunda autora, ficou comprovado, através de depoimento de uma testemunha que confirmou a ocorrência das agressões verbais dirigidas à vítima, referindo-se ao mesmo "palavrão" bradado contra a vítima pelos agentes públicos envolvidos no sinistro.

Assim, entendeu que as ofensas sofridas pela autora causaram lesão à sua imagem e à sua honra, através de palavras que expõem a parte ao ridículo e menosprezam a sua personalidade. Portanto, como considerou as ações administrativas como danosas, entendeu comprovado o nexo causal que a vincula aos danos morais alegados pelos autores, em razão da ocorrência das condutas.

Fonte: TJRN

Programa Água para Todos vai beneficiar 50 municípios do RN em situação de emergência

O comitê Executivo Estadual do Programa Água para Todos, se reuniu na manhã de ontem (15), no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para definir as regiões que serão beneficiadas com a implantação de 140 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água e 80 Barreiros.

Convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, disponibilizaram R$ 26 milhões para estas obras de infraestrutura hídrica. Esta ação está dento do “Água para Todos”, programa do Governo Federal voltado para o semiárido nordestino e um dos âncoras do plano de erradicação da miséria.

Pelos convênios, R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades e aglomerados rurais e R$  3 milhões para a construção de barreiros.“  Estas obras vão estruturar significativamente os municípios para o enfrentamento de períodos de seca”, ressaltou Leonardo Rêgo,  secretário de Recursos Hídricos.

Segundo Janete Souza, técnica do Programa no RN, serão escolhidos 50 municípios das regiões do Alto e Médio Oeste, Seridó e Mato Grande. “O Comitê executivo estadual ainda está selecionando as cidades que receberão as tecnologias. Um dos critérios de escolha é que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca ou que sua população esteja em situação de extrema pobreza”, disse Janete.

Esses critérios foram elencados no decreto n° 7.535 que institui o “Água para Todos”. O Programa conta com um comitê Gestor Nacional (CGN) que coordena as iniciativas e articula as ações entre os estados e com um Comitê Gestor Estadual (CGE) que deve atuar como fórum para garantir a participação da Sociedade Civil, instituições e entidades com finalidades semelhantes às do Programa.

O CGN é composto por representantes de 5 Ministérios, entre eles o da Integração e o do Meio Ambiente, da Agência Nacional de águas (ANA), Fundação Banco do Brasil e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba. Aqui no estado o Comitê tem representantes dos seguintes órgãos: Semarh, Secretaria da Agricultura (Sape), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN (Fetarn).

Ribeirão e vila oiteiro estão na final da 3º copa academia atividade de futebol de areia

Quatro equipes e um objetivo esta na final, mas duais segui na disputa da 3º copa academia atividade na noite de ontem 15/05 de maio um show de gols e jogadas desconsertastes Ribeirão e Vilas Oiteiro deram um importante passo e segui firme na disputa.

O Frigorífico Boi Bom esta fora da disputa pelo título ao perde de goleada por 10x04 para equipe do Ribeirão que foi superior quase toda partida e a marcação acirrada e as ótimas defesas do goleiro Leonardo o destaque para Huan que fuzilou as redes 05 vezes com boas jogadas e passes decisivos e a qualidade dos seus atletas.

Na segunda partida envolvendo Vilas Oiteiro e Cachoeira houve     problema de eletricidade e a partida ficou paralisada por, mas de 15 minutos com o problema resolvido a Vila Oiteiro acendeu no jogo e no primeiro tempo 03x0 e na segunda etapa mais 01 no terceiro período vez 01 a Cachoeira vez 02 com Teto na falha de marcação então aproveito e fuzilou, mas já era tarde a reação e esta fora competição. A Vila Oiteiro faz a final com o Ribeirão. 

  

A final acontecera sábado 18/05 tendo inicio às 19h00min com a final escolar entre Virgilio x Padre Cosme, após acontece à final envolvendo Ribeirão do goleiro Leonardo e Companhia do outro lado a Vila Oiteiro do jogador Teizo Dantas que vem com tudo. Faça as suas apostas quem será o campeão?

