Defensoria Pública do Estado denuncia problemas de água, alimentação e higiene em presídios do RN

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) apresentou, nesta segunda-feira (18), uma petição denunciando o descumprimento de decisão judicial que determinava melhorias nas condições do sistema prisional estadual. O documento foi entregue à 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A petição, assinada pelo defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira, afirma que, apesar da existência de um plano de ação para garantir fornecimento adequado de água potável, alimentação, itens de higiene e vestuário, as medidas adotadas pelo Estado têm sido insuficientes e não solucionaram os problemas estruturais.

O g1 procurou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que informou que a pasta não foi notificada.

Segundo a petição, análises feitas pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e pelo Programa Vigiágua indicaram contaminação da água em diversas unidades prisionais por agentes nocivos como bactérias e nitrato. Para a Defensoria, isso representa risco à saúde dos internos e descumprimento da ordem judicial.

Em relação à alimentação, foram constatadas falhas como proteínas em quantidade inferior ao peso contratado por refeição, excesso de gordura e problemas de embalagem e transporte.

A Defensoria também aponta insuficiência e baixa qualidade nos itens de higiene pessoal e vestuário fornecidos aos internos. Inspeções do Ministério Público do RN na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, além de informações obtidas em outras unidades, relataram ainda falta de colchões, infestação de ratos e falhas na assistência à saúde.

Medidas solicitadas

De acordo com a Defensoria Pública, diante do cenário e do reiterado descumprimento das ordens judiciais, o órgão requereu na petição:

a aplicação de multa pessoal ao Secretário de Administração Penitenciária;

o afastamento temporário do secretário como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, em caso de novo descumprimento;

a imediata adoção de medidas corretivas específicas para o abastecimento e qualidade da água;

a realização de inspeção judicial in loco, em conjunto com o Ministério Público, para verificação das condições dos estabelecimentos prisionais; e, caso persistam as irregularidades, o bloqueio de verbas públicas para a correção dos problemas.

A Defensoria Pública ressaltou que atua na fiscalização e defesa dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade, cobrando do Estado o cumprimento da lei e de decisões judiciais.

g1 RN

Com a presença de lideranças potiguares, União Brasil e Progressistas formalizam federação e prometem oposição a Lula

União Brasil e Progressistas (PP) oficializaram nesta terça-feira (19), em Brasília, a criação da federação partidária chamada União Progressista, que vai valer já para as eleições do próximo ano. O evento contou com a presença de lideranças potiguares, como o deputado federal João Maia e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

Pela manhã, dirigentes das duas siglas aprovaram em reuniões separadas o estatuto da aliança, documento que vai nortear o funcionamento e a atuação conjunta da federação. A aprovação era uma das últimas etapas para consolidar a união, anunciada há quase quatro meses.

Com a oficialização, a União Progressista passa a ser a maior força partidária do país, reunindo a maior bancada de deputados federais, além de concentrar o maior número de prefeitos e o maior volume de recursos públicos destinados a campanhas e despesas partidárias.

Segundo dirigentes, a nova federação deverá se posicionar de forma crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, defendem o lançamento de uma candidatura de centro-direita em 2026. O União Brasil já tem como pré-candidato o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Já Ciro Nogueira articula em torno do nome de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e filiado ao Republicanos.

Durante a agenda em Brasília, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, também anunciou a liberação de R$ 3 milhões para a saúde do município, em parceria com a senadora Zenaide Maia. Os recursos serão aplicados em cirurgias eletivas na rede pública.

96FM

Polícia Civil prende dois homens suspeitos de homicídio no interior do RN

Policiais civis da 72ª Delegacia de Polícia (DP) de Campo Grande e da 40ª DP de Governador Dix-Sept Rosado cumpriram, nesta terça-feira (19), dois mandados de prisão temporária contra dois homens, suspeitos de envolvimento em um homicídio. As prisões ocorreram nos municípios de Triunfo Potiguar e Governador Dix-Sept Rosado.

De acordo com as investigações, os suspeitos estariam diretamente envolvidos no crime. Diligências foram realizadas pelas equipes que localizaram os homens. O primeiro suspeito, um homem de 22 anos, conhecido como “Cirilo”, foi preso na residência de um conhecido, em Triunfo Potiguar, sem oferecer resistência. Já o segundo suspeito, de 23 anos, foi localizado em sua residência, em Governador Dix-Sept Rosado, também sem resistência, onde os policiais apreenderam um celular durante a ação.

Os mandados de prisão foram expedidos com base em uma investigação de homicídio conduzida pela 72ª DP. Em paralelo, a equipe da 40ª DP, que já monitorava o suspeito de 23 anos por possível envolvimento com o tráfico de drogas, realizou um trabalho de inteligência e levantamento de informações que contribuiu diretamente para a localização e prisão do suspeito.

Os dois homens foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181