Em conformidade com a
categoria da Saúde, e com o poder Legislativo, o Prefeito Dario Vieira sancionou
nesta quinta (28) lei da autoria do poder Executivo que acrescenta o adicional
de insalubridade dos servidores públicos municipais de São Miguel. De acordo
com a medida, a base de cálculo da insalubridade devida aos servidores que
desempenham funções em ambientes que ofereçam riscos terá como referência o
valor de base de cada categoria.
O Executivo municipal afirma
que a proposta atende a uma reivindicação do dos Servidores Públicos
Municipais, através de seu Sindicato. Ainda de acordo com a prefeitura, o incremento
da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual
(LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
O projeto
que altera o adicional de insalubridade faz parte de um pacote de projetos apresentado pela prefeitura nesta gestão em prol
dos servidores municipais, mostrando o zelo e o interesse pelos que colaboram
com o desenvolvimento da cidade. Por ocasião, os servidores contemplados com o
adicional e o representante do SINDSAÚDE, estiveram no Gabinete do Prefeito
para agradecer pela resposta positiva por parte do Prefeito Dario Vieira.