O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira
(14) que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% a
partir de janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$
2.135,64.
O valor deve ser pago para docentes com formação de
nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho
semanais.
O ministro destacou que, entre 2009 e 2015, o
crescimento real para o piso de 46% além da inflação. "Seguramente foi
um dos melhores crescimentos salariais para todas as categorias", disse.
De
acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta
para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar
diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é
computado com base em números do censo escolar e calculado pelo
Ministério da Fazenda.
Conforme a legislação vigente, a correção
do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como
contribuição, o ministério repassa 10% do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 10 estados e 1,9 mil
municípios.
Segundo Mercadante, o MEC também foi procurado para
fazer mudança na forma com que o dinheiro é repassado. Em 2015, o
governo federal liberou R$ 1,19 bilhão pelo Fundeb. Neste ano, a
previsão é de R$ 1,34 bilhão.
O ministro ressaltou que a atual
forma de cálculo possibilitou aumentos reais, mas os administradores
alegam que as receitas de cidades e estados não tem crescido no mesmo
ritmo.
"Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves
prolongadas e disputas judiciais. Evidentemente não contribui para a
qualidade da educação no Brasil", alertou.
O ministro afirmou que
o MEC faz um apelo para negociação entre sindicatos e gestores nos
estados e cidades em que há alegada impossibilidade de pagar o novo
piso. "Não é com greve prolongada que a gente melhora a educação", disse
Mercadante.
Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para
debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o
aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de
Educação (PNE).
O mesmo plano, aprovado pelo Congresso, também
determina como obrigação "valorizar" o salário médio dos professores
para que ele se aproxime dos profissionais de mesma formação.
Mercadante disse que nenhuma das novas propostas de cálculo propostas por governadores e outros gestores avançou no Congresso.
"Essas propostas não conseguiram sensibilizar os deputados. (...) E o MEC tem uma lei para cumprir", afirmou Mercadante.
"Não há como solicitar ao MEC descumprir a lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais."
Mercadante
reconheceu que o país vive em um momento de “economia delicada”. “O
problema fiscal do país decorre da recessão. Mas houve também uma perda
de receita muito significativa especialmente a partir da crise de 2009”,
disse o ministro, que aproveitou o anúncio do reajuste dos professores
para defender novamente a volta da CPMF.
Ele criticou a política
de desonerações fiscais em projetos apoiados pelo Congresso e mencionou
dificuldade em evitar as chamadas “pautas bomba” -- que geram mais gasto
para o governo. “O Congresso às vezes estendeu as desonerações além do
que era prudente”, afirmou Mercadante. “Às vezes foram longe demais.”
Lei de 2008
A
lei que estabelece o piso salarial nacional para professores foi
promulgada pelo governo federal em 17 de julho de 2008. Inicialmente
contestada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina,
Rio Grande do Sul e Ceará, a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
À época, os governadores
questionavam os custos com a folha de pagamento, que poderiam
ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e
fim da autonomia dos estados e municípios. Os argumentos foram
derrubados por 8 votos a 1 no STF.
A legislação determina
diversas obrigações municípios, estados e à União. Além de dever pagar
pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível
médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o
salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.
Ainda de
acordo com a lei, na jornada total, pelo menos um terço das horas
trabalhadas pelos professores devem ser fora da sala de aula (a chamada
"hora-atividade").
Fonte:G1
Atendimento na sede do Detran é suspenso após funcionário sofrer infarto e morrer
Parte do atendimento na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), em Cidade da Esperança, na zona Oest...
-
Neste fim de semana tem emoção garantida pela Copa Zé de Adão de Futebol com três jogos eletrizantes no Sítio Bonito zona rural de São Migue...
-
Sábado e domingo aconteceram dois jogos pelas quartas de finais da Copa Zé de Adão de Futebol no Sítio Bonito zona rural de São Miguel, fo...
-
Policiais civis da 55ª Delegacia de Polícia Civil (DP de São Miguel), em ação conjunta com equipe da Divisão Especializada de Investigação...
-
Na desta segunda-feira 20 de novembro, por volta das 07:23, o efetivo da 2ª CPM/7º BPM, através de policiais militares em serviço no Municíp...
-
Um homem de 55 anos morreu engasgado em residência, o caso ocorreu na manhã deste sábado 16 de setembro na cidade de São Miguel região do ...
-
Na tarde deste sábado (06) de abril aconteceu um acidente tipo colisão entre motocicletas por volta das 16hs na CE-138 em Pereiro região do ...
-
Na noite deste domingo (7) de janeiro aconteceu um grave acidente de trânsito na RN-117 onde vitimou o ex-vereador do município do Venha-Ver...