Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015

Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, com 32 emendas apresentadas pelos parlamentares para adequação da LDO ao Plano Plurianual em vigor. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC) foi o deputado José Dias (PSD).

“É um documento de muita responsabilidade, porque se trata de um orçamento para o primeiro ano do novo governo”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT) na discussão da matéria. O relator, José Dias, explicou que as emendas dos parlamentares adequaram o texto original para que ficasse em harmonia com o Plano Plurianual.

A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento.

De acordo com a mensagem do governo, para o exercício de 2015 as receitas e despesas primárias projetadas alcançam níveis de R$ 10,7 bilhões e de R$ 10,4 bilhões, respectivamente, gerando, dessa forma, um resultado  primário de cerca de R$ 302,7 milhões.

Estimativas
No anexo da mensagem governamental, para os anos seguintes, estima-se que as receitas primárias alcancem o montante de R$ 11,5 bilhões em 2016 e atinja 2017, R$ 12,3 bilhões. Assim, para os exercícios de 2016 e 2017, o resultado primário previsto é de R$ 318,9 milhões e R$ 338,1 milhões

respectivamente. No que se refere às projeções da Parceria Pública Privada (PPP) há previsão de receitas primárias para o exercício de 2015 na ordem de R$ 5,2 milhões, já as despesas primárias geradas em decorrência da contraprestação pecuniária pelo Estado do Rio Grande do Norte para os anos de 2015, 2016 e 2017 estima-se que serão de aproximadamente R$ 138,6, 144,8 e 151,6 milhões, respectivamente.

A arrecadação total do Estado no exercício de 2013 atingiu o montante de R$ 10, bilhões que, comparado ao valor previsto de R$ 9,3 bilhões, verificasse que houve um crescimento de 7,81% do estimado para o ano.

As receitas tributárias em 2013 atingiram um montante de R$ 4,9 bilhões, onde 81,67% deste valor correspondente ao recolhimento do ICMS, principal item da receita  estadual, que apresentou uma arrecadação de R$ 4,0 bilhões. O desempenho da arrecadação do tributo reflete o esforço da administração estadual para melhorar a obtenção de receitas próprias.

As transferências correntes, segunda maior fonte de receita do Estado, representadas principalmente pelas transferências constitucionais da União, destacar dentre as transferências correntes, o Fundo de Participação dos Estados – FPE, com uma realização total de R$ 2,8 bilhões, ou seja, do valor total 66,82% do total da s transferências correntes.

A despesa realizada em 2013 totalizou R$ 9,8 bilhões correspondendo a 8,67% a mais do que o previsto. As despesas correntes representaram 87,12% e as despesas de capital 12,88% do total das despesas. O Resultado Primário no exercício de 2013 foi de R$ 320.674  milhões, apresentado  uma redução da ordem de 63,16 % inferior à meta inicial prevista.

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