Estudante micaelense é selecionado no Programa Ciência sem Fronteiras e irá estudar por um ano na Itália

José Tiago da Silva, o ultimo da esquerda para direita.

O estudante micaelense José Tiago da Silva, juntamente com os estudantes Arthur Lopes do Nascimento da cidade de Marcelino Vieira e Francisco Nilson da Silva Júnior da cidade de Pau dos Ferros, foram selecionados para o Programa Ciência sem Fronteiras e receberão bolsas para estudo de um ano na Università degli Studi di Roma ‘‘Tor Vergata’’, na Itália.

Os estudantes do Curso Superior de Licenciatura em Química, do IFRN Câmpus de Pau dos Ferros, superaram diversas etapas do programa e mostraram que é possível vencer com os estudos, onde quer que estejamos. Os alunos potiguares agora terão a oportunidade de mostrar o seu talento no exterior e enriquecerem ainda mais os seus estudos.

O Programa – O Programa Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.

O projeto prevê a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos para promover intercâmbio, de forma que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior com a finalidade de manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. Além disso, busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no Programa, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior.

CPT emite nota sobre declarações da ministra da Casa Civil

 A Comissão Pastoral da Terra divulgou nota nesta segunda-feira (13) a respeito das declarações da ministra Gleise Hoffman sobre os conflitos de terras que envolvem os povos indígenas.

A nota destaca a declaração da ministra da Casa Civil do dia 8 de maio durante reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

“Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”. E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”.

Segundo a Comissão ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as declarações “soam como uma afronta à Constituição Brasileira”.

Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

Ministra afronta a Constituição Brasileira

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos interesses do agronegócio.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves conflitos que envolvem os povos indígenas.

As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas  fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente. E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”.  A ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento.

Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história. Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231 garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição brasileira.

E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar, militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força. Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.

E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando, mais uma vez a legislação brasileira.

Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.

A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, e também sobre os territórios dos quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão do capital, apoiado pelos poderes públicos.  É hora de respeitar e de garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes.

Goiânia, 13 de maio de 2013.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Informações: CNBB.

Redação Portal A12

ONU lança campanha contra tráfico de pessoas

Brasília – A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um apelo à comunidade internacional para intensificar a campanha contra o tráfico de pessoas. A estimativa é que o tráfico movimente cerca de 24 bilhões de euros e envolva mais de 2,4 milhões de pessoas por ano. O presidente da Assembleia Geral da ONU, Vuc Jeremic, advertiu que uma das preocupações é com a escravidão.

Pelos dados da ONU, 58% dos casos de tráfico de pessoas se destinam à exploração sexual e 36% à exploração de trabalho. No Brasil, o governo desenvolve uma campanha de combate ao tráfico de pessoas que visa também ao fim da exploração de crianças.

Para Jeremic, é necessária uma ação coordenada de forças de segurança, agentes de alfândegas,  inspetores de trabalho, juízes, fiscais e diplomatas. Em 2010, a ONU aprovou um plano de ação global contra o tráfico de pessoas com ações de prevenção, proteção de vítimas e perseguição de responsáveis.

O secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, pediu aos líderes mundiais que sejam “generosos” e aumentem as contribuições para o fundo voluntário das Nações Unidas, destinado a garantir proteção e prestar ajuda a vítimas do tráfico humano. “O tráfico de seres humanos é um ciclo vicioso que une as vítimas aos criminosos. Devemos romper esse ciclo com a força da solidariedade”, disse.

>> Agência Brasil

Lançamento dos JERNS 2013 será dia 21 de maio

A Secretaria de Estado da Educação informa que a entrega de troféus do Atleta Ouro e o lançamento dos Jogos Escolares 2013 acontecerão no dia 21 de maio de 2013. O evento ocorrerá na Escola de Governo, a partir das 19h. Na ocasião, serão apresentadas as novas marcas dos JERNS e dos JERNINHOS. Desde já, todos estão convidados para essa grande noite.

>> Portal da Educação