PREFEITO ZÉ GAUDÊNCIO E O DEPUTADO GALENO TORQUATO VISITOU AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE AVITIDADES RECREATIVAS E LAZER DE SÃO MIGUEL

Nesta sexta-feira 29 de março o prefeito Zé Gaudêncio na companhia do deputado estadual Galeno Torquato e do secretário de obras Waldencio Pessoa visitou as estalações do Centro de Atividades Recreativas e de Lazer, obra orçada em cerca de R$ 500 mil, que se encontra em fase de conclusão.

O Centro de Atividades Recreativas e Lazer fica localizado no Bairro Maria Manuela no complexo do Torquatão. O local será eferência para a realização de atividades de lazer e culturais em São Miguel.

São Miguel em Alta

CHUVA COM VENTO FORTE DERRUBA ÁRVORE E INTERDITA PISTA QUE DÁ ACESSO A CIDADE DE PORTALEGRE/RN

Muita chuva em Portegre na região do Alto oeste potiguar na noite desta quinta-feira (28). Entrada da cidade via Viçosa está interditada. Grande eucalipto caiu perto do pórtico e a via está intransponível.

Uma máquina pesada está neste momento retirando a árvore do meio da pista para que o trânsito seja liberado.

GRUPO CIDADÃO 190

O DETRAN DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DISPONIBILIZA AGORA O SERVIÇO DO WHATSAPP

Devemos servir a população da mesma forma que cobramos nossos direitos como cidadão. Todo servidor público deve acreditar no atendimento humanizado que começa a partir do nosso próprio empenho.

É com esse pensamento a que venho deixar um novo modelo de gestão, modernizando o serviço público de qualidade para melhor atender aos nossos usuários, através do Aplicativo Whatsapp. Tirem suas dúvidas sem precisar sair de casa!

Nos serviços de primeiro emplacamento transferência de veículos primeira Habilitação, renovação de habilitação e transferência de habilitação entre outros serviços. Whatsapp DETRAN/RN em São Miguel Trabalho Com Transparência.

FPM: terceiro decêndio de março segue tendência positiva do ano com R$ 2,4 bilhões

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 29 de março. As prefeituras brasileiras devem receber R$ 2.437.455.662,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3.046.819.578,56.

A base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para março inteiro. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 9,23% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. 
Deflacionado, o aumento fica em 5,23%. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 13,36% sem considerar a inflação. Corrigindo os valores, março fecha com aumento de 9,21%, comparado ao mesmo período de 2018.

Distribuição e comportamento 2019
Do total a ser repassado, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.461 ou 44,20%) – ficarão com R$ 606.429.992,34, ou seja, 19,90%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Entes municipais de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. 

Ou seja, os 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficiente 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 392.251.492,85, ou seja, 12,87% do que será transferido.

No estudo deste decêndio elaborado pela equipe técnica da Confederação – em que podem ser consultados os valores por coeficiente e por Estado –, percebe-se comportamento positivo no terceiro mês do ano, com relação ao acumulado de 2019. O total repassado no período de janeiro até o atual decêndio de março aumentou 11,18% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, o FPM cresceu 7,10%.

Atenção ao planejamento
Como a entidade municipalista vem alertando, o FPM não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano e, se avaliado o comportamento mês a mês, notam-se dois ciclos distintos: o primeiro semestre, com maiores repasses (fevereiro e maio); e os meses de julho a outubro, com redução significativa, principalmente em setembro e outubro.

A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano, quando os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e ficar atentos ao gerir os recursos. É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Da Agência CNM de Notícias

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

"Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa", afirmou a deputada.

Licença-maternidade

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

Agência Brasil