A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu todo tipo de pouso
e decolagem no Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró. A entidade do
governo Federal tomou a medida depois de receber denúncias que as cercas
de proteção da pista estavam quebradas e, por isso, pessoas e animais a
atravessavam livremente. Embora seja uma interdição provisória, a ordem
é mantê-la até que o governo do Estado “demonstre cumprimento das
condições para reabertura definidas no parecer que fundamentou esta
decisão”. O terminal tem uma média de 6 mil voos particulares por ano
segundo o órgão responsável por sua operação, o Departamento Estadual de
Estradas e Rodagens (DER/RN).
A determinação da agência
reguladora não foi inadvertida. Em 21 de dezembro do ano passado, a
Gerência de Fiscalização e Controle da Anac enviou ofício (103/2015)
para a Diretoria de Transportes do DER/RN. O gerente de Fiscalização e
Controle, Rodrigo Otávio Ribeiro, pediu respostas sobre providências em
10 dias. Ribeiro queria ter notícia de medidas que “efetivamente […]
mantenham a área operacional livre de animais e pessoas”. No item 9 do
ofício, a Anac deixa claro: “informamos que a falta de ações suficientes
ou a ausência de manifestação poderá resultar em medidas restritivas às
operações no aeródromo e outras ações cabíveis”.
Além da
denúncia, o próprio DER/RN solicitou que um aviso sobre os riscos da
pista fosse divulgado entre os pilotos que passam pela região. No
ofício, a Anac lembra que a condição da pista pode trazer risco em
potencial e que a ausência de ações para reverter essa situação violam
os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC).
Em uma
comunicação oficial mais recente, o superintendente de Infraestrutura
Aeroportuária afirmou que não obteve sucesso no pedido de informações ao
operador do aeroporto, o governo do Rio Grande do Norte. Nossa equipe
de reportagem perguntou ao diretor-geral do DER/RN, Jorge Fraxe, se
realmente não houve manifestação por parte do governo, no que ele
respondeu: “nós temos uma licitação que vai atender a todas as
exigências”.
Por telefone, Fraxe disse que só poderia dar mais
explicações nesta quinta-feira (21). “Eu só tenho resposta para te dar
amanhã, porque a GFIC [Gerência de Fiscalização e Controle da Anac] fica
no Rio de Janeiro e hoje [ontem] é feriado de São Sebastião lá. A
portaria também foi muito lacônica”, falou. Publicada ontem com três
artigos, a portaria da Anac ressalta que o fechamento do Aeroporto
Dix-sept Rosado é uma medida cautelar. Também tentamos falar com o
diretor de Transportes do DER/RN por telefone, mas, às 17h11 de ontem,
Cláudio Medeiros não estava mais no seu gabinete.
Essa não é a
primeira vez que o Aeroporto de Mossoró é interditado pela Anac. Desde
2011, a Anac proibiu voos comerciais. Em um relatório divulgado naquele
ano, a agência elencou mais 40 inconformidades que concorriam para
riscos para pousos e decolagens. Dentre elas, a proximidades das casas
da comunidade Carnaubal. Edifícios muito altos e torres de celulares
também atrapalham as manobras aéreas.
Fonte: Tribuna do Norte
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